DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principais realizações no Plano Estratégico: * Arrecadação recorde para a União: R$ 6,02 bilhões. * Comercialização recorde de petróleo para a União: 16,32 milhões de barris. * Revisão salarial do PCS para a contratação do processo seletivo público. * Participação no GT Gás para Empregar. * Implementação da Carteira de projetos como fonte base para as previsões e avaliações econômicas dos projetos nos CPPs e AIPs. * Aumento do engajamento da PPSA com ações de comunicação com públicos de interesse. * Simplificação do processo de Avaliação das Demonstrações de Competitividade das contratações dos operadores. * Implantação do procedimento de Gestão Tecnológica na PPSA. * Reavaliação do modelo de comercialização do óleo. * Avanços na comercialização do gás. * Renovação do contrato de remuneração entre o Ministério e a PPSA. * Assinatura do contrato do SGPP e implantação do Comitê de Melhorias do SGPP. * Revisão salarial do PCS para a contratação do processo seletivo público. * Revisão da Política de Segurança da Informação. * Retorno da tramitação do PL 6211/2019 que aborda o recebimento de uma tarifa sobre a comercialização da PPSA, como forma garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo da empresa. Plano Estratégico 2024-2028 Para construção do Plano Estratégico 2024-2028, a empresa levou em consideração os avanços alcançados no ciclo anterior e a análise do cenário econômico e energético para os próximos anos, os normativos legais e o contexto atual e futuro da empresa. Com a participação de todas as áreas da empresa e o envolvimento direto da Diretoria Executiva em todas as etapas, foram definidas as principais ambições para os próximos cinco anos para posterior priorização das iniciativas estratégicas. Para compor o Plano, o cenário projetado pela empresa considera, entre outras iniciativas, o aumento dos contratos nos próximos anos, o crescimento significativo das atividades de comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União e a participação ativa no programa Gás para Empregar. Estão previstas iniciativas voltadas à descarbonização e estudos de incentivos que possam aumentar a atratividade do Polígono do Pré-Sal; a realização de processo seletivo público e a avaliação de novos modelos de comercialização para os hidrocarbonetos da União. Cenário vislumbrado para o horizonte 2024-2028 * Realização de novas ofertas de partilha. * Comercialização crescente de petróleo e gás da União ao longo dos próximos anos. * Crescimento da empresa (recursos humanos e tecnológicos, com segurança cibernética e compliance). * Importância da sustentabilidade financeira de longo prazo. * Realização de concurso Mudança no quadro de pessoal Aprovação do Plano de Funções. * Contribuição para o Programa Gás para Empregar e Estudos sobre viabilidade de atividades relacionadas ao refino. * Gestão do conhecimento para a perpetuidade das competências técnicas e gerenciais. * Melhoria contínua da transparência, da governança, da comunicação. * Simplificação e eficiência dos processos. * Aderência às melhores práticas ESG. * Transição energética e descarbonização. * Estudos para aumento da atratividade do pré-sal. Para o ciclo 2024-2028 foram estabelecidas quatro Diretrizes Estratégicas e 11 objetivos. 1ª Diretriz Estratégica Aumentar a atratividade do polígono do pré-sal Meta: Aumentar as atividades exploratórias no polígono do pré-sal e fomentar a realização de novas ofertas de partilha. Objetivos Estratégicos: * Identificar ações e construções regulatórias necessárias para aumentar a atratividade das áreas/descobertas do polígono do pré-sal. * Buscar áreas com potencial no polígono do pré-sal. 2ª Diretriz Estratégica Aprimorar o processo de comercialização de petróleo e gás. Meta: Aprimorar modelos para a comercialização de petróleo e gás natural, de forma a garantir os melhores resultados para a União. Objetivos Estratégicos: * Aprimorar o processo de comercialização de petróleo e gás da União, incorporando as diretrizes do Programa Gás para Empregar, bem como do estudo sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo. * Definir o melhor modelo de comercialização de petróleo para a União no curto e no longo prazo. * Definir o melhor modelo de comercialização de gás para a União. 3ª Diretriz Estratégica Consolidar a estrutura da empresa Meta: Adequar a empresa em termos de recursos humanos, tecnológicos e financeiros para atender ao crescimento de suas atividades; ampliar a comunicação da empresa junto aos públicos de interesse e implantar a gestão do conhecimento de forma a garantir a manutenção das capacidades técnicas e gerenciais da empresa. Objetivos Estratégicos: * Adequar o quadro de recursos humanos. * Implantar a Transformação Digital. * Ampliar a Comunicação da Empresa junto aos Públicos de Interesse. * Garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo. * Preservar as competências técnicas e gerenciais através da gestão do conhecimento. 4ª Diretriz Estratégica Fomentar ações de descarbonização nos consórcios Meta: Aumentar o conhecimento a respeito de tecnologias, iniciativas e medições relacionadas à descarbonização no pré-sal. Objetivos Estratégicos: * Incentivar ações de descarbonização nos CPPs ao longo da curva de produção. Metas gerais da empresa para 2024 * Receita para União - Meta de R$ 7,82 bilhões = + 30% em relação a 2023. * Comercialização de óleo e gás - metas 21,8 MM bbl e 59,84 MM m3 de gás: + 34% (óleo) e + 32% (gás) em relação a 2023. 4.5. Controles Internos e Gestão de Riscos Controles internos A adoção de ações de controle interno e a gestão de risco são instrumentos essenciais para assegurar o alcance das metas e objetivos da PPSA. Em linha com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a empresa busca assegurar um ambiente de controle com objetivos claros que demonstrem o compromisso dos gestores com a integridade pública, além de oferecer uma abordagem estratégica à gestão de riscos e adotar mecanismos para responder a possíveis violações das leis e desvios éticos. O Sistema de Gestão é composto por quatro alicerces: Planejamento Estratégico, Gerência da Rotina, Gerenciamento de Riscos e Programa de Integridade. São 86 procedimentos - 17 deles elaborados em 2023 - para apoiar a operação da empresa e estruturar um ambiente de controle interno, facilitando a atuação em conformidade com a legislação, a manutenção de uma governança sólida, a operação de forma sistematizada, a redução da vulnerabilidade à fraude e à corrupção e, por fim, garantindo um resultado eficaz para a União. O Sistema de Gestão da empresa toma por base o Planejamento Estratégico quinquenal. Todas as ações estratégicas da empresa são pautadas no Planejamento e acompanhadas mensalmente por meio de uma reunião de análise crítica junto à Diretoria Executiva e aos coordenadores das iniciativas. O Conselho de Administração faz acompanhamento mensal do tema. O Conselho Fiscal e o Comitê de Auditoria Estatutário acompanham a cada trimestre. Mensalmente, a Diretoria também realiza uma reunião de análise crítica de resultados, com acompanhamento, em conjunto com a equipe, dos indicadores mensais de produção, de reconhecimento de custos e aprovação de ballots, previsões de cargas a serem comercializadas, arrecadação e contratações. Gestão de riscos A Política de Gestão de Riscos da PPSA tem por objetivo estabelecer diretrizes ao processo de gerenciamento de riscos: a identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos inerentes às atividades da empresa. Essa política incorpora a dimensão riscos à tomada de decisões estratégicas, conforme as regulamentações aplicáveis, com os princípios de integridade da PPSA e com as melhores práticas de mercado de óleo e gás. A equipe de Planejamento Estratégico, vinculada diretamente ao Diretor- Presidente, é a responsável por conduzir o gerenciamento de riscos. Para a implantação do ciclo de gerenciamento de riscos de 2023 foi criado um grupo de trabalho buscando como premissa obter a participação de, pelo menos, um representante dos principais processos da empresa (processos finalísticos e processos das áreas de apoio). O Diretor-Presidente e demais diretores participaram das etapas de validação do método, validação do cronograma, entendimento do contexto e validação dos riscos priorizados e plano de respostas, além da aprovação do relatório final. O processo de gerenciamento de risco visa à prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a PPSA, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de Atos de Corrupção e Fraude. A metodologia de gerenciamento de riscos é composta por sete etapas, que abarcam desde o entendimento do contexto, com análises das ameaças internas e externas que afetam a empresa, a identificação de diversos riscos e posterior priorização, até a definição das respostas que serão dadas pela empresa. As diretrizes para o processo estão estabelecidas na Política de Gestão de Riscos, que é aprovada e supervisionada pelo Conselho de Administração. Durante a etapa de identificação de riscos, são levados em consideração diversos tipos de riscos: * Riscos Legais: decisão desfavorável em processos judiciais, multas, penalidades ou indenizações resultantes de ações de órgãos de supervisão e controle. * Riscos Conjunturais: mudanças verificadas nas condições políticas, sociais e econômicas do Brasil ou de outros países. * Risco de Imagem: desgaste do nome da instituição perante o mercado, a sociedade e as autoridades. * Riscos de Integridade: relacionados às informações contábeis e financeiras e à ocorrência de Atos de Corrupção e Fraude. * Risco Operacional: falhas, deficiências ou inadequação de processos internos, envolvendo pessoas, sistemas e eventos, inclusive externos. * Risco de Segurança da informação ou cibernético: relacionados à LGPD ou ataques criminosos praticados em ambientes virtuais, como tentativas de danificar, roubar ou destruir dados, comprometendo sites, servidores ou interrompendo infraestruturas de tecnologia. * Risco Financeiro de liquidez ou de crédito: não honrar seus compromissos em tempo hábil ou sem perda significativa de valor, ou de não receber os seus créditos. Ao final do ciclo são priorizados os riscos a serem gerenciados, bem como as oportunidades que merecem acompanhamento. Oportunidades mapeadas: * Aprimorar as práticas relacionadas a ESG * Atuar como um ator relevante no Programa Gás para Empregar * Aprimorar o modelo de comercialização Riscos priorizados a serem monitorados: * Risco operacional referente a quadro de recursos humanos insuficiente * Risco financeiro em função de recursos financeiros insuficientes para a operação da empresa * Risco de segurança da informação * Riscos associados à integridade * Riscos de imagem * Riscos de problemas operacionais no Sistema de Gestão de Gastos de Partilha de Produção * Riscos de ineficiências operacionais Todos os riscos mapeados possuem um plano de tratamento com ações de mitigação, acompanhado pelo Planejamento Estratégico e pela Diretoria Executiva. 5 Resultados da Gestão 5.1. Contratos de partilha de produção A PPSA fez a gestão de 23 contratos de partilha de produção em 2023. Quatro deles - Água-Marinha, Norte de Brava, Bumerangue e Sudoeste de Sagitário - foram assinados em julho, oriundos do 1º Leilão de Oferta Permanente de Partilha de Produção, realizado pela Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em dezembro de 2022. Estes blocos estão situados nas bacias de Campos e Santos e contam com previsão de investimento mínimo na fase de exploração de R$ 1,44 bilhão. Todos os contratos de partilha de produção estão situados no Polígono do Pré-Sal, área de aproximadamente 149 mil quilômetros quadrados no mar territorial entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo. Atualmente, 15 empresas atuam em regime de partilha de produção, sendo cinco delas operadoras: Petrobras, Shell, bp, ExxonMobil e Equinor. Dos 23 contratos, oito estão em produção, um está em desenvolvimento, dez estão em fase de exploração e quatro em processo de devolução. Ao final de 2023, a ANP realizou o 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha. O bloco de Tupinambá foi arrematado pela empresa BP Energy. O contrato será assinado no primeiro semestre de 2024 e estará sob gestão da PPSA . Para realizar as atividades relacionadas à gestão dos contratos, a empresa desenvolveu, com tecnologia Software As a Service (Saas), o Sistema de Gestão de Gastos de Partilha de Produção (SGPP) - uma plataforma digital em que são computados todos os dados dos contratos e realizadas as atividades de apuração e controle dos custos e cálculo das parcelas da União. Novas áreas Em dezembro, o Conselho Nacional de Política Econômica autorizou, por meio da Resolução Nº 11, mais 11 áreas a serem licitadas no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção. São elas: Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix. A Petrobras manifestou interesse pelo direito de preferência de Jaspe. Se arrematados, os contratos serão geridos pela PPSA.