DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O resultado é reflexo do incremento da produção nos contratos de partilha de produção e da conjuntura do mercado internacional de preços de petróleo. 10 anos de história A empresa chegou a sua primeira década, em novembro de 2023, com a marca de mais de R$ 14 bilhões arrecadados para a União. Ao longo dessa trajetória, já foram comercializados mais de 36 milhões de barris de petróleo e 224 milhões de metros cúbicos de gás natural em nome da União. Nestes dez anos, a companhia também assinou dez acordos de individualização da produção, unitizando jazidas e garantindo ao Estado maior participação no pré-sal. Para os próximos anos, espera-se uma participação ainda maior da União na produção e exploração de petróleo e gás natural. Atualmente, os contratos de partilha representam cerca de um quarto da produção nacional, totalizando cerca de um milhão de barris produzidos por dia. Os estudos da PPSA indicam que, até o final da década, a produção nesse regime ultrapasse os 2 milhões de barris por dia, sendo mais de 500 mil barris por dia de direito da União. Em dez anos, a expectativa é de comercializar aproximadamente 1,3 bilhão de barris de petróleo para a União, o que irá gerar uma arrecadação estimada em R$ 466 bilhões. Para celebrar a primeira década, a empresa criou um selo comemorativo, realizou seu Fórum Técnico voltado para os 10 anos e promoveu a exposição "O Pré-Sal e a Sociedade - 10 anos do regime de partilha no Brasil". Exposição O Pré-Sal e a Sociedade Para explicar o que é o pré-sal, o regime de partilha de produção e a atuação da PPSA, a empresa promoveu, em parceria com o Museu de Ciências da Terra (MCTer), o Serviço Geológico do Brasil e o Ministério de Minas e Energia (MME), uma exposição temporária em comemoração aos 10 anos do regime de partilha no Brasil. A exposição foi abrigada no Museu de Ciências da Terra, localizado no Corredor Cultural do Rio de Janeiro, e recebeu cerca de 7.500 visitantes. O público, composto majoritariamente por famílias e estudantes de 29 escolas municipais e estaduais, teve a oportunidade de entender como o petróleo é explorado no pré- sal, a mais de 7 mil metros de profundidade, e como gera riqueza, emprego, renda, saúde e educação para a sociedade brasileira. Para a realização da exposição, a PPSA firmou parceria com nove empresas, entre operadores e fornecedores, que cederam acervos que ajudaram a explicar os equipamentos e tecnologias empregados na extração de petróleo em águas ultraprofundas. Entre os materiais expostos, amostras de testemunhos do pré-sal e do óleo extraído em diferentes campos, além de maquetes de embarcações e de equipamentos submarinos usados pela indústria de petróleo e gás natural. O conteúdo disponibilizado também explicou a evolução e o funcionamento dos contratos de partilha nesses dez anos, bem como a atuação da PPSA e os resultados obtidos em prol da sociedade. Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo O Fórum foi realizado em novembro, no Salão Nobre do Serviço Geológico do Brasil, na Urca (RJ), e contou com a participação de 180 líderes da indústria de óleo e gás. O evento trouxe para o debate temas relevantes do setor como a atratividade do pré-sal, as iniciativas de descarbonização e os caminhos para desenvolver o mercado de gás natural no Brasil. Na ocasião, foi apresentada a nova edição do estudo "Estimativas de Resultados nos Contratos de Partilha de Produção", trazendo as perspectivas para produção, arrecadação e investimentos para os próximos dez anos. O estudo leva em consideração os Planos de Desenvolvimento das operadoras e análises técnicas da PPSA. 3.2. Direcionamento Estratégico Missão Maximizar os resultados econômicos nos contratos de partilha de produção, na representação da União nos procedimentos de individualização da produção e na gestão dos contratos de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União. Visão Merecer o reconhecimento da sociedade, na qualidade de sócia dos consórcios, pela eficiência na gestão e viabilização econômica dos projetos, conciliando os interesses da União com o avanço da indústria nacional e o desenvolvimento social. Valores Defesa do interesse nacional. Retidão e idoneidade. Clareza e transparência. Competência e capacitação técnica. 