DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na sede da Prefeitura Municipal, das 08h00min às 12h00min, através do Setor de Licitação, na Rua Dália, nº 77, Centro, Sapucaia - Pará. Sapucaia - PA, 9 de abril de 2024. JANDILSON SOUSA SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20240095; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 038/2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: I C COMERCIO DE PRODUTOS LTDA; OBJETO: Aquisição de material de limpeza para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 39.592,50; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0401.041220052.2.006, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2024 Atividade 1401.131220473.2.087, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2024 Atividade 0801.154520498.2.040, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2024 Atividade 0601.201220609.2.015, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.22; VIGÊNCIA: 28 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2024 CONTRATO Nº: 20240097; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 038/2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: BIDDEN COMERCIAL LTDA; OBJETO: Aquisição de material de limpeza para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 9.904,75; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0401.041220052.2.006, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2024 Atividade 1401.131220473.2.087, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2024 Atividade 0801.154520498.2.040, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2024 Atividade 0601.201220609.2.015, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.22; VIGÊNCIA: 28 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2024 CONTRATO Nº: 20240104; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 036/2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: L. A. DE SOUSA COMERCIO LTDA; OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao abastecimento da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio/PA; VALOR TOTAL: R$ 443.153,30; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0801.154520498.2.040, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2024 Atividade 1401.131220473.2.087, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2024 Atividade 0601.201220609.2.015, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2024 Atividade 0401.041220052.2.006, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07; VIGÊNCIA: 04 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20240146, ORIGEM: PREGÃO Nº 001-2024-SRP-PE, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA(O): PHENIX HOSPITALAR LTDA ME, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADA A ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOURE/PÁ. VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos reais), VIGÊNCIA: 12 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 , DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2024. CONTRATO Nº 20240147, ORIGEM: PREGÃO Nº 001-2024-SRP-PE, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA(O): C J A PARENTE, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADA A ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOURE/PÁ. VALOR TOTAL: R$ 774.968,50 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA: 12 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20240148, ORIGEM: PREGÃO Nº 001-2024-SRP-PE, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA(O): ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADA A ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOURE/PÁ. VALOR TOTAL: R$ 448.377,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, trezentos e se tenta e sete reais), VIGÊNCIA: 12 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20240149, ORIGEM: PREGÃO Nº 001-2024-SRP-PE, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA(O): NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADA A ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOURE/PÁ. VALOR TOTAL R$ 27.420,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte reais), VIGÊNCIA: 12 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024- SRP / PE Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADA A ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOURE/PÁ. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20240138 Assinatura da Ata: 08/04/2024. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa adjudicada e homologada: W SEREJO E MUNIZ LTDA, INSCRITA NO CNPJ sob nº 19.043.776/0001-17, vencedora com o valor global estimado de R$ 172.375,50 (cento e setenta e dois mil e trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). A ata com os preços e demais especificações encontrasse disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de SOURE/PA no setor de Licitações. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20240132 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024-PE/SRP Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADA A ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOURE/PÁ. Assinatura da Ata: 08/04/2024. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa adjudicada e homologada: DROGAFONTE LTDA, INSCRITA NO CNPJ sob nº 08.778.201/0001-26, vencedora com o valor global estimado de R$ 95.547,00 (noventa e cinco mil e quinhentos e quarenta e sete reais). A ata com os preços e demais especificações encontrasse disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de SOURE/PA no setor de Licitações. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 1/2023 TP PMTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA/PA, através de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna pública e comunica aos interessados na licitação em epígrafe, cujo objeto é contratação de empresa especializada para elaboração, organização e aplicação de concurso público para provimento de vagas no quadro de servidores efetivos do MUNICÍPIO DE TERRA ALTA - PA, o resultado do julgamento da proposta de preço e proposta técnica, restando vencedora do certame a empresa INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA. Informamos que a ata de julgamento das propostas se encontra disponível na Sala da CPL do Município e no Portal de Licitações do TCM/PA . Outrossim, ficam os interessados notificados para, caso queiram, apresentem recurso, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso i, alínea "b" da lei federal n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores, contados a partir da publicação do presente aviso. Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados, a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Caso sejam interpostos recursos, os mesmos serão divulgados no site do Município de Terra Alta (www.terraalta.pa.gov.br/). MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 OBJETO: contratação de serviços de transporte escolar, pessoa física, para as rotas remanescentes do pregão eletrônico 008-2024, para atender aos alunos da rede pública das zonas urbana e rural de terra santa, abertura no dia 26/04/2024 as 09:00 hs, horário de brasília. local: www.gov.br/compras, OS EDITAIS E SEUS ANEXOS EN CO N T R A M - SE DISPONÍVEIS NO SITE: www.gov.br/compras, QUALQUER ESCLARECIMENTO SOBRE O EDITAL SERÁ FEITO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.gov.br/compras Terra Santa-PA, 9 de Abril de 2024 ODAIR JOSE FARIAS ALBUQUERQUE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação CONCORRÊNCIA Nº3/2024-003PMT, circulado no DOU Seção 3, Nº 66, página 240, coluna 01, em 05 de abril de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "TORNA P Ú B L I CO QUE AS 09:00 HORAS DO DIA 19 DE ABRIL DE 2024, FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA", passa a se lê: "TORNA PÚBLICO QUE AS 09:00 HORAS DO DIA 26 DE ABRIL DE 2024, FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA" Tucumã - PA, 11 de abril de 2024. - DÉBORA DE SOUZA MARTINS - Presidente CPL. R E T I F I C AÇÕ ES Na publicação DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-023FMS, circulado no DOU, Seção 3, Nº 68, página 283, coluna 01, em 09 de abril de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTADO DO PARÁ", passa a se lê: "O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTADO DO PARÁ", Tucumã - PA, 11 de abril de 2024. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde. Na publicação DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-029FMS, circulado no DOU, Seção 3, Nº 56, página 291, coluna 2, em 21 de março de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTADO DO PARÁ", passa a se lê: "O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTADO DO PARÁ", Tucumã - PA, 11 de abril de 2024. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde. Na publicação DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-030FMS, circulado no DOU, Seção 3, Nº 56, página 292, coluna 1, em 21 de março de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTADO DO PARÁ", passa a se lê: "O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTADO DO PARÁ", Tucumã - PA, 11 de abril de 2024. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde. Na publicação DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-007FMS, circulado no DOU, Seção 3, Nº 64, página 250, coluna 1, em 03 de abril de 2024, RETIFICA- SE, onde se lê: "A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTADO DO PARÁ", passa a se lê: "O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTADO DO PARÁ", Tucumã - PA, 11 de abril de 2024. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde. Na publicação DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-005FMS, circulado no DOU, Seção 3, Nº 57, página 230, coluna 02, em 22 de março de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTADO DO PARÁ", passa a se lê: "O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTADO DO PARÁ", Tucumã - PA, 11 de abril de 2024. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde. R E T I F I C AÇÕ ES Na publicação DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-024FMM AT I , circulado no DOU, Seção 3, Nº 68, página 283, coluna 01, em 09 de abril de 2024, RETIFICA- SE, onde se lê: "A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA, ESTADO DO PARÁ", passa a se lê: "O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA, ESTADO DO PARÁ", Tucumã - PA, 11 de abril de 2024. HAMILTON PACHECO DA SILVA - Fundo Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria. Na publicação DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-009FMM AT I , circulado no DOU, Seção 3, Nº 59, página 269, coluna 01, em 26 de março de 2024, RETIFICA- SE, onde se lê: "A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTADO DO PARÁ", passa a se lê: "O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTADO DO PARÁ", Tucumã - PA, 11 de abril de 2024. HAMILTON PACHECO DA SILVA - Fundo Municipal De Meio Ambiente, Turismo e Indústria.