DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041200095 95 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 1.168, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002319/2020-17, decide liberar a unidade geradora UG1, de 40.000,00 kW, da UTE São Martinho Bioenergia, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.SP.032371-3.01, localizada no município de Pradópolis no estado de São Paulo, de titularidade da Bioenergia São Martinho Ltda, para início da operação comercial a partir de 12 de abril de 2024. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA R E T I F I C AÇÕ ES No Despacho nº 127, de 1º de abril de 2024, publicado no DOU de 02.04.2024, seção 1, p. 58, v. 162, n. 63, onde se lê: "DESPACHO Nº 127, DE 1º DE ABRIL DE 2024", leia-se "DESPACHO Nº 1.027, DE 1º DE ABRIL DE 2024". No Despacho nº 128, de 1º de abril de 2024, publicado no DOU de 02.04.2024, seção 1, p. 58, v. 162, n. 63, onde se lê: "DESPACHO Nº 128, DE 1º DE ABRIL DE 2024", leia-se "DESPACHO Nº 1.028, DE 1º DE ABRIL DE 2024". No Despacho nº 129, de 1º de abril de 2024, publicado no DOU de 02.04.2024, seção 1, p. 58, v. 162, n. 63, onde se lê: "DESPACHO Nº 129, DE 1º DE ABRIL DE 2024", leia-se "DESPACHO Nº 1.029, DE 1º DE ABRIL DE 2024". SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 1.139, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002653/2023-13, decide por conhecer do requerimento interposto pelo Município de Porteirinha - MG, CNPJ nº 18.013.326/0001-19, de revisão do cálculo da devolução de valores decorrentes de erro de classificação e, no mérito, negar-lhe provimento. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES DESPACHO Nº 1.140, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003787/2023- 51, decide por conhecer do requerimento interposto pelo Município de Santo Antonio do Retiro - MG, CNPJ nº 01.612.484/0001-92, de revisão do cálculo da devolução de valores decorrentes de erro de classificação e, no mérito, negar-lhe provimento. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.156, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o que consta do Processo nº 48500.001242/2024-91, decide indeferir o requerimento administrativo apresentado por Engie Solar Paracatu I Geração Centralizada SPE S.A. (CNPJ nº 23.741.544/0001-00), Engie Solar Paracatu II Geração Centralizada SPE S.A. (CNPJ nº 23.741.536/0001-63), Engie Solar Paracatu III Geração Centralizada SPE S.A. (CNPJ nº 23.741.514/0001-01), e Engie Solar Paracatu IV Geração Centralizada SPE S.A. (CNPJ nº 23.742.142/0001-20) com vistas à suspensão das obrigações referentes aos Contratos de Energia de Reservas - CERs nº 334/15, lastreado pela UFV Paracatu 1 (CEG nº UFV.RS.MG.033999-7.01), nº 345/15, lastreado pela UFV Paracatu 2 (UFV.RS.MG.034000-6.01), nº 355/15, lastreado pela UFV Paracatu 3 (UFV.RS.MG.033990- 3.01), e nº 373/15, lastreado pela UFV Paracatu 4 (UFV.RS.MG.033991-1.01), por motivo de caso fortuito ou força maior, nos termos da cláusula 15 dos referidos contratos. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 3.375, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.830516/2024-68-CSS CONSTRUTORA LTDA (Documento SEI: 12413763) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.376, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48064.890016/2024-66-BRUNO REIS LIRA (Documento SEI: 12413765) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.377, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48071.846063/2024-83-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA (Documento SEI: 12413769) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.379, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48071.846062/2024-39-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA (Documento SEI: 12413767) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.561, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.870388/2024-96-TERO BM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 12412103) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.562, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.870390/2024-65-TERO BM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 12412096) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.563, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.870389/2024-31-TERO BM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 12412101) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.564, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.830566/2024-45-VALDIR GALDINO DOS SANTOS (Documento SEI: 12412095) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.565, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48077.803160/2024-21-PORTO BELO MONTE LTDA (Documento SEI: 12412106) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.566, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48073.864056/2024-43-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 12412113) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.567, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48075.886045/2024-02-ICR INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Documento SEI: 12413733) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.568, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48066.815043/2024-30-BEN BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 12413735). CLÁUDIO ROBERTO FREIRE