DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os gastos registrados como despesa antecipada correspondem aos valores de planejamento e arquitetura da solução que serão apropriados ao resultado ao longo de 5 anos. Ao final do contrato, a Companhia somente manterá a propriedade intelectual dos processos e informações lançadas no SGPP, mas não disporá da propriedade do software desenvolvido. (iv) Em 05/10/2020, a Companhia assinou contrato de 36 meses com IT ONE Tecnologia da Informação S.A. para fornecimento de garantia Dell para equipamentos de seu Datacenter. Com a garantia, fica minimizado o risco de perda de informação ou interrupção de serviços essenciais, uma vez que qualquer dispositivo de hardware ou software está suscetível a falhas. 14 - Comercialização de petróleo e gás natural da União Em 29 de outubro 2018, o CNPE editou a Resolução nº 15 que estabeleceu a política de comercialização do petróleo e do gás natural da União. Nos termos do artigo 3º dessa resolução, a receita advinda da comercialização do petróleo e do gás natural da União, após a dedução dos tributos incidentes e dos gastos diretamente relacionados à comercialização, deve ser depositada diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional para destinação legal, não constituindo receita operacional da Companhia. O parágrafo primeiro do artigo 3º define ainda que os tributos incidentes e os gastos diretamente relacionados à comercialização do petróleo e do gás natural da União deverão ser depositados em conta informada pela PPSA, que obrigatoriamente os contabilizará de forma clara e apartada da sua própria contabilidade. Definiu ainda no artigo 6º que a Companhia é a representante da União para fins de transferência da propriedade do petróleo e do gás natural. O quadro abaixo detalha os saldos das operações de comercialização da União representados no ativo e passivo circulantes e não circulantes do Balanço Patrimonial da Companhia em 31 de dezembro de 2023 e 31 dezembro de 2022: . Ativo circulante 31/12/2023 31/12/2022 . Caixas e equivalentes de caixa (i) 173.467 150.649 . Contas a receber (ii) 431.332 252.536 . Outros recebíveis (iii) 205 - . Antecipação a terceiros (iv) 439.233 297.480 . ICMS a recuperar (v) 87.846 143.101 . Estoque (vi) 1.008.520 983.337 . Total 2.140.603 1.827.103 . Ativo não circulante 31/12/2023 31/12/2022 . ICMS a recuperar (vii) 40.028 - . Total 40.028 - . Passivo circulante 31/12/2023 31/12/2022 . Comercialização a arrecadar ao Fundo Social 431.332 252.536 . Gastos de comercialização a liquidar 301.546 293.750 . Produção a comercializar (viii) 807.747 1.280.817 . Total 1.540.625 1.827.103 . Passivo não circulante 31/12/2023 31/12/2022 . Produção a comercializar (viii) 640.006 - . Total 640.006 - (i) O caixa e equivalente de caixa corresponde a recursos financeiros da União que estão depositados em conta exclusiva junto ao Banco do Brasil para pagamento dos tributos incidentes e gastos relacionados diretamente à comercialização do petróleo da União, nos termos do parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução nº 15 do CNPE, cuja contrapartida está registrada no passivo circulante na rubrica "Gastos de comercialização a liquidar". Esses recursos têm restrições de uso, sendo vedado seu uso nas operações da Companhia; (ii) Valor referente a venda de petróleo e gás natural da União a ser recolhida pelo adquirente diretamente à União, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 15 do CNPE. A contrapartida está no passivo circulante na rubrica "Comercialização a arrecadar ao Tesouro Nacional", líquida dos impostos incidentes e compensações de ICMS (vide Nota Explicativa no 28.b); O prazo de recebimento do contas a receber referente a venda de