DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.080, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000328/2024-21, resolve: Art. 1º Designar MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0221222, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Jardinagem e Administração, código FCE 1.05, da Divisão de Administração da Coordenação de Gestão de Segurança e de Administração da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.081, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000328/2024-21, resolve: Art. 1º Designar ROBERTO ALVES TOSCANO, matrícula Siape nº 1095004, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Recursos Audiovisuais, código FCE 1.05, da Divisão de Administração da Coordenação de Gestão de Segurança e de Administração da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.082, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000272/2024-39, resolve: Art. 1º Designar WELITON CARVALHO VIEIRA LIMA, matrícula Siape nº 0745319, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Programação Orçamentária Econômica da Coordenação-Geral de Orçamento da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.085, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000989/2024-57, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 11 de abril de 2024, MAIKO HENRIQUE LOPES LEMES, matrícula Siape nº 1822086, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 2.249, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 9º da Portaria SGC/MGI nº 1.706, de 2 de maio de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000; e no Processo nº 10199.003310/2024-45, resolve: Art. 1º Estabelecer o número de vagas para cargos do quadro de pessoal deste Ministério que se destinam à reversão, no interesse da administração, conforme relação constante no anexo único desta portaria. Art. 2º A reversão, no interesse da administração, fica sujeita à existência de dotação orçamentária e financeira, devendo ser observado o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 3º O(A) servidor(a) aposentado(a) será revertido(a) ao mesmo cargo, classe e padrão em que se deu a aposentadoria ou para cargo decorrente de sua transformação, segundo o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 4º Efetivada a reversão, o(a) servidor(a) será lotado(a) de acordo com as necessidades do órgão, consoante disposto no art. 5º do Decreto nº 3.644, de 2000. Art. 5º Será tornado sem efeito o ato de reversão se o exercício não ocorrer no prazo de quinze dias, segundo disposto no art. 7º do Decreto nº 3.644, de 2000. Art. 6º Esta portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA ANEXO . Grupo Descrição do Grupo Cargo Descrição do Cargo Quantitativo . 403 Gestão 003 Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental 66 . 448 Carreira de Infraestrutura 001 Analista de Infraestrutura 23 . 449 Cargo Isolado de Especialista 001 Especialista em Infraestrutura Sênior 13 . 631 Carreira de Tecnologia da Informação 001 Analista em Tecnologia da Informação 2 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA D ES P AC H O O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 autoriza: O afastamento do país dos empregados ALIANDRO HIGINO GUEDES LIMA, Superintendente de Arquitetura, Produtos e Plataformas de Infraestrutura de TIC, e RODRIGO MORGADO DA SILVA, Superintendente de Planejamento e Gestão Técnica de Infraestrutura de TIC, no período de 12 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem do evento "Gartner Application Innovation & Business Solutions Summit", que será realizado na cidade de Las Vegas/Nevada, Estados Unidos da América. (Processos Administrativos n.º 44129.002587/2024-04 e n.º 44129.002597/2024-31). RODRIGO ASSUMPÇÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 125, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, considerando o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o constante dos autos do processo nº 04600.003930/2020-69, resolve: Art. 1º Designar SHIRLEY GUIMARÃES PIMENTA, matrícula SIAPE nº 967, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce, dispensando FÁBIO GOMES BARROS, matrícula Siape nº 776, do referido encargo. Art. 2º Designar MARIA APARECIDA BARBOSA MARTINS VIEIRA, matrícula Siape nº 479, para exercer o encargo de substituta eventual da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Enap nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 26 de abril a 04 de maio de 2024, incluindo trânsito, do servidor Pedro Masson Sesconetto Souza, SIAPE nº 028, Coordenador-Geral de Ciência de Dados da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do curso "Negotiation Strategies: Building Agreement Across Boundaries", Cambridge/Massachusetts, Estados Unidos da América a ser realizado no período de 28 de abril a 03 de maio de 2024 (Processo nº 04600.000802/2024-97). BETÂNIA LEMOS R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 28 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de nº 61, de 28 de março de 2024, Seção 2, página 47, de autorização de afastamento do País do servidor João Vitor Faria Domingues, SIAPE nº 272, onde se lê: "no período de 26 a 31 de maio de 2024", leia-se: "no período de 25 a 30 de maio de 2024" Ministério da Igualdade Racial SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2024, Seção 2, pág. 45, onde se lê: "... O afastamento se dará no período de 25 a 29 de abril de 2024", leia-se: "... O afastamento se dará no período de 21 a 29 de abril de 2024". Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA GABINETE PORTARIA SE/MIDR Nº 1.156, DE 9 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 7º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 3.748, de 05 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba, na forma a seguir especificada: I - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: a).......................................................................................... b) Amanda Mesquita Souto, como suplente do 1º titular; ............................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA