DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ DA COSTA FILHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve: Nº 2.121 - Art. 1º- Conceder pensão vitalícia a Ana Maria Corrêa Martins, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado Luciano Martins Neto, ocupante do cargo de Professor Titular - Doutorado - DE, matrícula SIAPE 0412481, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 26/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.025929/2024-15) Nº 2.122 - Art. 1º- Conceder pensão vitalícia a Ana Maria Corrêa Martins, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado Luciano Martins Neto, ocupante do cargo de Professor Titular - Doutorado - DE, matrícula SIAPE 6412481, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 26/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.025937/2024-61) Art. 2º- Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 26/02/2024. MARCIO MAGNO COSTA Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 78, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000437/2024-31, resolve. Nomear JOSÉ ADERSON CEREZOLI, CPF nº .099.919-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Integração, código CCE 1.13, da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 78, de 4 de abril 2024, publicado no DOU em: 08/04/2024, Edição: 67, Seção: 2, Página: 38; Onde se lê: Nomear Rita de Cássia Silva Xavier, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Leia-se: Nomear Rita de Cássia Silva Xavier, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 888, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024 e a alteração de composição dos colegiados do CARF promovida pelo art. 68 do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, a composição dos órgãos colegiados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Art. 2º Fica mantido o vencimento do mandato para o qual o conselheiro tenha sido designado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 22 de abril de 2024. RAFAEL RAMALHO DUBEUX ANEXO COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO CARF I - Primeira Seção de Julgamento 1ª Turma CSRF - 9101 . NOME R E P R ES E N T AÇ ÃO . Carlos Higino Ribeiro de Alencar (Presidente do CARF) Fazenda Nacional . Semíramis de Oliveira Duro (Vice-Presidente do CARF) Contribuintes - CNA . Edeli Pereira Bessa Fazenda Nacional . Fernando Brasil de Oliveira Pinto (Presidente da 1ª Seção) Fazenda Nacional . Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Fazenda Nacional . Luiz Tadeu Matosinho Machado Fazenda Nacional . Jandir José Dalle Lucca Contribuintes - CNC . Luis Henrique Marotti Toselli (Vice-Presidente da 1ª Seção) Contribuintes - CNI . Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic Contribuintes - CNC . Heldo Jorge dos Santos Pereira Júnior Contribuintes - CNF 1ª Câmara da 1ª Seção . NOME R E P R ES E N T AÇ ÃO . Edeli Pereira Bessa (Presidente) Fazenda Nacional . Luis Henrique Marotti Toselli (Vice-Presidente) Contribuintes - CNI 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção - 1101 . NOME R E P R ES E N T AÇ ÃO . Efigênio de Freitas Júnior (Presidente) Fazenda Nacional . Jeferson Teodorovicz (Vice-Presidente) Contribuintes - CNI . Itamar Artur Magalhães Alves Ruga Fazenda Nacional . Diljesse de Moura Pessoa de Vasconcelos Filho Contribuintes - CNI . V AG O Fazenda Nacional . Sávio Salomão de Almeida Nóbrega Contribuintes - CNC 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção - 1102 . NOME R E P R ES E N T AÇ ÃO . Fernando Beltcher da Silva (Presidente) Fazenda Nacional . Fredy José Gomes de Albuquerque (Vice-Presidente) Contribuintes - CNT . Lizandro Rodrigues de Sousa Fazenda Nacional . André Severo Chaves Contribuintes - CNC . V AG O Fazenda Nacional . V AG O Contribuintes 2ª Câmara da 1ª Seção . NOME R E P R ES E N T AÇ ÃO . Guilherme Adolfo dos Santos Mendes (Presidente) Fazenda Nacional . Heldo Jorge dos Santos Pereira Júnior (Vice- Presidente) Contribuintes - CNF