DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.046, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.077059/2024-05 e 14022.024774/2024-68, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 31 de março de 2024, ELIANA DE SOUZA, matrícula nº 0.936.193, CPF nº 099.XXX.XXX-99, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Mogi-Guaçu, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva São João da Boa Vista da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.047, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.077059/2024-05 e 14022.024774/2024-68, resolve: Designar NIVALDO APARECIDO DIAS, matrícula nº 1.451.025, CPF nº 072.XXX.XXX-12, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Mogi-Guaçu, código FCE 4.03, da Gerência- Executiva São João da Boa Vista da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.048, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.036914/2024-10 e 14022.024771/2024-24, resolve: Designar GEANNE CRISTINA DIAS BORGES FERREIRA, matrícula nº 2.115.878, CPF nº 081.XXX.XXX-26, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Patrocínio, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Uberaba da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.049, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.004272/2024-81, resolve: Designar, a contar de 23 de abril de 2024, FILIPE SILVA MOSSRI, matrícula SIAPE 1.105.599, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Políticas de Saúde Previdenciária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Seguro Acidente de Trabalho, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.050, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.004901/2024-73, resolve: Designar, a contar de 23 de abril de 2024, ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.375.039, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente do Conselho, do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, código FCE 1.14. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.053, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005194/2024-32, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível superior, à servidora NATALIA ALENCASTRO DINIZ, Analista do Seguro Social, matrícula nº 2133525, em exercício na Secretaria-Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.054, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005194/2024-32, resolve: Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível superior, concedida à servidora LUIZA HELENA DE SALES COSTA KREPEL, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula nº 1157468. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPS Nº 66, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e a delegação de competência prevista no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.002973/2024-86 e nº 14022.028159/2024-21, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora NATALIA ALENCASTRO DINIZ, matrícula nº 2.133.525, Analista do Seguro Social, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, na Coordenação de Integração VI, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 58, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 15/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 25 de janeiro de 2024, SEI nº 14738609, no Parecer nº 00042/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 6 de fevereiro de 2024, SEI nº 15312853, aprovado pelo Despacho nº 00069/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 14 de março de 2024, SEI nº 15312864, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.459793/2021-38, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor LUIZ SÉRGIO BARBOSA, matrícula nº 1.376.540, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 59, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 1/2024/DAJ/COGCOR/CORREG, de 5 de fevereiro de 2024, SEI nº 14669566, no Parecer nº 00046/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 16 de fevereiro de 2024, SEI nº 15312811, aprovado pelo Despacho nº 00068/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 14 de março de 2024, SEI nº 15312821, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.184634/2021-74, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ALDENOR BARROZO DE FREITAS, matrícula nº 0.880.501, ocupante do cargo de Datilógrafo, cedido à Junta de Recursos da Previdência Social, por infração ao disposto no art. 132, XI, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 60, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 22/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 1º de fevereiro de 2024, SEI nº 14815985, no Parecer nº 00040/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 7 de fevereiro de 2024, SEI nº 15312773, aprovado pelo Despacho nº 00037/2024/SUBPROC/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 14 de março de 2024, SEI nº 15312778, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 37042.001440/2018-35, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor aposentado MARIVALDO SILVA LAMARÃO, matrícula nº 0.897.166, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, I e IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 69, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.368169/2023-94, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de PRISCILA MACIEL DA CUNHA para o cargo de Técnico do Seguro Social, realizada pela Portaria PRES/INSS nº 207, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 50. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 73, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000287/2022- 83, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0101030-21.2014.4.02.5101, resolve: Art. 1º CASSAR A APOSENTADORIA da ex-servidora pública federal MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.950.503, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na cassação de sua aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO