DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As vidas úteis estimadas do ativo imobilizado são as seguintes: Máquinas e Equipamentos - 10 anos Equipamentos de Informática - 5 anos Benfeitorias em Imóveis de Terceiros - 5 anos Móveis e Utensílios - 10 anos Intangível Os ativos intangíveis adquiridos pela Companhia têm vidas úteis finitas e são mensurados pelo custo, deduzido da amortização acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução do valor recuperável (impairment), nos termos do que determina o Pronunciamento Técnico CPC 04. A amortização é calculada utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos itens, sendo reconhecida no resultado. A vida útil estimada dos softwares - direito de uso é de 5 anos. Os gastos com desenvolvimento são capitalizados somente se estes puderem ser mensurados de maneira confiável, se os benefícios econômicos futuros forem prováveis e se a Companhia tiver a intenção e recursos suficientes para concluir o desenvolvimento e usar o ativo. Os demais gastos com desenvolvimento são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Após o reconhecimento inicial, os gastos com desenvolvimento serão capitalizados pelo valor de custo, sendo amortizados pela vida útil estimada e reduzidos por perdas do valor recuperável (impairment), quando aplicável. Fo r n e c e d o r e s As contas a pagar de fornecedores são reconhecidas pelo valor nominal e subsequentemente acrescido, quando aplicável, das variações monetárias e correspondentes encargos incorridos até as datas dos balanços. Provisões As provisões são reconhecidas quando existe obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados, é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o valor tiver sido estimado com segurança. As provisões são mensuradas pelo valor de face da obrigação ou pela estimativa de desembolso que devem ser necessários para liquidar a obrigação. Demais ativos e passivos (circulantes) Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias ou cambiais incorridas. Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. Imposto de renda e contribuição social O imposto de renda e a contribuição social do exercício são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 mil para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real do exercício. A despesa com imposto de renda e contribuição social refere-se apenas ao imposto de renda e contribuição social corrente, com base no regime de tributação do lucro real com apuração anual. Os ativos e passivos fiscais correntes são compensados somente se certos critérios forem atendidos. Capital social e remuneração ao acionista O capital social está representado por ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Quando proposta pela Companhia, a remuneração do acionista se dá sob a forma de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio com base nos limites definidos em lei e no estatuto social. O benefício fiscal dos juros sobre capital próprio é reconhecido no resultado do exercício. Instrumentos financeiros Os instrumentos financeiros mantidos pela Companhia são ativos financeiros não derivativos mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Os ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado são aqueles mantidos para negociação, quando são adquiridos para esse fim, principalmente, no curto prazo, classificados no circulante. Os saldos referentes aos ganhos ou perdas decorrentes das operações não liquidadas são classificados no ativo circulante, sendo as variações do valor justo registradas, respectivamente, nas contas "receitas financeiras" ou "despesas financeiras". Em 31 de dezembro de 2023, a Pré-Sal Petróleo não possuía operações com instrumentos financeiros derivativos. Resultado financeiro líquido As receitas financeiras representam juros e variações monetárias decorrentes de aplicações financeiras, descontos obtidos, atualizações monetárias de créditos ativos e variações cambiais provenientes do contas a pagar com fornecedores internacionais. São reconhecidas pelo regime de competência quando auferidas ou incorridas pela Companhia. As despesas financeiras representam despesas bancárias e atualizações monetárias de obrigações contratuais, sendo reconhecidas pelo regime de competência quando incorridas. Receita operacional líquida A receita operacional da Companhia é composta de duas parcelas, conforme disposto no inciso I, do artigo 7º da Lei nº 12.304/2010 e amparada por contrato de remuneração assinado com a União em 30/11/2015. São as parcelas da receita operacional: (i). Receita recorrente, mensal e contínua gerada a partir da prestação de serviços de gestão de contratos e representação da União de atribuição privativa da Companhia e fornecidos exclusivamente à União, conforme competências legais previstas no caput do artigo 2º e nos incisos I a V do artigo 4º da Lei nº 12.304/2010, destinada a cobrir o custo dos serviços prestados e despesas operacionais; e (ii). Receita sazonal relativa à parcela de bônus de assinatura destinadas à Companhia, de forma independente e sem obrigação de performance, a partir da liquidação por parte da União, nos termos do artigo 63 da Lei nº 4.320/1964, observados os princípios da eficiência e da economicidade, destinada à realização de investimentos e projetos especiais. A receita recorrente, mensal e contínua gerada a partir da prestação de serviços de gestão de contratos e representação da União descrita no item (i) é contabilizada com base no Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente ("CPC 47"), que estabelece uma estrutura abrangente para determinar se e quando uma receita é reconhecida e por quanto a receita é mensurada. De acordo com o CPC 47, a receita é reconhecida quando o cliente (União, representada pelo MME) obtém o controle dos bens ou serviços (obrigação de performance), configurado pelo aceite dos serviços. A receita sazonal relativa