DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041200069 69 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 92 /PGJM, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0021.0000012/2024-44, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, SOEL ARPINI, matrícula nº 950-4, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o Ofício de Representação em Goiânia/GO, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 15/4/2024 a 26/4/2024, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 221 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o militar LEONARDO LOUZADA COUTINHO, cedido do Comando da Marinha, matrícula nº 1764-7, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (66206), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 11 de abril de 2024. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 222 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o militar GILDÁSIO MIRANDA DE CARVALHO JÚNIOR, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1902-0, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70230), da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, a contar de 11 de abril de 2024. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 224 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar DENILSON SANTANA DE CARVALHO, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 2003-6, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70157), em decorrência da dispensa do militar Johannes Aureliano Silveira Lacerda, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1717-5, da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 213 /DG/SEC/MPM, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20 de abril de 2020, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0015.0000044/2024-83, resolve: Art. 1º Conceder o pagamento do Adicional de Atividade Penosa, no percentual de 20% (vinte por cento) do vencimento básico mensal, a contar de 8 de abril de 2024, à servidora THAIS HELANA SILVA SOUSA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2005- 2, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, com base nos artigos 70 e 71 da Lei nº 8.112/1990 e da Portaria PGR/MPU nº 633, de 10/12/2010. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65 Na Portaria nº 457, de 03 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2024, Seção 2, página 57, onde se lê: "Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR de atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1561, de 13/09/2023." leia-se: "Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de março de 2024, o Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR de atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1561, de 13/09/2023." DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 478, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002836/2024-55, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOÃO CARLOS ALVES LELES, matrícula 6007084-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituto eventual do Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e dos substitutos. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 480, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000640/2024-02, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor VALMIR HENRIQUE ALBERTO, matrícula 6008655-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. Art. 2º Designar a servidora DEBORAH DE CASTRO SOARES, matrícula 6009670- 5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 481, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000294/2024-39, resolve: Art. 1º Designar a servidora KACILENE ASSIS ROCHA, matrícula 6001968-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 495, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000099/2024-69, resolve: Art.1º Nomear LESLIE MARI ALVES DA LUZ para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2. Art. 2º O servidor exercerá, excepcionalmente, as atribuições do cargo em comissão na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 498, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0201.0000043/2024-07, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor WILLIAM MENESES BALDI, matrícula 6005862-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. Art. 2º Nomear a servidora NILCÉA SILVA BUENO DE JESUS, matrícula 6006502-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 500, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000483/2024-80, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIS GUILHERME NAKAJO, matrícula nº 6006880-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação Social, para a função de confiança de Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código FC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 503, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000340/2024-32, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 04/04/2024, o servidor MARCOS MOABIO DA SILVA COSTA, matrícula 6009766-3, do cargo em comissão de Assessor Nível I da Diretoria de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 510, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003018/2024-88, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 19/03/2024, a servidora OLGA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula 6007286-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria do 30º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 511, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002994/2024-57, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 10/04/2024, a servidora GABRIELA ORTIGA PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA, matrícula 6009294, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Apuração de Responsabilidade, código CC-1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA