DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 910 - Designar ROBERTO GOMES DE FARIA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1215402, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Apoio de Representação Judicial e Cálculos, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.001794/2024-97, resolve: Nº 908 - Designar ISABELA PASSOS SILVA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658187, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Negociações, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 581, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.001366/2024-54, resolve: Art. 1º Designar THIAGO LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1743644, para exercer a função comissionada executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza : O afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON LEME SIQUEIRA, matrícula nº 1335059, lotado na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no período de 20 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Projeto COLIBRI promovido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e com passagens, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Quito, Equador. (e-Processo nº 10265.143517/2024-11) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil WALTER FERNANDO PAIXÃO DE ASSIS D' ANTONIO, matrícula nº 2032159, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 21 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar como instrutor em perfilamento, análise de risco, e análise de imagens de cargas containerizadas no comércio exterior, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de San Antonio, Chile. (e-Processo nº 10265.149837/2024-84) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal COGER/GNC Nº 441, de 03 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/04/2024, Edição nº 66, Seção 2, Página 39: No Art. 1º, Onde se lê: "Assistente Técnico Administrativa Hilda Ivana Bonassoli" Leia-se: "Analista Técnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal COGER/GNC Nº 442, de 03 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/04/2024, Edição nº 66, Seção 2, Página 39: No Art. 1º, Onde se lê: "Assistente Técnico Administrativa Hilda Ivana Bonassoli" Leia-se: "Analista Técnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal COGER/GNC Nº 443, de 03 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/04/2024, Edição nº 66, Seção 2, Página 40: No Art. 1º, Onde se lê: "Assistente Técnico Administrativa Hilda Ivana Bonassoli" Leia-se: "Analista Técnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli". SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 9 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.137031/2024-43, resolve: Nº 501 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01133532, da Função Comissionada Executiva de Delegado- Adjunto da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (MS), Código FCE 1.05. Nº 502 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01133532, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (MS), Código FCE 1.07. Nº 503 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01133532, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (MS), Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 172, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria COGEP nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019 e de acordo com o que dispõe no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº 13042.053237/2024-24 resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor LAERCIO DA SILVA VIEIRA, matrícula SIAPECAD nº 01490209 e SIAPE Nº 2721149, ocupante do cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe 2, Nível 001, lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, a partir de 5 de abril de 2024. ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT Nº 20, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB n.º 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.118956/2024-17 resolve: Art. 1º - Dispensar, a partir de 11 de abril de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE PAULO LOPES, matrículas Siapecad nº 00018235 e siape nº 0149110, da Função Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em São Gonçalo, jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ) Código FG-1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB. ALEXANDRE CORREA LISBOA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PORTARIA DE PESSOAL DRF/SJC Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.250582/2024-23, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CESAR ALEXANDRE SIQUEIRA MANTOVANI, matrícula SiapeCad nº 1293872, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 (Eqrat1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, Código FCE 1.05. ALEXIS ODASSI SOARES SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 588, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, alínea "d", do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, considerando o disposto no inciso I do art. 4º da Portaria MF-SPA/MF nº 300, de 24 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Reconhecer a capacidade operacional da empresa eCOGRA Limited como entidade certificadora de sistemas de apostas, de estúdios de jogo ao vivo e de jogos on-line a serem utilizados por operadores de loteria de apostas de quota fixa. Parágrafo único. O reconhecimento de que trata o caput será válido pelo prazo de três anos, desde que mantidas as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificação técnica demonstradas nos autos do Processo SEI nº 14022.023078/2024-34, conforme Nota Técnica SEI nº 890/2024/MF, nos termos do art. 17 da Portaria MF-SPA/MF nº 300, de 24 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SIMONE VICENTINI PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 893, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.002622/2024-21, resolve: Art. 1º Designar LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, CPF *.262.498-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE VICENTINI