à parcela de bônus de assinatura destinadas à Companhia descrita no item (ii), quando e se atribuídas à Companhia pelo MME, são receitas não recorrentes e não vinculadas a serviços regulares da Pré-Sal Petróleo em troca de contraprestação. Por esta razão, as parcelas dos bônus de assinatura não trazem obrigações de performance e são reconhecidas, com base no CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, na liquidação da despesa pela União, representada pelo MME, nos termos do art. 63, seus parágrafos e incisos da Lei nº 4.320/1964. Custo dos serviços prestados Os custos dos serviços prestados são despesas diretamente relacionadas à prestação dos serviços incluindo pessoal e encargos, serviços de terceiros, depreciação e amortização correlatas às áreas técnicas. Os custos são registrados no regime de competência. O resultado é apurado em conformidade com o regime de competência. 7 - Demonstração do Fluxo de Caixa A demonstração do fluxo de caixa é preparada e apresentada de acordo com o Pronunciamento Técnico - CPC 03 - Demonstrações dos fluxos de caixa, emitido pelo CPC. A Companhia optou pelo método indireto. 8 - Demonstração do Valor Adicionado ("DVA") Essa demonstração tem por finalidade evidenciar o valor adicionado gerado pela Companhia, bem como a sua distribuição durante o exercício e é apresentada como informação requerida pela legislação societária brasileira, com base nas orientações do CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado, e como informação suplementar para fins da IAS 34. A apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é requeria pela legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às companhias abertas. Sendo assim, essa demonstração faz parte integrante das demonstrações contábeis. Em sua primeira parte, a DVA apresenta riqueza criada pela entidade, representada pelas receitas de faturamento, pelos insumos adquiridos de terceiros (custo dos serviços, energia e serviços de terceiros) e o valor adicionado recebido de terceiros (receitas financeiras e outras receitas). A segunda parte da DVA apresenta a distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições, remuneração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios. 9 - Caixa e equivalentes de caixa . 31/12/2023 31/12/2022 . Banco conta movimento 101 100 . Aplicações financeiras 181.540 144.407 . Total 181.641 144.507 As aplicações financeiras são mantidas junto ao Banco do Brasil S.A., no fundo BB Extramercado FAE Fundo de Investimento de Renda Fixa, nos termos da legislação específica para as Sociedades de Economia Mista sob controle federal, emanada do Decreto-lei nº 1.290, de 03 de dezembro de 1973, com as alterações decorrentes da Resolução nº 3.284, de 25 de maio de 2005, do Banco Central do Brasil, que estabeleceu mecanismos para as aplicações das Companhias integrantes da Administração Federal Indireta. A Companhia não dispõe de metodologia ou procedimento para avaliação e classificação de risco de crédito interna. Assim sendo, utilizou-se na data do balanço, da classificação externa de "grau de investimento" para os títulos que compõem a carteira de investimentos do fundo. O Grau de Investimento refere-se a fundos que investem no mínimo 80% (oitenta por cento) da carteira em títulos públicos federais, ativos com baixo risco de crédito do mercado doméstico ou externo, ou sintetizados via derivativos, com registro das câmaras de compensação. A Companhia analisou o risco de crédito da carteira do fundo, a fim de identificar potenciais ajustes decorrentes de uma deterioração do risco de crédito da carteira do fundo. Em 31 de dezembro de 2023, a composição do fundo BB Extramercado FAE Fundo de Investimento de Renda Fixa está representada, em sua totalidade, por títulos públicos e operações compromissadas com lastro em títulos públicos, que representam um risco de crédito insignificante a ser considerado. 10 - Impostos a recuperar ou compensáveis . Circulante 31/12/2023 31/12/2022 . Imposto de renda retido na fonte - Serviços - 417 . ISS a recuperar 23 - . Total 23 417 . Não circulante 31/12/2023 31/12/2022 . Pis a recuperar 27 25 . Cofins a recuperar 114 102 . Saldo negativo de IRPJ - 2.964 . Total 141 3.091 . Movimentação Saldo . Saldo de Impostos a recuperar ou compensáveis em 31/12/2022 3.508 . Entradas de créditos tributários em 2023 (inclui atualização com base na SELIC) 11.637 . Restituição crédito tributário (Saldo negativo de IRPJ) (1.227) . Compensação de tributos em 2023 (13.754) . Saldo de Impostos a recuperar ou compensáveis em 31/12/2023 164 11 - Adiantamentos a empregados . 31/12/2023 31/12/2022 . Adiantamento de Férias 16 83 . Fundo Rotativo 4 4 . Total 20 87 A variação em adiantamento de férias ocorreu por mudança no período de concessão de férias. 12 - Adiantamentos a terceiros . Circulante 31/12/2023 31/12/2022 . Adiantamentos a fornecedores - 2 . Adiantamentos diversos - 80 . Total - 82 . Não Circulante 31/12/2023 31/12/2022 . Adiantamentos diversos (i) 80 - . Total 80 - (i) A conta de adiantamento diversos, refere-se ao pagamento do dano causado a terceiros, em razão da ocorrência de falhas na execução de obra para adequação das instalações do Escritório Central da PPSA. 13 - Despesas antecipadas . 31/12/2023 31/12/2022 . Prêmio de seguros pagos antecipadamente (i) 29 28 . Assinaturas e anuidades 18 207 . Anuidade - Provedores de Informações (ii) 269 11 . Contrato de Manutenção de Software (iii) - 368 . Outras despesas antecipadas (iv) - 569 . Total 316 1.183 (i) Em 15/04/2023, a Companhia contratou cobertura de seguro de responsabilidade civil - RC-D&O (vide Nota Explicativa nº 30), pelo período de vigência de 12 meses conforme apólice. (ii) Em 06/08/2023, a Companhia assinou contrato de 12 meses com a S&P GLOBAL - PLATTS, com pagamento de parcela única, referente a licença para uso de plataforma digital, que fornece à Companhia informações em tempo real e também de