DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 153, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 01/04/2024, ARCELINO FARIAS FILHO, matrícula SIAPE nº 454153, do encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Fiscalização, da Gerência da ANM no estado do Rio Grande do Norte, código CCT I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 154, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar ROGER ROMÃO CABRAL, matrícula SIAPE nº 453040, do encargo de substituto eventual do Diretor-Geral da ANM, código CD I. Art. 2º Designar TASSO MENDONÇA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2303043, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor-Geral da ANM, código CD I, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 406, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 212, de 20 de outubro de 2023 e no processo nº 48610.207405/2024- 09, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor-Geral RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, no período de 1º a 9 de maio de 2024, para participação na edição de 2024 da Offshore Technology Conference - OTC, em Houston, Texas, Estados Unidos, com ônus. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES DESPACHO ANP Nº 407, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 212, de 20 de outubro de 2023 e no processo nº 48610.207405/2024- 09, resolve autorizar o afastamento do país, no período de 1º a 9 de maio de 2024, dos servidores ANDRÉ GISERMAN e MARCELLO SOBRINHO GIBERTONI, que acompanharão o Diretor-Geral na edição de 2024 da Offshore Technology Conference - OTC, em Houston, Texas, Estados Unidos, com ônus. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 022/2024/PR/EPE, de 3 de abril de 2024, resolve: RETIFICAR o Despacho do Presidente de 5 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2024, Seção 2, Página 48, alterando o TIPO DE AFASTAMENTO para Com ônus. REINALDO DA CRUZ GARCIA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 63, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral, com objetivo de coordenar o processo seletivo que dispõe sobre Seleção de Entidades da Sociedade Civil para Integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, no mandato 2024-2027. Art. 2º Designar as seguintes membras para compor a referida Comissão de Validação das Candidaturas: I - VANJA ANDREA REIS DOS SANTOS, representante da União Brasileira de Mulheres; II - MARA LUZIA FELTS, representante da Central Única dos Trabalhadores; III - IVANETE ALVES DE OLIVEIRA, representante da União de Negras e Negros pela Igualdade; IV - LUANDA PIRES, Conselheira de Notório Conhecimento das Questões de Gênero; V - GRACE FÁTIMA SOUZA ROSA, Representante do Ministério da Saúde; e VI - SÔNIA DA COSTA, Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Art. 3º A participação na Comissão Eleitoral é considerada serviço público relevante, não remunerado. Art. 4º A Comissão Eleitoral deverá apresentar a lista das entidades validadas, no dia 30 de maio de 2024, conforme previsto no item 6.1 do de Convocação nº 1/2024-CNDM, publicado no Diário Oficial da União em 01 de abril de 2024. Art. 5º Os casos omissos, não previstos no Edital de Seleção citado, serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 67, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200982/2024-22, resolve: Designar Patrícia Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 3337493, para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 70, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve: Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................................................. ........................................................................................................... XIV - Casa Civil da Presidência da República: a) ...........................................................................................................; e b) suplente: Cecília Bizerra Sousa, CPF: 660.XXX.XXX-97; ........................................................................................................... ....................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 71, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200982/2024-22, resolve: Designar ELLEN DOS SANTOS COSTA, matrícula SIAPE nº 3324688, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora Geral na Coordenação Geral de Prevenção à Violência Contra Mulheres, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 72, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200982/2024-22, resolve: Designar PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3337493, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 201, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000841/2024-52, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, ao servidor RAPHAEL SILVEIRA AMARO, matrícula SIAPE nº 1964799, ocupante do cargo de Economista, com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 203, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000834/2024-51, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, ao servidor EDUARDO CRUZ ROCHA, matrícula SIAPE nº 1217859, ocupante do cargo de Datilógrafo, com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento - SEAID do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 208, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 10080.000390/2024-12, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, à servidora DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS, matrícula SIAPE nº 2682897, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com exercício na Coordenação de Gestão de Pessoas - COPES, da Coordenação- Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA