DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041200211 211 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 O Município de Ivinhema/MS, pessoa jurídica de direito público interno, através do Fundo Municipal de Saúde e por meio do Setor de Licitações e Contratos, torna público para o conhecimentos dos interessados, que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024 - Processo Licitatório Nº 036/2024. TIPO: Menor Preço Global, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. OBJETO: Seleção de empresa especializada para formar o Sistema de Registro de Preços para eventual futura aquisição de equipamentos/materiais permanentes para atender e suprir as demandas do Hospital Municipal, Centro de Especialidades Médicas e Atenção Primaria da Rede de Saúde do Município. recursos provenientes da União, conforme quantidades, condições e demais especificações constantes no Edital, seus Anexos e Termo de Referência. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/04/2024. HORÁRIO: 09h00min - Oficial de Brasília (DF). LOCAL/AMBIENTE: Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico: www.comprasbr.com.br. Edital, seus anexos e Termo de Referência, disponíveis aos interessados, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no endereço eletrônico supramencionado, bem como, no: www.ivinhema.ms.gov.br, ou ainda, diretamente no setor de licitações da Prefeitura. Ivinhema - MS, 10 de Abril de 2024 JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISOS DE CREDENCIAMENTOS A Prefeitura de Naviraí - MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, a correção das datas de abertura dos procedimentos: CREDENCIAMENTO Nº. 009/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIAS ORTOPÉDICAS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, TENDO COMO VALOR DE REFERÊNCIA A TABELA APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAVIRAÍ/MS. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 458/2023. * DATA: As empresas interessadas no credenciamento deverão entregar os envelopes para a Comissão de Licitação nas datas pré-estabelecidas: 07ª sessão: 07/05/2024 - às 8h00min (horário local); CREDENCIAMENTO Nº 10/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER AO PROJETO MS SAÚDE, E CONSULTAS PARA ATENDER DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL, TENDO COMO VALOR DE REFERÊNCIA A TABELA APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAVIRAÍ/MS. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE. PEDIDOS DE SERVIÇOS Nº 249/2023 E Nº 495/2023. * DATA: As empresas interessadas no credenciamento deverão entregar os envelopes para a Comissão de Licitação nas datas pré- estabelecidas: 07ª sessão: 08/05/2024 - às 8h00min (horário local); Todas as sessões acontecerão às 09 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA) da manhã na sala de licitação. EDITAL: estará disponível para download no site www.navirai.ms.gov.br. Naviraí - MS, 11 de abril de 2024. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 8.666/1993, Art. 22, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a) N. Processo: 267/2024; b) N. Licitação: 04/2024; c) Modalidade: Pregão Eletrônico; d) Data de Homologação: 08/04/2024; e) Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina, carne suína e carne de ave), para atender os alunos da Rede Municipal e Entidades Filantrópicas pelo PNAE. Participante: RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Total do Participante: R$ 2.158.030,00 - Total Geral: R$ 2.158.030,00 Nova Andradina, 8 de abril de 2024 GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretario Municipal de Educação EXTRATO DE DESCISÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°. 204/2023 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a GILSON RIBEIRO BATISTOTI MERCADO LTDA. OBJETO: A empresa GILSON RIBEIRO BATISTOTI MERCADO LTDA, paralisou a obra, momento em que foi notificada a cumprir o objeto, os quais foram estabelecidos no contrato nº 204/2023. DAS SANÇÕES: Por fim, aplica-se com fundamento no artigo 77, incisos I, e artigo 80 da Lei 8.666/93, e, cláusula décima segunda, e seus subitens, do contrato supramencionado. DA RESCISÃO UNILATERAL: Conforme acima exposto, fica rescindido em sua íntegra o contrato nº 204/2023, com a empresa GILSON RIBEIRO BATISTOTI MERCADO LTDA, ficando ressalvado o direito da Administração Pública Municipal exigir as multas contidas na cláusula décima segunda, do contrato supracitado por meio de ação judicial caso a multa supracitada não seja quitada pela via administrativa. Nova Andradina MS, 11 de abril de 2024. ASSINAM: GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes Ordenadora de despesas Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Processo Administrativo Nº 019/2024. O Município de Santa Rita do Pardo-MS, através da Secretaria de Administração e Governo e Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2024, cujo objeto é a Aquisição de 01 (um) veículo tipo picape; flex (Gasolina e Etanol); Air bag; Freios Abs; Novo 0 km; do ano corrente; Fabricação Nacional; Carroceria produzida em aço e original de fábrica; 5 (cinco) passageiros; Portas: 04 portas laterais e 01 porta traseira na caçamba; Motor: transversal com 03 ou 04 cilindros em linha e sistema de injeção eletrônica; potência mínima de 110 CV; mínimo 8 válvulas; direção hidráulica, elétrica ou superior; transmissão manual de 05 ou 06 velocidades; ar condicionado original de fábrica; cor branco original de fábrica e demais especificações, quantidades e exigências do termo de referência, licenciado e emplacado junto ao Detran-MS. O objeto será custeado com recursos oriundos do IGD/PBF. Data de Abertura: 29/04/2024 as 10:00 horas (Horário Oficial de Brasília). O Edital e seus Anexos poderão ser retirados no Portal de Licitações ComprasBR(www.comprasbr.com.br), www.comprasbr.com.br, ou no portal da transparência do município https://www.santaritadopardo.ms.gov.br .Solicitar informações pelo fone 67 3591 2511, através do e-mail: [email protected], ou na sede da Prefeitura de Santa Rita do Pardo-MS, situada a Rua Geraldo da Silva Souza, S/Nº, Centro. Santa Rita do Pardo-MS, 11 de abril de 2024. JULIANO PAIXÃO FERRER Secretário de Administração e Governo ESTADO DE MINAS GERAIS CAMARA MUNICIPAL DE SERRO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 006/2023. Tomada de Preços nº 001/2023 Processo Licitatório nº 005/2023. Partes: Câmara Municipal de Serro/MG X Construtora Ramos Santiago Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços complementares (contenções laterais e tratamento de talude superior) ao projeto executivo de construção de nova sede administrativa da Câmara Municipal de Serro/MG. Fundamentação legal: Alínea "a", inciso I do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93. Acréscimo de valor ao contrato: R$ 57.289,90 (Cinquenta e sete mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato. Serro/MG, 15 de março de 2024. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 006/2023. Tomada de Preços nº 001/2023 Processo Licitatório nº 005/2023. Partes: Câmara Municipal de Serro/MG X Construtora Ramos Santiago Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços complementares (contenções laterais e tratamento de talude superior) ao projeto executivo de construção de nova sede administrativa da Câmara Municipal de Serro/MG. Fundamentação legal: Inciso I, §1º do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93. Prorrogação de prazo de execução de Contrato Administrativo. Prazo: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato. Serro/MG, 15 de março de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público o Pregão Eletrônico nº 008/2024, Processo nº 010/2024. Objeto: aquisição de motocicleta e equipamentos. DATA: 23/04/2024 Terça-feira. HORÁRIO: 13:30 Horas (Horário de Brasília/DF). Informações e obtenção do Edital: www.camarauberlandia.mg.gov.br, www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: [email protected]; telefones: (34) 3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194. Uberlândia, 8 de abril de 2024. LUCIANO BENATI Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 06/2024 INEXIGIBILIDADE 05/2024 PROCESSO 08/2024 Objeto: TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE COROMANDEL - MG E O MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS - MG, CONFORME LEI 1912 DE 05 DE MARÇO DE 2024. Contratado: COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE COROMANDEL - MG. CNPJ n.º 22.238.505/0001-21. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). ASSINATURA ENTRE AS PARTES: 03 de Abril de 2024. Wanderlei Lemes Santos - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Contratação de empresa para execução de obras e serviço de engenharia, menor preço por empreitada global para execução de Iluminação e construção das traves no campo de futebol do Distrito de Felicina - Açucena / MG, conforme anexos deste edital de concorrência pública. Abertura: às 09h:30min do dia 23 de maio de 2024. O edital encontra-se à disposição no através do endereço eletrônico www.acucena.mg.gov.br, na Plataforma de Licitações AMM Licita (Licitar Digital), através do endereço eletrônico www.licitardigital.com.br e também no prédio sede da Prefeitura. Açucena/MG, 11 de abril de 2024 RAULISSON MORAIS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINOPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 Concorrência Eletrônica - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação nos bairros rurais Prata e São Bento, conforme convênio 1301002403/2023 - SEINFRA. Programa 2751, Desenvolvimento do Meio Rural. Data: 30/04/24 às 08hs. O Edital está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Mun. de Alpinópolis, telefone (35) 3523-1808, e-mail [email protected]. e no site www.alpinopolis.mg.gov.br. Alpinópolis, 11 de abril de 2024. RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FREIRE Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Concorrência 2/2022, Extrato de Assinatura de Contrato de Concessão: Contrato de Concessão COMUM para prestação de serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, nos termos do artigo 175 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal 8.987, e da Lei Federal 11.445/07, no PRAZO de 30 anos, que celebram entre si o Mun. de Alpinópolis, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.241.752/0001-00, representado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Rafael Henrique da Silva Freire, e SAALPI SANEAMENTO ALPINÓPOLIS SPE S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.994.853/0001-52, parceira privada vencedora da Concorrência 02/2022, tornando-se a concessionária de serviços públicos para todos os efeitos legais a contar desta publicação. Intime-se. Cumpra-se. Alpinópolis, 11/04/24. Prefeito Mun. de Alpinópolis. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023 - SRP O Município de Araguari-MG torna pública homologação: Considerando parecer da Assessoria Jurídica do Departamento de Licitações e Contratos e o parecer da Superintendência de Controladoria de fls. retro, DECLARO que foram atendidas no PROCESSO LICITATÓRIO nº. 325/2023, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 121/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO N° 1231000948/2023/ SEAPA CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E O MUNICÍPIO DE ARAGUARI- MG, HOMOLOGO E ADJUDICO o PROCESSO LICITATÓRIO nº 325/2023, modalidade PREG ÃO