DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 (90001/2024) - UASG 200076 A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação de Serviço de Limpeza e Conservação (incluindo capina e roçagem), Recepcionista e Auxiliar Administrativo, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém/PA. Regine de Execução indireta. Empreitada por preço unitário. Qde. de Itens - 3 (agrupados em um só Grupo). Data da sessão: 26/04/2024, às 09h30min (Horário de Brasília). Cópia do Edital poderá ser obtida no site www.prt8.mpt.mp.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG 200076. Tipo de Licitação: Menor Preço Global do Grupo. Edital disponível a partir do dia 12/04/2024, das 08:00 às 17:59 (Horário de Brasília). Entrega das Propostas: a partir do dia 12/04/2024, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Belém-PA, 11 de abril de 2024. ROSELY DE BARROS O. PANIAGO Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 27/2022, pactuado o objeto de prestação dos serviços de vigilância armada para a PTM de Presidente Prudente com a empresa START VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 19.513.686/0001-42. Processo: 20.02.1500.0001847/2022-11. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 23.191,76 a partir de 01/01/2024. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Renato Estavarengo, 09/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 56/2021, pactuado o objeto de prestação dos serviços de vigilância armada para a PTM de São José dos Campos com a empresa AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 07.447.264/0001-37. Processo: 20.02.1500.0001985/2021-71. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 5.926,41 a partir de 1º/01/2024. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet- Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Celia Maria Teraoka Calia, 09/04/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9912347170 (01/2024) Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95; Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ 34.028.316/0034-71. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços postais para a PRT 16. Vigência: 29/03/2024 a 29/03/2029. Valor do Contrato: R$ 234.000,00. Assinam: Dra. Renata Soraya Dantas Ocea, Vice-procuradora Chefa da PRT16, pela Contratante, e o Srs. Fabiano Santana Pires Reis e Luiz Gustavo Barbosa Betel, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO CONTRATO 05/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: A alteração unilateral contrato Original 05/2022, nos termos apresentados no PGEA 20.02.1600.000295/2022-63. ASSINAM: Maurício Pessoal Lima, Procurador-Chefe da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Renata Nunes Ferreira. Em: 06/04/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de termo de credenciamento referente ao processo 0.03.000.004500/2024-94, publicado no DOU de 10/04/2024, Edição 69, Seção 3, Página 128, onde se lê: "Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2028" leia-se: "Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2029". EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2024 Termo de Credenciamento nº 135/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e EDSON MARCELLUS HIGA, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.008618/2024-91. Vigência: 12/03/2024 a 11/03/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDSON MARCELLUS HIGA. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 468-TCU/SEPROC, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Processo TC 045.578/2021-4. Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA COOPERATIVA DE TRABALHO, PESQUISA E ASSESSORIA TECNICA, CNPJ: 02.399.346/0001- 30, na pessoa de seu representante legal, da presente retificação do Edital 143/2024- TCU/Seproc, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 6/2/2024, de modo que, onde se lê "Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 30/1/2024: R$ 1.133.096,18; em solidariedade com os responsáveis: Maria Suely Dias Cardoso - CPF: 168.484.622-68 e Hélio Henrique Silva Santos Filho, CPF: 499.293.643- 15", leia-se "Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 30/1/2024: R$ 1.133.096,18; sendo parte em solidariedade com os responsáveis: Maria Suely Dias Cardoso - CPF: 168.484.622-68 e Hélio Henrique Silva Santos Filho, CPF: 499.293.643-15, e parte em solidariedade com a responsável Marluze do Socorro Pastor Santos, CPF: 074.849.763-34". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Diretor EDITAL Nº 439-TCU/SEPROC, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Processo TC 006.253/2019-9. Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o CENTRO DOS TRABALHADORES DA AMAZONIA CTA, CNPJ: 04.593.380/0001-76, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 12183/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 31/10/2023, proferido no processo TC 006.253/2019- 9, por meio do qual o Tribunal reunidos em sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 93 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso V, alínea "a"; 169, inciso VI, e 213 do RI/TCU e com os arts. 6º, inciso I, e 19 da IN/TCU 71/2012, em arquivar o presente processo, sem julgamento do mérito, e sem cancelamento dos seguintes débitos, de responsabilidade solidária do Centro dos Trabalhadores da Amazonia, de Maria José Nobrega de Albuquerque e de Júlia Feitoza da Silva Dias, a cujo pagamento continuarão obrigados, para que lhes possa ser dada quitação: a.1) guias de impostos sem os correspondentes comprovantes de pagamento: . Data Valor (R$) . 13/11/2015 1.464,25 . 12/11/2015 946,20 . 11/11/2015 1.369,01 . 07/10/2015 521,80 . 01/10/2015 502,32 . 21/07/2015 1.910,75 . 28/05/2015 352,00 . 19/05/2015 513,68 . 08/05/2015 457,6 . 21/11/2014 396,00 . 18/08/2014 1.379,31 . 17/03/2014 374,96 a.2) ausência de documentos comprobatórios de despesas: . Data Valor (R$) . 13/11/2015 5.916,00 . 12/11/2015 1.360,00 . 11/11/2015 300,00 . 06/10/2015 720,00 . 02/10/2015 704,00 . 23/07/2015 1.472,00 . 17/07/2015 640,00 . 15/07/2015 1.260,00 . 21/11/2014 720,00 . 18/08/2014 1.664,00 . 17/03/2014 576,00 O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 445-TCU/SEPROC, DE 11 DE ABRIL DE 2024 TC 033.689/2015-6. Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a RDM ART SILK SIGNS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ: 10.558.934/0001-05, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 11057/2021-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 10/08/2021 (revisto, de ofício, pelo Acórdão 706/2024-TCU- Primeira Câmara, de mesma relatoria, sessão de 30/1/2024), proferidos no processo TC 033.689/2015-6, por meio dos quais o Tribunal de Contas da União julgou irregulares suas contas a condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 5/4/2024: R$ 48.161,42, em solidariedade com os responsáveis: Lourival Mendes de Oliveira Neto - CPF: 310.702.215- 20; e Associação Sergipana de Blocos de Trio - CNPJ: 32.884.108/0001-80. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.