DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor do Termo de Apostilamento: R$ 7.072,46. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral de Justiça ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº CONV 009/2024. Processo: SEI MPDFT nº 19.04.3126.0006987/2022-33. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; O DISTRITO FEDERAL, INSCRITO NO CNPJ N. 00.394.601/0001-26, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL. OBJETIVO: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes visando a realização do Programa de Assistência à Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça por meio da Portaria Normativa nº 507, de 24 de outubro de 2017. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 10/4/2024 a 9/4/2029. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; Secretaria De Estado Da Mulher Do Distrito Federal: Giselle Ferreira De Oliveira. DATA DE ASSINATURA: 10/4/2024. GEORGES CARLOS FREDDE R I CO MOREIRA SEIGNEUR- Procurador-Geral de Justiça EXTRATO DE TERMO ADITIVO Procuradoria Geral de Justiça Espécie: 2ª Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso nº 016/PGJ/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3341.0001147/2022-64. CEDENTE: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. CESSIONÁRIO: Banco do Brasil S.A; CNPJ: 00.000.000/5881-56. Objeto: reajustar o valor mensal da cessão em 3,992% (três inteiros, nove décimos, nove centésimos e dois milésimos por cento), sobre o acumulado de 12 meses, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, a contar de 5/7/2023, conforme o Parágrafo Primeiro - Do Reajuste do Valor da Cessão, da Cláusula Segunda - Do Valor da Cessão, prevista no contrato; suprimir em -1,859% (menos um inteiro, oito décimos, cinco centésimos e nove milésimos por cento), o valor inicial atualizado do contrato de cessão de uso, a contar de 31/10/2023, perfazendo o total de supressão de -94,422% (menos noventa e quatro inteiros, quatro décimos, dois centésimos e dois milésimos por cento), em razão da devolução de áreas ocupadas no Edifício Sede do MPDFT, em conformidade com o artigo 65, II e § 2º, II, da Lei 8.666/93; e renovar a vigência contratual por mais 2 (dois) anos, de 5/7/2024 a 4/7/2026, consoante o disposto na Cláusula Nona - Da Vigência do contrato original, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 5/7/2024 a 4/7/2026. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CESSIONÁRIO: W E L L I N GT O N KLEMTZ e DANIELLE WANTUK SERONATO, Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 10/04/2024. Data de assinatura CESSIONÁRIO: 02/04/2024. GEORGES CARLOS FR E D D E R I CO MOREIRA SEIGNEUR- Procurador-Geral de Justiça S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa SOLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Processo: 19.04.3341.0099344/2023-95. Objeto: Contratação direta com o licitante remanescente classificado em quarto lugar no Pregão Eletrônico nº 03/2023, mantidas as mesmas condições ofertadas pela licitante vencedora, com as devidas atualizações de preços, para prestação de serviços de atendimento telefônico. Valor total estimado: R$ 798.109,13 (setecentos e noventa e oito mil e cento e nove reais e treze cenavos). Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 11/4/2024. CLAUDIA MARIA RAMOS- Secretária-Geral Adjunta do MPDFT. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A. Processo: 19.04.3341.0009687/2024-47. Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica e uso do sistema de distribuição pelo consumidor para Promotoria de Justiça de Brazlândia - MPDFT. Valor total estimado: R$ 174.587,47 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 10/4/2024. CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 012/SG/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3250.0005055/2022-91. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: I9ATECH TECNOLOGIA & COMUNICAÇÃO LTDA.; CNPJ: 28.293.242/0001-30. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 19/4/2024 a 18/4/2025, para os itens 1 e 3, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e reajustar em -3,76% (menos três inteiros, setenta décimos e seis centésimos por cento), a contar de 8/2/2024, os preços praticados no contrato, sobre o acumulado de 12 meses, de março/2023 a fevereiro/2024, pelo Índice Geral de Preços do Mercado-IGPM, conforme Cláusula Sétima - Do Reajuste do contrato original, com amparo no artigo 5º do Decreto 1.054/1994 e no art. 2º da Lei 10.192/2001. Valor Global: R$ 178.293,12. Nota de Empenho: 2024NE000171. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339040. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA : LEONARDO FERREIRA LIMA, Representante-Legal. Data de assinatura MPDFT: 11/4/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 10/4/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 28/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. CNPJ: 61.797.924/0002-36. Objeto: Contratação de serviços de manutenção, troca de peças, e suporte técnico com serviços especializados de apoio a sustentação de ambientes tecnológicos para os produtos de armazenamento de acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência e seus Anexos. Modalidade: Pregão nº 90004/2024. Valor total: R$ 757.080,00. Vigência: 26/03/2024 a 25/03/2027. Data de Assinatura: 26/03/2024. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, ALESSANDRA VIEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004126/2021-31. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TORINO INFORMATICA LTDA. CNPJ: 03.619.767/0005-15. Objeto: a) realizar um acréscimo no valor do Contrato equivalente a 7% (sete por cento), nos termos do art. 65, I, "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; b) alterar a Cláusula Terceira do Contrato, bem como o Anexo I, em função do acréscimo contratual, nos termos do art. 65, I, "b", da Lei nº 8.666, de 1993; e c) retificar a Cláusula Segunda do Contrato, para ajustá-la ao disposto no item 11 do Termo de Referência nº 16/2023 - DICNE. Vigência: 26/03/2024 a 25/03/27. Data de Assinatura: 26/03/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 604.200,00. Valor Global do Contrato: R$ 9.211.200,00. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, RODRIGO DO AMARAL RISSIO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.012358/2023-24. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 13/2024 CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá, CNPJ nº 26.989.715/0009-60 e a Faculdade Brasil Norte - FABRAN, CNPJ nº 01.711.282/0014-12. OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024. ASSINAM: João Pedro Becker Santos, Procurador-Chefe da PR/AP e Maria Gorete Duarte de Morais, Diretora Geral da FABRAN. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.000395/2024-50. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023, referente à prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva, corretiva, conservação e assistência técnica, com fornecimento de materiais de consumo incluídos no valor mensal do contrato, e fornecimento de peças e componentes necessários à execução dos serviços, mediante ressarcimento, em 02 (dois) elevadores THYSSENKRUP LINHA FDN-VVVF instalados na sede da Procuradoria da República no Estado de Goiás. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS- PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA. CNPJ nº 90.347.840/0013-51 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Novo vencimento: 19/06/2025. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Camila Matos Ataíde e Sales Satoshi Okubo Júnior, representantes da Contratada. Aprovação do Procurador-Chefe da PR/GO, Dra. Léa Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo de referência n°1.18.000.000294/2023-84. Data de assinatura: 05/04/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do 10º Termo aditivo ao contrato nº 24/2020 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa WS SERVIÇO S TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 10.581.285/0001-55. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Objeto, a Cláusula Terceira - Do Preço e a Cláusula Oitava - Modelo de Execução dos Serviços e Fiscalização do contrato original de prestação de serviços de limpeza, conservação e serviços sob demanda no edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, em virtude: de repactuação, reajuste da tarifa de transporte público urbano nos municípios de Belo Horizonte e Sete Lagoas; da desinstalação definitiva da Procuradoria da República no Município de Teófilo Otoni e a extinção do posto de servente da unidade, a partir de 15/04/2024; da mudança de endereço da unidade da Procuradoria da Republica no Município de Varginha/Mg e da inclusão de um posto de trabalho de servente, 20 horas, sem insalubridade na PRM-Varginha, a partir de 15/04/2024. Preço Anual Estimado: R$ 1.790.996,95 (Um milhão setecentos e noventa mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) Data da assinatura: 10/04/2024. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional - PRMG; e pela Contratada, Willian Lopes de Aguiar, Representante Legal da empresa WS. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo Ao Contrato N° 11/2014. PROCESSO Nº: 1.27.000.000292/2024- 67. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADO: Erikson Beserra Fernandes. OBJETO: Locação de imóvel para abrigar as dependências da sede da Procuradoria da República no Município de Floriano. VIGÊNCIA: 14.05.202024 a 13.05.2025. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, Erikson Beserra Fernandes. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 23/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE DE DIREITO DE ITU (FADITU), mantida pela ORGANIZAÇÃO SOROCABANA DE ASSISTÊNCIA E CULTURA LTDA. (OSAC). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 15/03/2024 a 14/03/2027. Data de assinatura: 15/03/2024. Assinam: Diogenis Bertolino Brotas, Diretor Acadêmico da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA- Secretaria Estadual