DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO BARRA TORRES PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 405 MARIA GLORIA VICENTE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493499, para participar da décima primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho de Terminologia de Evento Adverso do International Medical Device Regulators Forum (IMDRF), em Berna, Suiça, no período de 21/04/24 a 28/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 276/2024. (Processo nº. 25351.903074/2024-26). Nº 406 STELA CANDIOTO MELCHIOR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492166, para participar da décima primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho de Terminologia de Evento Adverso do International Medical Device Regulators Forum (IMDRF), em Berna, Suiça, no período de 21/04/24 a 28/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 276/2024. (Processo nº. 25351.903074/2024-26). Nº 407 MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1541200, para para atuar na avaliação de organismos auditores no âmbito do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program), em Austin, Estados Unidos da América, no período de 27/04/24 a 05/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 240/2024. (Processo nº. 25351.905008/2024-91). ANTONIO BARRA TORRES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 297, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na forma do Parecer n. 00012/2023/GAB/PFE/PFFUNASA/PGF/AGU - omj, aprovado pelo Despacho nº 00066/2023/GAB/PFE/PFFUNASA/PGF/AGU, resolve: Designar o servidor EMANOEL GONÇALVES DE CARVALHO, para exercer no período de 10/04/2024 a 17/04/2024, o encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Processos e Informações Judiciais (COJUD), da Procuradoria Federal Especializada, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, por motivo de gozo de férias do titular e inexistência de substituto. (25100.000797/2024-23). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2024 PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Nº 304 - Designar ERICA SOPHIA FERREIRA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.001050/2024-92). Nº 306 - Designar VANUSCA ANGOTTI FURTADO DE MEDEIROS para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.001049/2024-68). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 305, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022 e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor ILKO MACHADO DE CARVALHO, para exercer no período de 29/04/2024 a 17/05/2024, o encargo de substituto da Coordenação Jurídica de Convênios e Instrumentos Congêneres para Fomento do Saneamento Básico (COVEN), da Procuradoria Federal Especializada, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25100.000917/2024-92) ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 308, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar EDUARDO RIBEIRO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Auditor-Chefe, da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.15. (NUP 25100.000923/2024-40) ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve, Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 330 - MAURICIO ZUMA MEDEIROS, Analista de Gestão em Saúde e Diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinho, SIAPE nº 7670125, com a finalidade de acompanhar o presidente desta Fundação durante reuniões que acontecerão com representantes OPAS/OMS, na sede da OPAS, em Washington D.C., nos Estados Unidos, pelo período de 13/04/2024 a 18/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000879/2024-19). Nº 331 - SANDRA DE SOUZA HACON, Especialista em Ciência e Tecnologia da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE 1306577, com a finalidade de participar de reunião presencial do Painel Científico da Amazônia (SPA), para avançar no plano estratégico da SPA para o próximo ano, em Bogotá, na Colômbia, pelo período de 14/04/2024 a 18/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000391/2024-71). Nº 332 - RAPHAEL MENDONÇA GUIMARÃES, Pesquisador em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE 2500134, com a finalidade de participar da Reunião Anual de 2024 da Population Association of America, em Columbus, nos Estados Unidos, pelo período de 14/04/2024 a 21/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000020/2024- 90). Nº 333 - GABRIEL DA LUZ WALLAU, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 1231679, com a finalidade de participar do Pasteur Network Strategic Advisory Board (SAB), em Paris, na França. Em seguida, irá participar como palestrante no Summit sobre Arbovírus 2024, em Bali, na Indonésia, pelo período de 15/04/2024 a 25/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000501/2024-55). Nº 334 - CAMILE GIARETTA SACHETTI, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1244320, com a finalidade de representar a Fiocruz no Seminário empresarial Brasil-Colômbia, como parte da visita oficial do Presidente da República, àquele país, assim como, participar de reunião setorial com o Instituto Nacional de Saúde da Colômbia, em Bogotá, na Colômbia, pelo período de 15/04/2024 a 18/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001371/2024-98). Nº 335 - JORGE CARLOS SANTOS DA COSTA, Tecnologista em Saúde da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde desta Fundação, SIAPE nº 1355585 com a finalidade de participar de Reuniões Presenciais das Comissões Intergovernamentais, na qualidade de preparatória da LIV Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul e Estados Associados (comitês: Cipm, Cahneg Cahecpr), em Assunção, no Paraguai, pelo período de 24/04/2024 a 27/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.001288/2024-19). MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O Diretor Executivo da Fiocruz, no uso das atribuições resolve delegar e subdelegar competências para a pratica de atos administrativos que menciona, resolve: 1.0 - PROPÓSITO O Diretor Executivo da Fundação Oswaldo Cruz, no uso dos poderes estabelecidos no Art. 5°, do Decreto n° 11.228, de 07, de outubro de 2022 e das competências conferidas pela Portaria nº 10, de 10 de janeiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 83.937, de 06/09/1979, que regulamenta a delegação de competências previstas nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, bem como o disposto nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, 2.0 - OBJETIVO Art. 1º Delegar competências à Coordenadora Geral de Infraestrutura dos Campi - Ana Beatriz Alves Cuzzatti - matrícula Siape n° 01567804, atribuídos, no que couber, pelos incisos I e VI, alíneas: c, e, f, e g do Art. 5º c/c com art. 32º. do Decreto n° 11.228/2022 de 07 de outubro de 2022, relativas às funções de planejar, dirigir, coordenar e exercer as funções e atividades de órgão seccional dos sistemas de Administração Financeira Federal; Contabilidade Federal; Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e Gestão de Documentos de Arquivo - Siga. Art. 2º Subdelegar as competências dos poderes atribuídos na Portaria n° 10/2024-PR, para a prática dos seguintes atos: I - Aplicar, em conformidade com a legislação vigente e as normas internas expedidas e aprovadas pelas autoridades máxima da Fiocruz, atos pertinentes à estruturação e ao funcionamento da Fiocruz, no âmbito da Coordenação Geral de Infraestrutura dos Campi/COGIC: a) Autorizar a realização de contratações nas suas diversas modalidades, para fins de aquisição de bens de consumo, de permanentes e prestações de serviços; b) Realizar e homologar licitações nas suas diversas modalidades, para fins de aquisição de bens de consumo e permanente prestação de serviços, concessões e permissões de uso e alienações; c) Revogar e/ou anular procedimentos licitatórios nas suas diversas modalidades, bem como, autorizar a realização e homologar ou ratificar os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação e seus respectivos contratos, quando houver; d) Celebrar e rescindir contratos administrativos; e) Aplicar aos contratados às sanções de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração; f) Atuar como ordenadora de despesas na prática de todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira para aplicação dos recursos, autorizando para tal finalidade despesas e pagamentos ou assinando notas de empenho, relação de ordens bancárias externas e ordens de pagamento e cancelamento, quando se fizer necessário; g) Designar mediante portaria, servidores no número máximo de até 03 designações, por força da segregação de funções para segunda assinatura na prática de todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira na aplicação dos recursos, emissão das notas de empenho, relação de ordens bancárias externas e ordens de pagamento; h) Emitir portarias internas, inclusive as relativas às permissões de uso de bem público; i) Constituir comissão permanente e/ou especial para atuar em tomadas de contas, inventários físicos e financeiros, avaliações e alienações de bens, materiais permanentes, de consumo e de licitações; j) Determinar a instauração de procedimentos de tomadas de contas especial, quando detectada irregularidade na aplicação de recursos públicos, dando causa à perda, extravio ou danos ao erário, designando para essa finalidade, servidores para integrar comissão a ser instituída em portaria da Presidência de forma a atender aos preceitos da Lei nº 9.784/1999 e da Instrução Normativa TCU/71, de 28/11/2012 e suas alterações. l) Designar preposto para fins judiciais. 3.0 - VIGÊNCIA Art. 3º. A presente Portaria tem vigência a partir de sua publicação, e revoga- se a Portaria da DE de n. 10 de 02 de abril de 2024. JULIANO DE CARVALHO LIMA PORTARIA Nº 327, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Designar a Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência. 2.0 - OBJETIVO Designar Maria de Lourdes Aguiar Oliveira, Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência, no período de 13/04/2024 a 15/04/2024, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz. 3.0 - VIGÊNCIA A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU. MARIO SANTOS MOREIRA