3.3 Estrutura Organizacional O capital humano representa valor agregado ao negócio da PPSA. Ao final de 2023, a empresa contava com três diretores e 61 empregados ocupantes de cargos em comissão de livre provimento, sendo que o limite autorizado para o quadro de pessoal é de 163 empregados (entre empregados de livre provimento e empregados efetivos). A equipe é altamente qualificada, formada por profissionais com sólida experiência na indústria de óleo e gás. Dos 61 empregados, 43% deles estão lotados na área técnica, sendo 78% engenheiros e geólogos. Quase a metade dos 61 empregados possui especialização e mais de um terço são mestres ou doutores. Os profissionais da PPSA são responsáveis por análises técnicas que norteiam as tomadas de decisões e maximizam os resultados econômicos das atividades do pré-sal para a União. A empresa tem permanente compromisso com os projetos, trabalhando em parceria com os operadores e consorciados em busca dos melhores resultados. O Plano Estratégico para o quinquênio 2024-2028 prevê a realização de concurso público para a formação do quadro de pessoal permanente da empresa. Como parte das etapas para a realização do concurso, ao longo de 2023, a PPSA reapresentou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) a nova proposta de Plano de Cargos e Salários (PCS), visando atualizar os níveis salariais aprovados anteriormente pela Secretaria e proceder outros ajustes considerados importantes para a atração e posterior retenção de empregados efetivos mais bem qualificados para o cumprimento das atribuições legais da PPSA. Tão logo seja aprovado, será dado continuidade à realização do processo. A expectativa é de que os aprovados no concurso público ingressem na empresa em 2025 já para atender ao esperado crescimento de atividades previsto para os próximos anos. 4. Governança Corporativa 4.1. Estrutura de Governança A PPSA atua em conformidade com a legislação e os regramentos a que está submetida e tem sua rotina diária pautada no fortalecimento da ética, da integridade, dos controles internos e de seus valores. Modificações importantes nas composições dos colegiados se sucederam no segundo semestre de 2023. Foram eleitos pela Assembleia Geral Extraordinária novos membros para o Conselho de Administração e Fiscal. E o Conselho de Administração, por sua vez, realizou eleição para Diretores, para membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e para um novo membro do Comitê de Auditoria. Membros eleitos: * Na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 10/07/2023, houve a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração: Arthur Cerqueira Valerio (Presidente), Ana Paula de Magalhães Lima, Renato Campos Galuppo, Guilherme Mello e Valder Moura. * Com relação ao Conselho Fiscal, os seguintes membros titulares foram eleitos na mesma ocasião: Newton Lima Neto e Maurício Renato de Souza; tendo como membros suplentes Leandro de Oliveira Albuquerque e Brenno Leopoldo de Paula, respectivamente. * Na 114ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, de 28/07/2023, foram eleitos Tabita Loureiro, como Diretora Técnica e interinamente como Diretora-Presidente e Evamar José dos Santos, como Diretor de Gestão de Contratos. Samir Awad, Diretor de Administração, Finanças e Comercialização, permaneceu no cargo. * Já os atuais membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, Vinicius Rocha, Alyne de Souza e Giordano Rossetto, foram eleitos na 34ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, em 04/08/2023, em substituição a seus antigos ocupantes. Principais deliberações de 2023: Assembleia Geral Ordinária: Aprovação do Relatório Anual da Administração, demonstrações contábeis auditadas e proposta de destinação do lucro líquido e retenção de parcela de lucros relativos ao exercício social de 2022 Aprovação da remuneração dos membros dos órgãos estatutários Assembleia Geral Extraordinária: Eleição de Conselheiros de Administração e Fiscal Conselho de Administração: Eleição de Diretores Eleição dos membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração Aprovação da revisão da Política Anticorrupção Aprovação do Plano Estratégico de 2024-2028 Aprovação da Política de Tratamento de Dados Pessoais Seleção e eleição do novo membro do Comitê de Auditoria Aprovação do Plano Anual de Negócios 2024 Aprovação do cumprimento das metas e resultados do Plano Estratégico de 2022- 2026 Aprovação da revisão dos Planos de Cargos e Salários, de Funções e de Transição Aprovação da Política de Indicação Aprovação do Programa de Dispêndios Globais e Orçamento de Investimentos - PDG/OI 2024 Diretoria Executiva A Diretoria Executiva é composta por quatro membros. Porém, desde agosto, a Presidência vem sendo ocupada interinamente pela Diretora Técnica. 