petróleo e gás natural é de 30 dias; (iii) Valor a receber do operador de Libra, referente a Demurrage Claim (sobre-estadia) do navio aliviador Tordis Knutsen da Carga FPL PS 016, cuja contrapartida está registrada no passivo na rubrica "Gastos de comercialização a liquidar"; (iv) A antecipação a parceiros se refere a volumes de petróleo emprestados entre os parceiros para formação de cargas nos consórcios em que a Pré-Sal Petróleo representa a União, cuja contrapartida está registrada no passivo na rubrica "Produção a comercializar" e representa a obrigação da Companhia de comercializar tais volumes; sendo reconhecidos entre circulante e não circulante, conforme previsão de formação de cargas; (v) Valor referente a ICMS a recuperar sobre as antecipações a parceiros, cuja contrapartida está registrada no passivo circulante na rubrica "Gastos de comercialização a liquidar". Devido a diminuição dos saldos dos estoques, nossa exposição ao ICMS também diminuiu, levando ao reconhecimento do ICMS no Ativo não circulante a partir do 1º trimestre de 2023; (vi) Valor correspondente ao estoque de petróleo da União em 31 de dezembro de 2023, cuja contrapartida está registrada no passivo na rubrica "Produção à Comercializar" representando a obrigação da companhia de comercializar tais volumes. Os valores são reconhecidos no circulante e não circulante, conforme previsão de comercialização dos volumes do estoque; (vii) Valor referente à ICMS a recuperar conforme apuração fiscal, oriundos das operações de empréstimos de óleo; (viii) Os valores correspondentes a "Produção a Comercializar" referente aos projetos de Tupi, Tartaruga verde e Itapu foram reconhecidos no passivo não circulante, considerando o baixo percentual de produção, tendo estimativa de comercialização de volumes em 2025. Os demais projetos continuam no passivo circulante. As operações de comercialização de petróleo e gás natural da União realizadas pela Companhia nos termos da Resolução CNPE nº 15 possuem efeito nulo no Balanço Patrimonial, e não tem impacto na Demonstração de Resultado da Companhia. Esta nota explicativa atende ao disposto no inciso VI do artigo 8º da Lei nº 13.303/2016, quanto à divulgação dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional. 15 - Imobilizado e Intangível . a) Imobilizado 31/12/2023 31/12/2022 . Móveis e Utensílios 914 914 . Equipamentos de informática 4.582 4.574 . Benfeitorias 3.966 3.966 . Máquinas e equipamentos 66 66 . Obras em Andamento - 43 . Depreciação acumulada (6.232) (4.787) . Total 3.296 4.776 . Movimentação Imobilizado 31/12/2022 Adição Baixas Depreciação 31/12/2023 . Móveis e utensílios 914 - - - 914 . (-) Depreciação acumulada - móveis e utensílios (268) - - (92) (360) . Equipamentos de informática 4.574 162 (154) - 4.582 . (-) Depreciação acumulada - equipamentos de informática (3.843) - 24 (322) (4.141) . Benfeitorias 3.966 - - - 3.966 . (-) Depreciação acumulada - benfeitorias (655) - - (1.046) (1.701) . Máquinas e equipamentos 66 - - - 66 . (-) Depreciação acumulada - máquinas e equipamentos (21) - - (9) (30) . Obras em Andamento 43 - (43) - - . Total 4.776 162 (173) (1.469) 3.296 Os equipamentos de informática correspondem a servidores, switches, equipamento de videoconferência, equipamentos do datacenter e workstations especializadas. As obras em andamento referem-se pequenas reformas no Escritório Central do Rio de Janeiro. . b) Intangível 31/12/2023 31/12/2022 . Softwares 46.955 37.061 . Softwares - desenvolvimento próprio 1.770 1.770 . Amortização Acumulada (34.880) (24.733) . Total 13.845 14.098 . Movimentação Intangível 31/12/2022 Adição Amortização 31/12/2023 . Softwares - direito de uso 37.061 9.894 - 46.955 . (-) Amortização - softwares - direito de uso (23.671) - (9.793) (33.464) . Softwares - desenvolvimento próprio 1.770 - - 1.770 . (-) Amortização - softwares - desenvolvimento próprio (1.062) - (354) (1.416) . Total 14.098 9.894 (10.147) 13.845 Os softwares correspondem a direito de uso de licenças de softwares especialistas como Petrel, Vmware, Geolog, entre outros. Os gastos de desenvolvimento do SGPP correspondem a serviços de consultoria realizados no mapeamento de processos e desenvolvimento de propriedade intelectual para permitir a customização do SGPP. Em 2020, foram assinados contratos de aquisição de softwares com os fornecedores internacionais, RFD Rock Flow Dynamics Inc. e Geoquest Systems B.V. Em 2023 foi assinado um contrato de licença de uso de software na modalidade "Software as a Service" (SaaS) com a Uztech Soluções e Informática S.A. O software fornecido pela RFD Rock Flow Dynamics Inc. é voltado para simulação de reservatórios e de análise de incertezas integradas e o software Petrel, fornecido pela Geoquest Systems B.V., foi contratado na modalidade de processamento em Nuvem, denominado Delfi sendo voltado para modelagem geológica e geofísica de reservatórios. O licenciamento de software fornecido pela Uztech Soluções e Informática S.A , foi contratado na modalidade "Software as a Service" (SaaS), com suporte técnico especializado para manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva do ambiente tecnológico que compõe o Sistema de Gestão da Partilha da Produção da Pré-Sal Petróleo S.A. - SGPP. O mesmo foi registrado no ativo intangível, pois faz parte da propriedade intelectual da Companhia e não será comercializado ao mercado. Conforme determinam as normas contábeis, ao final do exercício a Companhia revisou as taxas de depreciação, vida útil e valor residual dos ativos imobilizado e intangível, identificando a necessidade de efetuar algumas alterações nas taxas de depreciação e valor residual de alguns itens. De acordo com o que determinam o CPC 04, item 102 e CPC 27, item 51, os ajustes de valor residual foram considerados como mudança de estimativa, sendo os respectivos efeitos ajustados nas contas patrimoniais e refletidos no resultado da companhia, nos montantes: R$ 848 mil em Benfeitorias e R$ 3 mil em Máquinas e Equipamentos, para o ativo imobilizado, e R$ 1.778 mil em Software referentes aos contratos Rock Flow e Geoquest, sendo nos valores de R$ 123 mil e R$ 1.655 mil respectivamente. 16 - Direito de uso - arrendamentos Pela adoção inicial do CPC06(R2), a Companhia reconheceu em 2019, no ativo não circulante, os ativos de direito de uso relativos aos contratos de arrendamento conforme quadro abaixo: . Ativo não circulante Saldo em 31/12/2022 Remensuração/ Adição Amortização Saldo em 31/12/2023 . Aluguel espaço físico 1.763 (483) (981) 299 . Aluguel equipamentos de informática 1.843 (645) (601) 597 . Total 3.606 (1.128) (1.582) 896 O custo inicial atribuído aos arrendamentos corresponde ao valor presente das obrigações dos contratos enquadrados no CPC06(R2) em cada classe de ativo subjacente. Igualmente, pela adoção inicial do CPC06(R2), a Companhia reconheceu a dívida total relativa aos contratos de arrendamento conforme quadro abaixo: . Passivo de curto e longo prazo Saldo final em 31/12/2022 Remensuração Adição Pagamentos Encargos incorridos Saldo final em 31/12/2023 . Aluguel espaço físico 1.703 (483) (1.513) 602 309 . Aluguel equipamen- tos de informática 2.052 (645) (489) 82 1.000 . Total 3.755 (1.128) (2.002) 684 1.309 No segundo trimestre de 2022 a Companhia reconheceu um novo contrato de ativo de direito de uso, relativo a aluguel de equipamentos de informática nas condições e especificações indicadas no termo de referência Anexo I do Edital do Pregão nº PE.PPSA .001/2022.