DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensa. Nº 168/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 38.611.681/0001-05 - T V PEREIRA ENGENHARIA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto acréscimo de itens necessários para execução dos serviços de readequação de circuitos elétricos da defensoria pública da união no rio de janeiro/rj, no valor de r$ 4.612,64 (quatro mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), que representa o incremento de 6,15% (seis vírgula quinze por cento) do valor originalmente contratado, estando dentro dos limites delimitados pela lei n.º 14.133/2021.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.612,64. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 125/2020. Nº Processo: 08038.029824/2020-06. Pregão. Nº 50/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.228.233/0001-10 - ESTACAO VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VA LO R ES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: parágrafo primeiro: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 125/2020, por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/07/2024 a 30/07/2025. parágrafo segundo: alterar a razão social de empresa individual de responsabilidade limitada - eireli para sociedade empresária limitada - ltda, passando a girar sob a denominação empresarial de estação vip vigilância e transporte de valores ltda.. Vigência: 31/07/2024 a 30/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.303,20. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 58/2023. Nº Processo: 08038.000508/2023-97. Pregão. Nº 28/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 72.649.361/0001-74 - HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 058/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/04/2024 a 27/04/2025, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93 e inclusão da cláusula de repactuação retroativa, no seguinte sentido: a contratada, para fazer jus à repactuação retroativa, deverá solicitá-la até a prorrogação contratual ou o encerramento do contrato, pois serão objeto de preclusão com a assinatura da prorrogação contratual ou com o fim da vigência do ajuste.. Vigência: 28/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.540,00. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 217/2022 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.010867/2022-71. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECU C AO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 02.960.160/0001-08 - R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI. Objeto: Serviços de agente de portaria para atender a unidade da dpu em são luís/ma. Considerando a conclusão do novo processo licitatório. Determino a rescisão unilateral do contrato em 09 de abril de 2024, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c os incisos i e ii do art. 78 ambos da lei nº 8.666/93, de acordo com a cláusula décima quinta do referido contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2024/083.0 Processo 1.577.063/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/083.0- firmado com a FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. CNPJ: n. 40.176.679/0001-99. OBJETO: Execução de ações conjuntas com vistas à disseminação cultural e à salvaguarda da Memória Nacional. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 02/04/2024 a 01/04/2029. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0104, celebrado com a empresa SOS TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.744.134/0001-78 Processo: 200.017660/2023-78. Data da Assinatura: 05/04/2024. Objeto: Fica prorrogada a vigência do contrato de 05/05/2024 a 04/11/2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas: 339040 e 449040. Nota de Empenho nº 2024NE1474, 2024NE1475 e 2024NE1476, de 22/03/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Alessandro de Souza Queiroz. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: ACT2013/0006. Processo: 200. 021166/2023-16. Objeto: Rescinde, amigavelmente, a partir da data de 12/04/2024, o Acordo de Cooperação Técnica nº006/2013, firmado entre o SENADO FEDERAL e o Governo do Distrito Federal. Signatária: Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal e Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2024 celebrado entre o STF e a Câmara Municipal de Campo Grande (MS), (Processo Eletrônico 002162/2024). Objeto: divulgação de programas de cunho educativo, informativo e/ou jornalístico produzidos pelo STF, envolvendo a TV Justiça e Rádio Justiça, na TV da Câmara Municipal de Campo Grande. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021. Assinatura: 11/4/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. Assinam: Pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela Câmara, Carlos Augusto Borges, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12º Termo Aditivo ao Contrato n. 109/2019, celebrado entre o STF e a PLUS SERVICE EIRELI (Processo Eletrônico n. 007709/2019). Objeto: a) acrescer: a.1) profissional ao posto de trabalho Cerimonialista; a.2) diárias ao quantitativo anual; b) alterar a forma de ressarcimento de passagens aéreas; c) incluir na planilha de custos: c.1) o item IX - HORAS SUPLEMENTARES - RESSARCIMENTO; c.2) o item X - HORÁRIO NOTURNO - RESSARCIMENTO; c.3) o item XI - HORAS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE VISITAÇÃO PÚBLICA - SÁBADOS - RESSARCIMENTO; e c.4) o item XII - HORAS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE VISITAÇÃO PÚBLICA - DOMINGOS E FERIADOS - RESSARCIMENTO; d) incluir os parágrafos vinte, vinte e um e vinte e dois na cláusula onze do Contrato; e e) suprimir a coluna "Valor da hora" da planilha de custos principal do Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 10/04/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Cláudio Júnior Sousa Silva, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato n. 78/2022, celebrado entre o STF e a ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Processo Eletrônico n. 001770/2022). Objeto: a) alterar o parágrafo oitavo da Cláusula Dez do Contrato; b) incluir nas planilhas "Cálculo do profissional de cobertura" a coluna "Valor da hora do cobertura", de 1º de janeiro de 2023 até 29 de fevereiro de 2024; c) retificar a alíquota do Fator Acidentário de Prevenção, com consequente alteração dos encargos sociais; d) alterar a forma de cálculo do valor da hora de cada posto de trabalho, com efeitos a partir de 1º de março de 2024; e) atender a determinação constante do Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Sindicado laboral e a CONTRATADA, registrado no MTE sob o nº DF000096/2024. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 5/04/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, André Gustavo Pedrosa de Carvalho, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato n. 15/2022, celebrado entre o STF e a G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA (Processo Eletrônico n. 000430/2021). Objeto: a) retificar o Anexo I- A do 5º TA ao Contrato, com efeitos de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024; e b) prorrogar a vigência do Contrato por 12 meses, a partir do dia 1º de maio de 2024. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 9/04/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Elmo Toledo Lacerda, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º Termo Aditivo ao Contrato n. 15/2021, celebrado entre o STF e a ALFA & OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (Processo Eletrônico n. 004483/2020). Objeto: alterar a forma de cálculo do valor da hora de cada posto de trabalho, a partir do dia 1º de abril de 2024. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 10/04/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Ericka Rocha Ferreira, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 065/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Processo SEI n. 03619/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 10/04/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJRJ, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90008/2024 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 90008/2024, cujo objeto consiste no Registro de Preços para eventual aquisição de bobinas de papel de 40m, de bobinas de papel de 60m e de bobinas de papel de 80m para as impressoras das urnas eletrônicas, sagrou-se vencedora a empresa Regispel Indústria e Comércio de Bobinas S/A, CNPJ 46.120.820/0001-18 (Grupo 1). NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIDEC - 11/04/2024) 070001-00001-2024NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 2022.00.000017553-1. Pregão. Nº 28/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 16.592.254/0001-86 - LIVRARIA GONCALVES MIRANDA LTDA. Objeto: O 1º termo de rerratificação tem por escopo retificar o preâmbulo do contrato-tse n.º 33/2023 (2589117) a fim de substituir a menção das leis nº 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 pela lei n.º 14.133/2021, consoante minuta de contrato - anexo ii do edital de licitação tse nº 28/2023 (2521803), visto que o citado certame foi promovido sob a regência desta