4.2. Programa de Integridade A atuação da PPSA é pautada na prevenção, detecção e correção de irregularidades, norteada por princípios constitucionais como o da moralidade, legalidade, eficiência, transparência e impessoalidade. O Programa de Integridade tem como pilares o Código de Conduta e Integridade e a Política Anticorrupção. A empresa adota tolerância zero para corrupção. A PPSA possui uma Área de Integridade composta por quatro membros, que tem como objetivo propor políticas de Integridade, verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços às leis, entre outros, além de atuar, institucionalmente, como supervisora de conformidades no ambiente empresarial. Em 2023 foi aprovado o Regimento Interno da Área. Entre as iniciativas realizadas no ano, estiveram o acompanhamento das recomendações emitidas pela Controladoria Geral da União (CGU) acerca da implantação do Programa de Integridade e a revisão da Política Anticorrupção. Reforçando o compromisso de evolução contínua, para 2024, estão previstas as aprovações do Procedimento de Gestão de Apuração de Infração e Procedimento da Ouvidoria (PGAID) e do Procedimento de Gestão de Monitoramento do Programa de Integridade. Conscientização e treinamento Promover ações de integridade, transparência e combate à corrupção faz parte dos pilares da PPSA. Para isso as áreas de Integridade e Comunicação e Ouvidoria buscaram, ao longo do ano, disseminar esses valores entre os colaboradores, visando engajá-los como protagonistas da integridade. Foram realizadas ações permanentes de comunicação interna, por meio de iniciativas em jornal mural, informativo mensal e comunicados. Além disso, em 2023, foi realizado um treinamento mandatório sobre o tema "Assédio Moral e Assédio Sexual". O curso foi oferecido em formato web série com oito capítulos e uma avaliação de aprendizagem. A ementa do curso incluiu explicação sobre os tipos de assédio, as consequências, como evitar e como agir. Mais de 90% dos colaboradores (inclusive os prestadores de serviço) concluíram o curso. Ouvidoria A PPSA disponibiliza um Canal de Denúncias próprio e o atendimento pela plataforma Fala.BR, podendo esta última ser utilizada para pedidos de acesso a informação, elogios, dúvidas, solicitações, reclamações, sugestões e denúncias. No canal Fala.BR foram recebidas 67 manifestações. Destas, 22 foram imediatamente encaminhadas para outros órgãos. Das 45 restantes, 16 não eram correlatas à PPSA. Das 29 endereçadas à empresa, 28 foram de pedidos de acesso à informação e uma foi sobre o futuro concurso público que será realizado pela empresa. No canal próprio foi recebida uma denúncia anônima de assédio moral a mulheres, sem detalhes ou o nome do denunciado. A empresa criou uma Comissão de Apuração para investigar a denúncia, porém a mesma foi encerrada por falta de materialidade. O resultado da apuração foi compilado em um relatório e apresentado à Diretoria Executiva. Vale ressaltar que conforme o Código de Conduta e Integridade, as denúncias são tratadas de forma sigilosa e não há risco de retaliação aos denunciantes. A empresa repudia qualquer forma de assédio, preconceito ou discriminação. 4.3. Sociedade e Transparência A PPSA tem como princípio disponibilizar para a sociedade informações qualificadas, coesas e transparentes sobre as atividades e seus resultados, tanto em transparência ativa no site, quanto em páginas proprietárias nas redes sociais, contato direto com parceiros e órgãos de governo, imprensa, participações em eventos ou, ainda, pelo Fala.BR, plataforma integrada de atendimento ao cidadão. Com uma linguagem objetiva e clara, a empresa comunica sua atuação e performance para gerar valor para a União e para a sociedade a curto, médio e longo prazos. Ações de destaque em 2023: * Realização do Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo - 10 anos de história, para debater a atratividade do pré-sal, a abertura do mercado de gás natural e a descarbonização na indústria. * Realização da exposição temporária "O pré-sal e a sociedade - 10 anos do regime de partilha no Brasil". * Lançamento do Painel Interativo de Produção com informações dos volumes de óleo e gás da União em contratos de partilha e em jazidas unitizadas com Áreas não Contratadas. * Publicação de três e-books: "Entendendo o Regime de partilha de produção" e "Estimativa de resultados nos contratos de partilha de produção e nos acordos de individualização da produção com participação da União"; e "Portfólio de Contratos de Partilha de Produção". Também foi revisado o e-book "Entendendo os acordos de individualização da produção". * Participação em mais de 20 eventos externos (presencial e remoto), entre eles eventos internacionais relevantes para o setor, a exemplo da Offshore Techonology Conference (OTC) em Houston, The 22nd Offshore China (Shenzhen) Convention & Exhibition 2023 e American Association of Petroleum Geologists (AAPG) 2023, em Madrid. * Participação com estande e apresentações técnicas na Offshore Tecnology Conference (OTC) Brasil. * Reconhecimento da atuação por meio de duas premiações: 7º Prêmio de Melhores Práticas na Gestão de Departamentos Jurídicos, organizado pela Intelijur. A premiação foi um reconhecimento à prática apresentada pela Consultoria Jurídica sobre a colaboração do setor na viabilização da venda direta dos hidrocarbonetos da União; e a escolha da PPSA como vencedora da categoria Governança Corporativa no Prêmio Líderes, promovido pelo Grupo Mídia.