DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As provisões a fornecedores correspondem a serviços executados e não faturados pelo fornecedor, cujos valores de provisão refletem a melhor estimativa da Companhia (Vide Nota Explicativa nº 4, b). O item 2.4 do Pronunciamento Técnico CPC 48 - Instrumentos Financeiros, determina que a Companhia exerça julgamento àqueles contratos de compra e venda de item não financeiro, como se os contratos fossem instrumentos financeiros, com exceção dos contratos que foram celebrados e continuam a ser mantidos para fins de recebimento ou entrega de item não financeiro, de acordo com os requisitos de compra, venda ou uso esperados da entidade. A totalidade dos contratos de compra e venda de bens e serviços da Companhia são celebrados para fins de recebimento ou entrega do item não financeiro objeto do contrato, por essa razão a Companhia avaliou que não há impacto na adoção da norma supracitada. . Circulante 31/12/2023 31/12/2022 . Contas a pagar a fornecedores - Curto Prazo 2.718 1.307 . Provisão dos fornecedores - 43 . Total 2.718 1.350 As contas a pagar de curto prazo referem-se às obrigações com aquisição de insumos, ativo imobilizado e intangíveis, além das obrigações por serviços prestados por fornecedores nacionais para as quais a Companhia recebeu documento fiscal. . Não Circulante 31/12/2023 31/12/2022 . Contas a pagar a fornecedores nacionais (i) 4.512 - . Contas a pagar a fornecedores exterior (ii) 3.809 9.804 . Total 8.321 9.804 (i) As contas a pagar com fornecedores nacionais apresentaram um aumento significativo devido a assinatura do contrato de licença de uso de softwares na modalidade "Software as a Service" (SaaS), no valor de R$ 6.603 mil, assinado em 23/05/2023 com a Uztech Soluções e Informática S.A. pelo prazo de 60 meses, onde parte foi reconhecido no circulante e parte no não circulante. (ii)As contas a pagar com fornecedores do exterior, reconhecidos no passivo não circulante, referem-se aos contratos de licença de uso de softwares assinados em 2020, com RFD Rock Flow Dynamics Inc. e Geoquest Systems B.V., pelo período de 58 meses e 48 meses, respectivamente. O software fornecido pela RFD Rock Flow Dynamics Inc. é voltado para simulação de reservatórios e de análise de incertezas integradas e o software Petrel, fornecido pela Geoquest Systems B.V., foi contratado na modalidade de processamento em nuvem, denominado Delfi, sendo voltado para modelagem geológica e geofísica de reservatórios. O licenciamento de Software fornecido pela Uztech Soluções e Informática Ltda. foi na modalidade de "Software as a Service" (SaaS), com suporte técnico especializado para manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva do ambiente tecnológico que compõe o Sistema de Gestão da Partilha da Produção da Pré-Sal Petróleo S.A. - SGPP. 18 - Impostos e contribuições a recolher . 31/12/2023 31/12/2022 . Impostos e contribuições retidas na fonte 1.278 1.250 . ISS - 28 . CO F I N S 444 759 . PIS 93 161 . IRPJ 714 - . CSLL 391 422 . INSS a recolher 704 737 . FGTS a recolher 270 284 . Total 3.894 3.641 19 - Provisões para férias e 13º salário . 31/12/2023 31/12/2022 . Provisão de férias 3.733 3.721 . Total 3.733 3.721 20 - Obrigações por cessão de pessoal A cessão de pessoal caracteriza-se pelo empréstimo de servidores públicos para a Companhia. Os valores a pagar constituem ressarcimento aos órgãos de origem pela cessão de pessoal e incluem provisões por cobranças não faturadas pelos respectivos órgãos, que refletem a melhor estimativa da Companhia (Vide Nota Explicativa nº 4b). . 31/12/2023 31/12/2022 . Controladoria-Geral da União - CGU 48 44 . Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - (ANP) 28 - . Total 76 44 21 - Dividendos a pagar O acionista (União) tem direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, importância não inferior a 25% do lucro líquido ajustado, conforme disposto na Lei das Sociedades por Ações, com pagamento, salvo deliberação em contrário da Assembleia-Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social, nos termos do parágrafo 3º do artigo 205 da Lei nº 6.404/1976. Maiores esclarecimentos acerca de política de distribuição de dividendos da Companhia poderão ser encontrados no sítio eletrônico http://www.presalpetroleo.gov.br. . 31/12/2023 31/12/2022 . Dividendos a pagar 8.084 3.887 . Total 8.084 3.887 A Companhia pagou, no dia 11 de maio de 2023, o valor de R$ 3.887 mil relativo aos dividendos mínimos obrigatórios destinados no exercício de 2022, tendo liquidado totalmente essa obrigação. Em 31 de dezembro de 2023 a Companhia destinou o montante de R$ 8.084 mil, referente aos dividendos mínimos obrigatórios. 22 - Patrimônio líquido O capital social subscrito no artigo 3º do Decreto nº 8.063/2013 é de R$ 93.333.141,38 representado por 50.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2021, decidiu pelo aumento do capital social por meio da capitalização de parte das reservas de lucros referentes a recursos já investidos na Companhia no período findo em 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 43.333.141,38, passando o capital social da Companhia de R$ 50.000.000,00 para R$ 93.333.141,38, representado por 50.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A União é acionista detentora de 100% do capital social da Companhia. . 31/12/2023 31/12/2022 . Capital social 93.333 93.333 . Reserva legal 8.437 6.735 . Reserva de retenção de lucros 70.353 46.099 . Total 172.123 146.167 Destinação do Lucro Líquido do Período O artigo 86 do Estatuto Social da Companhia estabelece que, observadas as disposições legais, o lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: (i) absorção de prejuízos acumulados; (ii) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, que não excederá em 20% (vinte por cento) do capital social; e (iii) no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado para o pagamento de dividendos, em harmonia com a política de dividendos aprovada pela Companhia. Em 31 dezembro de 2023, a Companhia apresentou lucro líquido de R$ 34.039 mil, em parte justificado pelo mencionado recebimento das parcelas do bônus de assinatura (vide item 1.1) e pelas receitas de aplicação financeira geradas ao longo do ano. Após a constituição da reserva legal de R$ 1.702 mil, o Conselho de Administração da Companhia propôs o pagamento de dividendo mínimo no montante de R$ 8.084 mil, nos termos do inciso III do artigo 86 do atual Estatuto Social em vigor, e a constituição de reserva de retenção de lucros no montante de R$ 24.253 mil com o restante do saldo dos lucros acumulados vis-à-vis os investimentos de longo prazo previstos da Companhia e detalhados na proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2023 submetida à aprovação da Assembleia-Geral. Nos termos do parágrafo único do artigo 86 do Estatuto Social, a retenção de lucros deverá ser acompanhada de justificativa em orçamento de capital previamente aprovado pela Assembleia- Geral, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 23 - Receita operacional líquida A receita operacional da Companhia é composta de duas parcelas, conforme disposto no inciso I, do artigo 7º da Lei nº 12.304/2010 e amparada por contrato de remuneração assinado com a União em 30/11/2015 (vide Nota Explicativa nº 6). . 