DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, autarquia federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, em cumprimento à Decisão proferida em Sessão Especial de Julgamento do Processo Ético Profissional nº 5099/2021, serve-se do presente para aplicar a penalidade de suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias, da Médica Veterinária Priscila Costa Pinto Daniel (CRMV-RJ nº 10617), conforme previsto na alínea "d", do artigo 33, da Lei nº 5.517/68, tendo a Decisão transitada em julgado. DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024 CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: TANIA MARIA OMENA DA SILVA. CNPJ: 70.002.712/0001-25. OBJETIVO: Contratação de buffet do tipo coffee break corporativo, conforme condições e exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual estimativo: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). Autorização de Dispensa em: 10/04/2024. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 02/2024 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL CONTRATADO: JOSE LUCAS FERREIRA - ME CNPJ: 12.695.851/0001-85. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de dedetização e limpeza de caixas de d'água VALOR ADITADO: R$ 1.550,00 (mil e quinhentos e cinquenta reais) Prazo de vigência: 10/04/2024 a 09/04/2025. Signatários: pela contratante, Silvânia da Silva Silvestre Cabral e, pela contratada, Jose Lucas Ferreira. Data de assinatura: 10 de abril de 2024. RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 3/2024 A Presidente do CRO-MS torna público, para o conhecimento dos interessados, o resultado da Dispensa de Licitação nº 003/2024, para a Contratação de empresa especializada em serviço de dedetização e limpeza de caixas de d'água, pelo período de 12 meses, teve como vencedora a empresa JOSE LUCAS FERREIRA - ME, CNPJ 12.695.851/0001-85. Campo Grande, 11 de abril de 2024 SILVANIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 1/2024 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA - CRO-RR, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados por ordem classificatória de ampla concorrência, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos, observadas as necessidades do CRO-RR. Os candidatos relacionados no ANEXO I deste Edital, após a presente convocação, deverão comparecer na Divisão de Recursos Humanos do CRO-RR, situado na Rua Adalberto bezerra de Menezes, 1236 - Caçari, Boa Vista- RR, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, no horário compreendido das 08h às 14h, para apresentar documentos originais e submeter-se a avaliação médica pré-admissional. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 O CRO-RR não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação. Daniela Favalli Jaccomo CD CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA - CRO-RR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR - ANEXO I - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 001/2024. Cargo 200 - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO Inscrição: 658.02529784/0 Nome: Luis Henrique da Silva Lopes Classificação: 1 Cargo 201 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO Inscrição: 658.02529083/2 Nome: Denize da Silva Lima Classificação: 1 Cargo 400 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO Inscrição: 658.02524805/0 Nome: Gustavo Bruno Carvalho Moreira Classificação: 1 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 392/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade para realização de atividades integradas que possibilitem o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Contratada: VERGE STUDIO COMUNICAÇÃO EIRELI. Valor Total Global: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Vigência: 11/04/2024 a 11/04/2025. Data da assinatura: 11/04/2024. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 926729 O CRP04-MG torna público que fará realizar, no dia 30/04/2024, às 10h, no sítio eletrônico: www.gov.br/compras, Pregão Eletrônico, visando a aquisição de Microfones Omnidirecionais e Kits de Videoconferência completos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos disponível no site https://transparencia.cfp.org.br/crp04/licitacoes-e-contratos/licitacoes/. Belo Horizonte, 11 de abril de 2024. SILDETE ALVES DA SILVA Pregoeira CRP-MG CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo administrativo nº 0098/2023 - Dispensa de Licitação nº 0015/2024. Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para a execução das obras de reforma, com fornecimento de mobiliário, da sala 601, de propriedade do CRPRS, estabelecida na Av. Dom Joaquim, 1515, bairro Tres Vendas, em Pelotas/RS, conforme os projetos, planilha orçamentária e de quantitativos, bem como cronograma físico-financeiro, anexos ao aviso de contratação direta. O valor máximo aceitável: R$ 246.472,98. O envio das propostas de preço, com julgamento do tipo menor preço, para a contratação, por empreitada global, pode ser realizado até o dia 26/04/2024, às 18h, sendo encaminhadas unicamente por meio eletrônico para o e-mail: [email protected]. Aviso de Contratação Direta e anexos: https://crprs.org.br/licitacoes SAMANTHA MEDEIROS FERREIRA Conselheira Presidenta da Comissão de Licitação CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Regional de Psicologia 8ª Região. Contratado: GMAES TELECOM LTDA - CNPJ 15.644.251/0001-86. Objeto: 3º Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de Hospedagem de domínio para o CRP-PR. Valor total do contrato: R$8.672,16. Vigência: 07/04/2024 à 07/04/2025. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 1ª REGIÃO EXTRATO DE RESILIÇÃO Contrato n.º 014/2023 - Adesão a Ata de Registro de Preço 23/2022 do Órgão Gerenciador - Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão, Processo SEI - 30.67.22.2023.4.05.7200 - Partes Distratantes: Contratante: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 1ª REGIÃO - CNPJ N.º 11.674.751/0001-00, Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 57.142.978/0001-05. Distrato: Resilir, de forma bilateral, o Contrato n.º 014/2023. Fica mantida a cláusula de foro do Contrato originário para a presente resilição. Data: 25/03/2024. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024 - UASG 926609 Proc. Adm. CRQ-GEA/260/2024. PE nº 002/2024 O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente e escritório, com a finalidade de atender as demandas do Conselho Regional de Química - Terceira Região, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 15/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Alcindo de Guanabara, 24 - 13º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou http://comprasnet.gov.br/livre/Pregao/lista_pregao_filtro.asp?Opc=0. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JERUSA FLORENTINO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO EXTRATO TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 004/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a duração da vigência constante na Cláusula Segunda - Da Vigência, bem como reajustar o valor conforme Cláusula Sexta do contrato inicial 004/2021. Contratada: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A CNPJ: 04.368.865/0001-66.Fica reajustado, conforme item 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato 004/2021, o valor referente a contratação de empresa prestadora de serviços de Internet, para as cidades de Curitiba e Maringá, pelo índice IPCA (4,496270 %) passando o valor mensal de R$ 1.462,77 (mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos) para R$ 1.528,54 (mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo o valor anual de R$ 18.342,48 (dezoito mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Prorroga-se o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período do dia 09 de abril de 2024 até 09 de abril de 2025, conforme fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 PROCESSO n.º 000066.004.029.2023.001. Pregão Eletrônico n.º 90002/2024. Contrato n.º: 13/2024, assinado no dia 02/04/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉC N I CO S INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contratada: e ALPHA PROJETOS E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ n.º º 31.013.505/0001-14. OBJETO: contratação de prestação de serviço de elaboração de projeto de adequação do Centro de Valoração e Inovação do CRT-SP, abrangendo a elaboração de projetos completos e detalhados (projetos básicos e executivos, incluindo: hidráulica, elétrica, infra de rede e alvenaria, se necessários) (com Especificações Técnicas, Planilhas de Quantitativos e Custos, Planilhas de Composição de Custos Unitários de Serviços e Cronograma Físicofinanceiro), para área total de 172 m²,