DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041200097 97 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 414, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SC0212271 COMERCIAL DE ALIMENTOS PETRY LTDA ME 03.888.642/0001-67 48610.014163/2011-89 . G L P ES 0 3 7 6 9 6 6 COMERCIAL DE GAS VALE DO SOL LTDA 02.325.414/0013-50 48610.002462/2021-42 . G L P / ES 0 2 4 6 5 8 3 COMERCIAL DE GAS VALE DO SOL LTDA 02.325.414/0015-11 48610.220288/2022-07 . G L P / ES 0 2 4 7 2 2 6 COMERCIAL DE GAS VALE DO SOL LTDA 02.325.414/0017-83 48610.232571/2022-73 . GLP/PA0222776 W. C. T. ARAUJO 17.525.992/0001-73 48610.009835/2013-04 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 415, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MA0208717 M. R. DE ALMEIDA & CIA LTDA 09.506.458/0001-91 48610.206073/2021-94 . PR/MG0008455 MELO & BARROS LTDA 68.504.224/0001-74 48610.006362/2001-41 . P R / ES 0 1 9 0 1 5 7 POSTO INOVE LTDA 28.649.617/0001-51 48610.013541/2018-83 . PR/RR0208126 S. E. S. DOS SANTOS MACHADO EIRELI 30.607.400/0003-92 48610.001757/2021-00 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 416, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0126503 AUTO POSTO PORTAL DO BRAS LTDA 17.048.293/0001-80 48610.013400/2012-75 . PR/RS0219098 NESTOR DE ANDRADE SILVA 97.052.641/0001-21 48610.225251/2021-86 . PR/CE0014419 PETROLEO ITAIÇABA LTDA 11.371.200/0001-77 48610.015085/2001-68 . PR/CE0192409 SAO FRANCISCO DE ASSIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 28.092.726/0001-10 48610.002186/2019-06 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 417, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/GO0220341 AURORA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 42.252.407/0001-56 48610.225117/2021-85 . PR/MG0145622 AUTO POSTO ALVORADA CARANGOLA LTDA 17.890.822/0001-98 48610.010718/2013-85 . PR/MG0089082 AUTO POSTO CAPELINHA EIRELI 08.147.694/0001-04 48610.017406/2010-50 . PR/MT0226317 AUTO POSTO CIDADE NOVA CANAA LTDA EPP. 07.604.599/0001-11 48610.003743/2008-45 . PR/PR0194049 AUTO POSTO IACANGA - EIRELI 30.926.164/0001-05 48610.004752/2019-14 . PR/RS0198521 AUTO POSTO ROTULA CENTRAL LTDA 08.058.583/0001-13 48610.007311/2006-41 . PR/GO0010380 AUTO POSTO SAIA VELHA LTDA 03.747.750/0001-10 48610.007923/2001-21 . P R / ES 0 2 0 5 7 1 9 AUTO POSTO SCHUENG LTDA 27.664.597/0008-00 48610.007857/2020-51 . PR/PR0243937 AUTO POSTO SHELL ASSIS LTDA 50.774.402/0001-11 48610.231304/2023-60 . PR/RS0174595 AUTO SERVICO LINDOLFO COLLOR LTDA 96.735.022/0006-83 48600.002584/2004-57 . PR/PR0002280 B.C.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. 02.779.501/0001-43 48610.010613/2000-11 . P R / BA 0 2 0 4 0 0 2 BRUSTE JUNIOR PETRÓLEO LTDA. 05.309.796/0001-82 48610.011751/2006-11 . PR/PR0200149 CANDOI - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 15.358.516/0006-94 48610.003216/2020-27 . PR/RS0190734 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS GASFORT 1 LTDA 31.061.140/0001-01 48610.013538/2018-60 . PR/RS0030536 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS TK LTDA 91.438.796/0001-14 48610.000899/2003-61 . PR/SC0004229 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO JOAO LTDA 02.024.837/0001-04 48610.003182/2001-16 . PR/CE0186455 FT COMERCIO DE DERIVADOS PETROLEO LTDA 05.349.500/0001-57 48610.003519/2005-19 . P R / BA 0 1 4 4 9 2 2 FUTURO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 18.711.930/0001-19 48610.010531/2013-81 . PR/PB0026644 GERMANO RODRIGUES DE MELO 03.766.700/0001-80 48610.008855/2002-13 . PR/RS0026243 JOÃO TONIN & CIA LTDA 90.154.337/0001-46 48610.008883/2002-14 . PR/AL0228197 LAIS DE L. SILVA COMBUSTIVEIS 18.270.729/0001-43 48610.217398/2022-83 . PR/SC0176355 LUCAS ROSSO & CIA LTDA 02.716.258/0001-14 48610.005672/2016-25 . PR/RN0207559 MANGABEIRA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LT DA 39.803.872/0001-23 48610.001088/2021-68 . P R / BA 0 0 3 0 1 4 5 MICRO POSTO RIO VERMELHO LTDA 14.889.497/0004-06 48610.015109/2002-61 . PR/PE0177167 P. F. G. COM. E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME 19.915.098/0001-35 48610.009237/2016-70 . PR/SC0186856 POSTO CAPOEIRAS LTDA 28.532.730/0001-52 48610.002483/2018-62 . PR/SC0095128 POSTO ENERGIA LTDA 13.201.706/0001-63 48610.006089/2011-27 . PR/PA0188763 POSTO MARA VALENTINA EMPREENDIMENTOS EIRELI 14.974.708/0001-58 48610.007528/2018-95 . PR/MG0015021 POSTO NOSSA SENHORA DAS DORES EIRELI 01.941.227/0001-02 48610.011613/2001-18 . PR/CE0201949 POSTO SAO FRANCISCO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LT DA 24.554.509/0001-44 48610.004985/2020-42 . PR/DF0214817 POSTO 103 NORTE COMBUSTIVEIS LTDA 38.234.302/0001-05 48610.217648/2021-02 . PR/GO0075360 SAO PAULO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 03.020.269/0001-28 48610.011189/2009-51 . PR/SP0165727 TERRA FIRME SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI 05.915.527/0001-60 48610.011095/2003-96 . PR/PE0101083 TERRA VIVA CONVENIENCIAS E SERVICOS LTDA - ME 11.843.956/0001-71 48610.011559/2011-74 . PR/PI0215666 TRANSSERVICE PETROLEO LTDA 02.927.004/0004-98 48610.212733/2021-76 JARDEL FARIAS DUQUE EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2023 1. Apresentação 2. Mensagem da Presidente 3. Visão Geral 3.1 Papel da Pré-Sal Petróleo 3.2 Direcionamento Estratégico 3.3 Estrutura Organizacional 4. Governança Corporativa 4.1 Estrutura de Governança 4.2 Programa de Integridade 4.3 Sociedade e Transparência 4.4 Planejamento Estratégico 4.5 Controles Internos e Gestão de Riscos 5. Resultado da Gestão 5.1 Contratos de Partilha de Produção 5.2 Acordos de Individualização da Produção 5.3 Comercialização de Petróleo de Gás 6. Atendimento ao Interesse Público 7. Informações Econômico-Financeiras 7.1 Custeio 7.2 Investimento 7.3 Receitas da Companhia 7.4 Custos e Despesas da Companhia 7.5 Receitas para a União 7.6 Governança 1. Apresentação O Relatório da Administração da Pré-Sal Petróleo (PPSA) informa o desempenho e os principais resultados alcançados em 2023 pela empresa, além das metas e projetos futuros previstos em seu Planejamento Estratégico. Cumprindo as disposições legais e estatutárias, este documento traz as Demonstrações Financeiras relativas ao ano findo, realizadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e o Relatório dos Auditores Independentes. Com o objetivo de reforçar o compromisso da empresa com a transparência, mais informações sobre a atuação da PPSA estão disponíveis no site. Ao longo do relatório, disponibilizamos os links, a fim de complementar as informações apresentadas. 2. Mensagem da Presidente O ano de 2023 foi especial para a Pré-Sal Petróleo (PPSA), pois além de excelentes resultados, completamos a primeira década. Foram dez anos marcados por aprendizado, construção de um modelo eficiente de representação da União no Polígono do Pré-Sal, inovação e resultados para o país e para a sociedade brasileira. O primeiro contrato de partilha no Brasil, de Libra, foi firmado em 2013 e hoje temos um total de 23 contratos assinados. Os campos sob o regime de partilha da produção representam 45% das reservas de petróleo do Brasil. Além disso, já respondem por cerca de 27% da produção nacional. São nove contratos comerciais, dos quais oito já estão em produção. Esses contratos representam para o Estado Brasileiro, em toda a vida útil, mais de R$ 2 trilhões em royalties, tributos e comercialização de óleo e gás da União. Cheguei na PPSA em agosto do ano passado e encontrei uma empresa com enorme potencial de crescimento. Em 2024, serão 24 contratos de partilha (incluindo Tupinambá, adquirido pela BP em dezembro de 2023, cuja assinatura está prevista esse ano), podendo atingir mais de 35 contratos em 2025, com as novas áreas aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE) para ingressar no estoque da Oferta Permanente de Partilha da ANP. Nossa trajetória trouxe muitos resultados até aqui. Ao longo dessa década, já acumulamos uma arrecadação de R$ 14,65 bilhões para o Tesouro Nacional. Em 2023, o sucesso se manteve. Registramos uma arrecadação recorde de R$ 6,02 bilhões com a comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União, o que representa um aumento de 28% em comparação com o registrado em 2022 (R$ 4,71 bilhões). Operacionalmente, somos uma empresa pequena, de 66 empregados, com uma estrutura de custos enxuta e rigor na gestão dos recursos financeiros. Como resultado, encerramos o exercício com lucro de R$ 34 milhões e R$ 181,6 milhões em caixa. A próxima década será de crescimento e por isso começamos a trabalhar em 2023 para preparar a empresa para o novo cenário. Em dez anos, a PPSA acumulou 41 milhões de barris de petróleo. Segundo nossos estudos, nos próximos dez anos a expectativa é comercializar cerca de 1,3 bilhão de barris de petróleo para a União, o que irá gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 466 bilhões. Certamente, o crescimento exigirá um novo modelo de atuação da PPSA. Estamos estruturando um concurso público para ampliar nossa força de trabalho e estabelecer um quadro permanente para garantir que estejamos prontos para este futuro promissor que estamos construindo. Em paralelo, trabalhamos em novas estratégias para imprimir uma gestão cada vez mais eficiente e estamos estudando novos modelos para a comercialização do petróleo e gás da União para garantir que os recursos sejam maximizados e cheguem para os cofres públicos. Não poderíamos deixar de fora de nosso radar um olhar para o cenário de exploração e produção no pré-sal. No momento, quatro dos 23 blocos foram devolvidos. Estamos atentos a estes movimentos e pautamos uma diretriz em nosso Plano Estratégico 2024-2028 voltada ao estudo de alternativas para aumentar a atratividade do pré-sal. Da mesma forma, é necessário um olhar permanente à transição energética, outro tema pautado em nosso Plano Estratégico para o próximo quinquênio. O petróleo do pré-sal possui baixa intensidade de emissões, o que pode nos diferenciar no mercado internacional, que ainda tende a demandar combustíveis fósseis. Hoje já estão em curso diversas iniciativas para descarbonização do setor e, como gestores, vamos acompanhar de perto as iniciativas dos contratos e estimular o uso de tecnologias que levem a uma produção mais limpa. Me orgulho dos resultados da empresa até aqui. Temos um compromisso com a inovação, com a geração de riqueza, com o desenvolvimento sustentável e com o Brasil. Sempre pautados pela ética, pela integridade, pelo conhecimento compartilhado e pela parceria. Em 2023, tivemos a oportunidade de mostrar um pouco do nosso trabalho em uma exposição temporária chamada "O pré-sal e a sociedade - 10 anos do regime de partilha no Brasil", realizada em parceria com o Museu de Ciências da Terra, o Serviço Geológico do Brasil e o Ministério de Minas e Energia (MME). Foi uma alegria enorme contar a nossa história e saber que mais de 7500 pessoas visitaram a mostra. Agradeço a dedicação e empenho de todo o nosso corpo técnico, da Diretoria Executiva, dos Conselheiros e Membros dos Comitês de Assessoramento por terem dado a sua estimada contribuição para cumprirmos, no desempenho de todas as atividades, a nossa missão de maximizar os resultados econômicos da União e gerar benefícios à sociedade. Sabemos que novas atribuições nos aguardam. Muito em breve teremos um novo papel a desempenhar no mercado de gás natural do país, atendendo às diretrizes do Ministério de Minas e Energia e do CNPE. E estamos prontos para celebrar o futuro que se anuncia. TABITA YALING CHENG LOUREIRO Presidente Interina 3. Visão Geral 3.1. Papel da Pré-Sal Petróleo A Pré-Sal Petróleo (PPSA) é uma empresa pública, criada em 2013, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Tem como propósito maximizar os resultados econômicos da União nas atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural em contratos em regime de partilha nono Polígono do Pré-Sal e em áreas estratégicas. Por meio de uma gestão eficiente, a PPSA tem o papel de conciliar os interesses do Estado com o avanço da indústria nacional e o desenvolvimento social. A empresa atua em três grandes frentes: gestão dos contratos de partilha de produção (CPP), representação da União nos Acordos de Individualização da Produção (AIP) e gestão da comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União. Com um corpo técnico experiente e qualificado, contribui ativamente para as discussões do setor e para a formulação de políticas públicas, dando suporte técnico ao MME nas temáticas da indústria de óleo e gás natural.