DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 61, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve Art. 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para, em substituição, atuar na sessão da 3ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, modalidades presencial e virtual, do dia 11 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presenta data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PORTARIA Nº 63, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Designar a servidora MICHELE SULAMITA DO AMARAL, matrícula 6009284-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de Substituta Eventual de Chefe do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 03. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 62, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-006.484/2024-7, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor ELMITHO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, Matrícula 3438-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Min BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 64, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-007.051/2024-7, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ALEXANDRE BELISÁRIO ALVES FERNANDES, Matrícula 3445-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 20, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar BÁRBARA ROSA LOPES CAVALCANTE, matrícula 10598-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Escritório de Apoio às Fiscalizações de Órgãos Internacionais (Efint/ Adgedam), ficando, em consequência, dispensada da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Assessoria da Adgedam. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 21, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO FAVERO, matrícula 7637-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário de Controle Externo, código FC-5, no(a) Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, exercida no(a) AudFiscal/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 22, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MARIA CAMILA DE ÁVILA DOURADO, matrícula 8616-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário de Controle Externo Adjunto, código FC- 5, no(a) Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC- 5, exercida no(a) AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 20, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MARLUCE NORONHA BARCELOS, matrícula 9040-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Adgedam-ASS/Secretaria- Geral Adjunta de Administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERLAINE TEODORO RAMOS Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 489, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8.º, incisos I e XIII, da Lei Complementar n.º 80/1994, e sob amparo dos §§ 1.º e 2.º do art. 20, da Lei n.º 14.377/2022, Considerando o compromisso com a eficiência, equidade e transparência com a destinação dos cargos em comissão e funções de confiança da Defensoria Pública da União; Considerando a ausência de aumento de despesa com a alteração da distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança ora apresentada; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, página 69 (SEI 6292939); Considerando o Processo SEI nº 08038.002489/2024-14; resolve: Art. 1º Alterar o art. 8º e incisos da Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 125, terça-feira, de 4 de julho de 2023, para que conste a seguinte redação: I - FCDPU-4 - Chefia de unidades de nível 1: em junção com outra unidade." II - FCDPU-5 - Chefia de unidade de nível 2: até 10 Defensoras/es; III - FCDPU-6 - Chefia de unidade de nível 3: de 11 até 35 Defensoras/es; IV - FCDPU-7 - Chefia de unidade nível 4: acima de 35 Defensoras/es, desde que a unidade seja responsável pela gestão e fiscalização contratual; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 490, DE 6 DE ABRIL DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 64, de 12 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792703); Considerando o Processo SEI nº 08038.014195/2022-73; Considerando o Memorando SEI nº 7004103/2024 - GDPC ARAPIRACA/OFGE2 ARAPIRACA, resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Fernandes de Gusmão para exercer a função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 500, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.450, de 06 de outubro de 2023, publicada no DOU de 11 de outubro de 2023, edição 195, seção 2 (SEI 6562904); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.482, de 16 de outubro de 2023, publicada no DOU de 20 de outubro de 2023, edição nº 200, seção 2 (SEI 6584207); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando o Memorando SEI nº 6967919/2024 - DPU CAMPINAS/GDPC CAMPINAS/DAD CAMPINAS Considerando o Processo SEI nº 08038.014230/2022-54; resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rafael Nardi Marchilli para o encargo de Substituto do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Campinas/SP, no período de 29/04/2024 a 13/05/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 100, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169; Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI n.º 08184.000405/2024-24; resolve: Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 09.04.2024, a vacância do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 234377, classe B, padrão III do quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, em exercício na Defensoria Pública da União, lotado na Unidade da DPU em São Paulo/SP, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr. Gabriel de Oliveira Silva, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS FREIRE VINHAS