DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 214, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 955ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 2 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 35, inciso V, alínea "h", da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nos arts. 49 e 50 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001774/2023-37, resolve: Art. 1º Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2024/ANA, de 26 de fevereiro de 2024 - CMA-TC001/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA Gestão de Águas, os seguintes representantes: I - Da ANA: a) Mariana Rodrigues Lírio (titular); e b) Grace Benfica Matos(suplente). II - Do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranapanema: a) Marco André Ferreira D´Oliveira (titular); e b) Suraya Damas de Oliveira Modaelli (suplente). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 215, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR FABIANO COSTA DE ALMEIDA para ocupar o cargo de Coordenador de Gabinete de Diretor, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 90, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor Erlon Veloso da Silva, matrícula SIAPE 1117699, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Convênios de Obras e Serviços de Engenharia, da Coordenação-Geral de Convênios e Instrumentos Congêneres, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia. Art. 2º Revogar a Portaria nº 253, de 18/11/2022, publicada no Dou 218, de 21/11/2022, Seção 2, Pag. 11. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 70, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08129.006375/2023-43, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 235, de 13 de setembro de 2023, que designa os membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................... .................................................................................................................... III - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) Bruna Martins Costa, titular; e b) Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli, suplente; .................................................................................................................... XIII - da Polícia Federal: a) Roberto Biasoli, titular; e b) Rodrigo de Sousa Alves, suplente; .................................................................................................................... XVI - de organizações da sociedade civil, nos termos do art. 3º, inciso VI e § 6º, do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023: a) Associação Brasileira de Saúde Mental: 1. ................................................................................................................ 2. Rafael Wolski de Oliveira, suplente; b) Centro de Convivência é de Lei: 1. Michel Willian de Castro Marques, titular; e 2. Nathielly Roberta Janutte dos Santos, suplente; ...................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 199, de 30 de agosto de 2023, que designa membros para o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas e da Comissão Técnica do Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .................................................................................................. ................................................................................................................ V - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Mário Luiz Sarrubbo, titular; e b) Rodney da Silva, suplente; e ..............................................................................................................." (NR) "Art. 2º .................................................................................................. I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Marivaldo de Castro Pereira, titular, que a presidirá; e b) Juliana Vieira dos Santos, suplente; ............................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 189, de 26 de julho de 2023, que institui a Coordenação do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas e designa seus representantes, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º A Coordenação do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas será composta pelos seguintes representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública: I - da Secretaria Executiva: a) Secretário-Executivo Adjunto, como Coordenador; II - da Polícia Federal: a) Diretor da Amazônia e Meio Ambiente; e b) Diretor de Administração e Logística; III - da Polícia Rodoviária Federal: a) Diretor de Operações; e b) Diretor de Administração e Logística; IV - da Secretaria Nacional de Segurança Pública: a) Chefe de Gabinete do Secretaria Nacional de Segurança Pública; b) Diretor do Sistema Único de Segurança Pública; c) Diretor da Força Nacional de Segurança Pública; d) Diretor de Ensino e Pesquisa; e) Diretor de Operações Integradas e de Inteligência; f) Diretor de Gestão e Integração de Informações; e g) Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o § 2º do art. 4º do Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, o § 2º do art. 2º da Portaria MJSP nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e o contido no Processo Administrativo nº 08000.016288/2022-60, resolve: Art. 1º Designar DANIELA RIBEIRO CALDELLAS QUADROS para compor a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos como representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, na qualidade de membro suplente, em substituição a Danielle Felipe de Carvalho. Art. 2º A participação na referida Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º A Conportos deverá providenciar a atualização das informações sobre sua composição e demais dados informativos nas respectivas páginas eletrônicas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08501.000358/2024-89; resolve: Nº 1.066 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal ALDRIN FONTANA, matrícula PF nº 13.037, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, código FCE 1.01. Nº 1.067 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal EDCARLOS ALVES DA CUNHA, matrícula PF nº 19.826, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, código FCE 1.01. Nº 1.068 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal EDCARLOS ALVES DA CUNHA, matrícula PF nº 19.826, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, código FCE 1.01. Nº 1.069 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal ALDRIN FONTANA, matrícula PF nº 13.037, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.121, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08436.000292/2024-58; resolve: DESIGNAR o Agente de Polícia Federal TALLYS SILVA TRANCOSO, matrícula PF nº 22.384, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Uruguaiana/RS, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI