DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 25020.000258/2024-84) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR N° 57, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a MARIA DO ROCIO BRANDAO BOTELHO, na qualidade de cônjuge portadora de invalidez, do ex-servidor IVAN TEOTONIO BOTELHO, ocupante do cargo médico, matrícula Siape 0569349, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 27/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Laudo SIASS nº 050.832/2024, de 11/04/2024, que considerou a beneficiária como portadora de doença especificada no Art. 1º da Lei nº 11.052, de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/02/2024. (Processo nº 25023.000310/2024-72) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA PORTARIA SEGEP/PR N° 71, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a MARCIA BUCH, na qualidade de companheira do ex- servidor SERGIO PAULO BORNIA, ocupante do cargo odontólogo - 30 horas semanais, matrícula Siape 0567882, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 24/08/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/08/2023. (Processo nº 25023.000890/2023-17) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 305, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 28/07/2023 conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Maria Lúcia Morínigo, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Fábio Cupertino Morínigo, Médico, nível superior, matrícula SIAPE 6.242.497, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.159402/2023-83). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA/HFSE/MS/Nº 326, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 07/03/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Temporária a Fernanda Valle Doné dos Santos, na qualidade de filha menor de 21 anos do ex-servidor Fernando Antonio Barbosa dos Santos, Odontólogo 30 horas, nível superior, matrícula SIAPE 0.648.184, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215 e 217- inciso IV, alínea 'a' da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.039227/2024-90). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA/HFSE/MS/Nº 327, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 07/03/2024, a servidora Ludimila Teixeira Patrocinio, matrícula 2.491548, ocupante do cargo de Auxiliar de enfermagem, Nível "I", Classe "S" , Padrão "I ", com data de admissão em 18/03/2006, nomeada de acordo com a Portaria nº 118 de 16/03/2006, publicada no DOU nº 55 de 21/03/2006, com lotação na Direção Geral deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, nos termos do "caput" do Art. 9, da Lei nº 8.112/1990." (Processo nº 33433.033186/2024-28. PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 294, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 3499707, Tecnologista, NS, classe I, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 192.800/2023, expedido por junta médica Oficial do Ministério da Saúde. Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo n.º 25410.016051/2023-57). Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Tecnologista. JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 78, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, designado pela Portaria nº 1202/GM, de 03 de junho de 2019, do Ministério da Saúde e Portaria nº 10.651, de 19 de dezembro de 2019, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, I, "b" e art. 29, II, ambos da Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, a Resolução Administrativa - RA n º 44, de 14 de julho de 2011 que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética da ANS e, em atendimento ao disposto no artigo 5º do Decreto nº 6.029, de 01 de fevereiro de 2007, resolve: Art. 1º Reconduzir SONIA MARIA MARINHO DE SOUZA, Especialista em Regulação da ANS, como MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA DA ANS, para mandato até 07 de março de 2026, sendo suplente do membro titular Angela Ferreira Lugão da Silva. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 393 PATRICIA HAUSCHILDT DE OLIVEIRA MENDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568282, para participar da Reunião de Pré-Qualificação da OMS (WHO - Prequalification Assessment Session CPH 139), em Copenhague, Dinamarca, no período de 03/05/2024 a 11/05/2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 355/2024. (Processo nº 25351.907919/2024-52). Nº 394 AUGUSTO BENCKE GEYER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1494361, para participar do evento MedCon - Conference, em Ohio, EUA, no período de 21/04/24 a 28/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 245/2024. (Processo nº 25351.904976/2024-80). Nº 395 LAILA SOFIA MOUAWAD, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491391, para participar da 8ª Reunião do grupo de trabalho para revisão do regulamento sanitário internacional (GTRSI/WGIHR), em Genebra, Suíça, no período de 22/04/24 a 28/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 244/2024. (Processo nº 25351.940054/2023-55). Nº 396 FERNANDO ALBUQUERQUE SANT ANNA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1325251, para participar do 5th PPRI Conference 2024, em Viena, Áustria, no período de 22/04/24 a 28/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 293/2024. (Processo nº 25351.904519/2024-95). Nº 397 MARCUS AURELIO MIRANDA DE ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491437, para participar do 5th PPRI Conference 2024, em Viena, Áustria, no período de 22/04/24 a 28/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 293/2024. (Processo nº 25351.904519/2024-95). Nº 398 FERNANDO DE MORAES REGO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568667, para participar e apresentar pôster no evento "PPRI (Pharmaceutical Pricing and Reimbursement Network) Network Meeting", em Viena, Áustria, no período de 22/04/24 a 28/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 295/2024. (Processo nº 25351.904520/2024-10). Nº 399 REBECA ALMEIDA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1611355, para participar da 54ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares (CCFA), em Chengdu, China, no período de 16/04/24 a 27/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 284/2024. (Processo nº 25351.901125/2024-85). Nº 400 LUANA DE CASTRO OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110728, para participar da 54ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares (CCFA), em Chengdu, China, no período de 16/04/24 a 27/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 284/2024. (Processo nº 25351.901125/2024-85). ANTONIO BARRA TORRES PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 402 ANTONIO BARRA TORRES, Diretor Presidente, SIAPE nº 3139769, para participar do evento Swiss Biotech Day, em Basiléia, Suíça, e das reuniões na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Embaixada do Brasil, em Genebra, Suíça, no período de 20/04/24 a 27/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 341/2024. (Processo nº 25351.906391/2024-02). Nº 403 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE nº 1627630, para participar do evento Swiss Biotech Day em Basiléia, Suíça, e das reuniões na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Embaixada do Brasil, em Genebra, Suíça, no período de 20/04/24 a 27/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 341/2024. (Processo nº 25351.906391/2024-02).