DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041200096 96 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESPACHO SPG-ANP Nº 408, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso IV do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, bem como no art. 26 da Lei nº 9.784/99, considerando o que consta no Processo nº 48610.216739/2021-12, resolve: Fica a sociedade empresária Niko Brasil Exploração e Produção de Petróleo Ltda., CNPJ 14.372.852/0001-14, intimada a apresentar suas Alegações Finais no âmbito do Processo Administrativo ANP SEI nº 48610.216739/2021-12, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar desta publicação, consoante o art. 16 do Decreto nº. 2.953, de 28 de janeiro de 1999, e §§1º e 3º, art. 2º, da Resolução ANP nº 805/2019. BRUNO CONDE CASELLI DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 201, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.206050/2024-22, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a PGS Suporte Logístico e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.785.858/0001-58, situada na Rua do Passeio nº 38, Torre 2, salas 1602 e 1603 parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.021-290, autorizada a realizar atividades de aquisição, processamento e reprocessamento (quando aplicável) de dados sísmicos, tecnologias 2D, 3D, 4D, OBS, Alta Resolução (High Resolution Seismic); de dados multifísicos - gravimétricos, magnetométricos, eletromagnéticos e batimétricos (Multibeam); de dados geoquímicos de amostragem de fundo oceânico (Sea Bottom Coring); e a elaboração de estudos com dados técnicos, de natureza não exclusiva, em ambiente restritamente marinho. Art. 2º Fica a PGS Suporte Logístico e Serviços Ltda., atualmente cadastrada sob o código de equipe nº ES-0268, compromissada com as obrigações legalmente aplicáveis referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais normas, regulamentos e padrões vigentes relacionados à presente outorga. Art. 3º Ante a prática das campanhas de dados multifísicos (não sísmicos) associados à aquisição de dados sísmicos, fica a empresa compromissada com o uso do código de equipe não sísmica nº ENS-0268. Os dados geoquímicos devem ser rotulados com o código de equipe geoquímica nº EGQ-0030. Art. 4º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP. Art. 5º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os padrões de formatação, vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise e armazenamento. Art. 6º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de cinco anos. MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 405, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art. 21, inciso II, alíneas "d" e "f", da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e o que consta no processo nº 48610.236330/2023-84, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 127, de 3 de março de 2021, outorgada à sociedade ELO LUBRIFICANTES E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.932.821/0001-00, para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 409, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSP0433388 ALEXANDRE MOREIRA COMERCIO DE GAS LTDA 54.344.725/0001-26 48610.209413/2024-81 . GLPGO0433386 ATACADO DO GAS LTDA 52.979.647/0001-00 48610.209400/2024-11 . GLPMS0433365 AUTO POSTO FENNER LTDA 10.839.948/0003-50 48610.209092/2024-15 . GLPSC0433393 CARIOCA DISK AGUA E GAS LTDA 53.372.593/0001-83 48610.208014/2024-01 . GLPMA0433380 CLARA GAS COMERCIO LTDA 42.826.777/0005-83 48610.209383/2024-11 . GLPSE0433391 DAVID REVENDEDORA DE GAS LTDA 54.309.768/0001-70 48610.208613/2024-17 . GLPPA0433376 E. M. DA S. RIBEIRO LTDA 51.034.158/0001-13 48610.209359/2024-74 . GLPSP0433378 EVERTON LUIS BRANCALHAO 28.189.661/0001-26 48610.209375/2024-67 . GLPCE0433374 FF DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 51.759.722/0001-65 48610.209344/2024-14 . GLPMG0433369 GAS DO LAR PONTO X LTDA 31.101.708/0001-62 48610.207112/2024-13 . G L P BA 0 4 3 3 3 6 3 GUANAMBI COMERCIO DE CERVEJAS LTDA 30.795.650/0002-12 48610.208823/2024-13 . GLPMG0433371 HEURISON KENNED SALES CABRAL 53.033.530/0001-00 48610.207428/2024-13 . GLPMS0433382 MERCADINHO DA PEDRA LTDA 37.046.317/0001-79 48610.209384/2024-58 . GLPSP0433367 SUPERGAS LTDA 30.029.183/0001-39 48610.204689/2024-73 . GLPRS0433384 VENTURINI & BRONDANI LTDA 27.323.463/0001-40 48610.209388/2024-36 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 410, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública as outorgas das seguintes autorizações para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . P F/ P A 0 2 4 6 2 1 5 A T DA SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEL E SERVICO LT DA 36.931.196/0001-85 48610.208814/2024-14 . P F/ P A 0 2 4 6 2 2 9 JK POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 09.676.120/0002-69 48610.209395/2024-38 . P F/ P A 0 2 4 6 2 0 9 POSTAO BEIRA MAR COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 13.259.463/0001-14 48610.233231/2023-41 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 411, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . P R / BA 0 2 4 6 2 3 0 ABC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 46.676.848/0001-36 48610.209398/2024-71 . PR/AL0246210 AUTO POSTO CASA NOVA LTDA 50.598.305/0001-15 48610.220981/2023-52 . PR/PR0246213 AUTO POSTO CASTELO LTDA 53.391.948/0001-81 48610.208898/2024-96 . P R / BA 0 2 4 6 2 1 7 AUTO POSTO NOVO TEMPO LTDA 47.639.616/0001-70 48610.209301/2024-21 . PR/RJ0246232 AUTO POSTO PRADO LTDA 46.248.669/0001-06 48610.207407/2024-90 . PR/MG0246220 AUTO POSTO RA BELA VISTA LTDA 01.280.917/0001-50 48610.208920/2024-06 . PR/PA0246207 AUTO POSTO RAFA 4 LTDA 52.802.965/0001-00 48610.209046/2024-16 . P R / BA 0 2 4 6 2 3 3 AUTO POSTO RODRIGUES LTDA 30.559.435/0001-31 48610.209303/2024-10 . PR/PR0246219 AUTO POSTO SABIAZINHO LTDA 08.586.167/0001-98 48610.208891/2024-74 . PR/RS0246226 AUTO POSTO SILVA ESTACAO LTDA 53.170.048/0001-04 48610.208948/2024-35 . P R / BA 0 2 4 6 2 1 4 BALI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.547.387/0001-31 48610.202465/2024-27 . PR/PA0246211 C. S. A. COMBUSTIVEIS LTDA 07.123.542/0003-62 48610.208395/2024-11 . PR/MG0246224 CACHAPUZ COMBUSTIVEIS LTDA 54.058.928/0001-56 48610.209414/2024-26 . PR/PA0246231 E. MARTINS CAMPOS LTDA 38.391.218/0002-78 48610.205734/2024-15 . PR/PR0246221 L L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 54.222.788/0001-00 48610.208502/2024-19 . P R / BA 0 2 4 6 2 1 8 LM POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA 20.102.970/0003-77 48610.209123/2024-38 . PR/GO0246225 MD4 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 51.232.991/0001-79 48610.209335/2024-15 . PR/RN0246216 NC COMERCIO LTDA 49.050.638/0001-26 48610.209268/2024-39 . P R / BA 0 2 4 6 2 2 8 NOLASCO & SOUSA LTDA 44.053.985/0001-99 48610.209385/2024-01 . P R / ES 0 2 4 6 2 2 3 POSTO CIBIEN DE COMBUSTIVEIS LTDA 52.408.644/0001-17 48610.209401/2024-57 . PR/MG0246227 POSTO DAS COLINAS LTDA 53.215.407/0001-00 48610.209346/2024-03 . PR/RJ0246222 POSTO FORTE PEDRA LTDA 50.974.934/0001-00 48610.223042/2023-60 . P R / BA 0 2 4 6 2 0 8 SOUSA CASTRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA 52.624.219/0001-65 48610.208691/2024-11 . PR/SC0246212 VALE REDE DE POSTOS LTDA 45.986.480/0003-01 48610.208778/2024-99 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 412, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . 001/GLP/DF0014758 DEPÓSITO DE GÁS ÁGUAS CLARAS LTDA ME 03.276.800/0001-28 48610.006724/2007-91 . GLPSC0377163 GAS KESTRING - EIRELI 29.297.287/0003-07 48610.206572/2021-81 . 001/GLP/DF0015828 LUANA COMERCIO DE GAS LTDA 05.597.212/0001-11 48610.008738/2007-48 . GLPGO0314881 MAGALHAES DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA EIRELI 31.158.743/0001-18 48610.014069/2018-04 . G L P / BA 0 1 7 2 4 6 9 PAULINA ROCHA DE SOUZA 08.049.784/0001-54 48610.009269/2008-65 . 001/GLP/SP0020642 REGINA PAULA FERREIRA IPUà ME. 03.255.133/0001-05 48610.004381/2008-18 . GLP/CE0178140 VIA GAS COMERCIO LTDA 10.509.492/0001-07 48610.006512/2009-74 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 413, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPDF0317052 APARECIDA LUCAS DA SILVA 13.445.160/0001-96 48610.002035/2019- 40 . GLP/RS0181711 COMERCIAL BARRA GAS LTDA 10.904.802/0001-80 48610.014872/2009- 40 . GLPSP0392684 E. D. SANTOS NERY - COMERCIO DE GAS 41.071.969/0001-30 48610.215844/2021- 34 . GLP/RS0217537 IRMÃOS SAMAMBAIA LTDA 15.032.452/0001-22 48610.011193/2012- 14 . 001/GLP/RS0014111 JOAO BATISTA CARDOZO GAS 07.592.257/0001-29 48610.004983/2007- 86 . GLP/RS0222404 SANTOS SILVA GAS LTDA ME 04.090.134/0002-82 48610.008796/2013- 10 JARDEL FARIAS DUQUE