31/12/2023 31/12/2022 . Receita bruta de serviços - gestão de contratos e representação da União (i) 90.886 76.451 . Receita bruta de serviços - bônus de assinatura de contratos (ii) 38.419 14.604 . (-) Impostos sobre faturamento (14,25%) (18.426) (12.975) . Total 110.879 78.080 (i) Receita recorrente, mensal e contínua gerada a partir da prestação de serviços de gestão de contratos e representação da União de atribuição privativa da Companhia e fornecidos exclusivamente à União, conforme competências legais previstas no caput do artigo 2º e nos incisos I a V do artigo 4º da Lei nº 12.304/2010, destinada a cobrir o custo dos serviços prestados e despesas operacionais. (ii) Receita sazonal relativa à parcela de bônus de assinatura destinadas à Companhia, de forma independente e sem obrigação de performance, a partir da liquidação por parte da União, nos termos do artigo 63 da Lei nº 4.320/1964, observados os princípios da eficiência e da economicidade, destinada à realização de investimentos e projetos especiais. Os tributos sobre faturamento são o ISS (5%), PIS (1,65%) e COFINS (7,60%). 24 - Custo dos serviços prestados A prestação de serviços da Companhia ocorre a partir da alocação de recursos humanos que compõem o corpo técnico diretamente correlacionado à prestação dos serviços. Desta forma, o maior componente no custo dos serviços prestados é pessoal e encargos, conforme quadro abaixo: . 31/12/2023 31/12/2022 . Remuneração (25.261) (23.309) . Encargos sociais (8.212) (7.871) . Plano de saúde (255) (223) . Outros custos com pessoal (318) (201) . Serviços de terceiros (8.837) (9.774) . Outros serviços e materiais (14) (7) . Utilidades e serviços (52) (16) . Depreciação e amortização (10.131) (7.007) . Baixa de depreciação referente 14 - . a devolução de imobilizado . Arrendamento mercantil (600) (634) . Total (53.666) (49.042) 25 - Despesas operacionais As despesas operacionais correspondem às demais áreas de apoio da Companhia que dão suporte às áreas técnicas e gastos administrativos. O maior componente é pessoal e encargos, conforme quadro abaixo: . 31/12/2023 31/12/2022 . Remuneração (9.380) (9.221) . Encargos sociais (2.787) (2.722) . Plano de saúde (158) (118) . Outros custos com pessoal (324) (229) . Serviços de terceiros (8.158) (7.798) . Outros serviços e materiais (35) (13) . Utilidades e serviços (372) (338) . Depreciação e amortização (1.485) (647) . Arrendamento mercantil (911) (1.432) . Tributos e encargos parafiscais (966) (708) . Resultado na baixa do imobilizado (5) - . Total (24.581) (23.226) 26 - Resultado financeiro . 31/12/2023 31/12/2022 . Rendimento de aplicações financeiras 19.994 14.416 . Descontos obtidos - 55 . Outras receitas financeiras (i) 1.494 3.904 . Despesas financeiras (ii) (878) (2.328) . Juros sobre arrendamento mercantil (634) (106) . Total 19.976 15.941 (i) e (ii) Referem-se, majoritariamente, à variação cambial proveniente de atualização do saldo a pagar dos contratos de licença de uso de softwares assinados em 2020 com os fornecedores internacionais RFD Rock Flow Dynamics Inc., e Geoquest Systems B.V. (Vide nota explicativa nº 15b - Intangível). (i) No exercício de 2023, foi gerado R$ 1.240 mil de receita de variação cambial, sendo R$ 220 mil do contrato com a RFD Rock Flow Dynamics Inc e R$ 1.020 mil do contrato com a Geoquest Systems B.V. No exercício de 2022, foi gerado R$ 3.432 mil de receita de variação cambial, sendo R$ 552 mil do contrato com a RFD Rock Flow Dynamics Inc e R$ 2.880 mil do contrato com a Geoquest Systems B.V. (ii) No exercício de 2023, o valor total de despesa de variação cambial foi de R$ 690 mil, sendo 124 mil do contrato RFD Rock Flow Dynamics Inc e R$ 566 mil do contrato com a Geoquest Systems B.V. No exercício de 2022, o valor total de despesa de variação cambial foi de R$ 2.318 mil, sendo 376 mil do contrato RFD Rock Flow Dynamics Inc e R$ 1.942 mil do contrato com a Geoquest Systems B.V.