DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041200074 74 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 13.519, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002318-47.2024.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 04 de março de 2024, a servidora MARCIA TOMIMURA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretora da Secretaria Administrativa, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretora de Secretaria da 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculada à Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 13.520, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002431-98.2024.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 19 de dezembro de 2023, a servidora MARCIA APARECIDA DA SILVA ROCHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretora de Secretaria da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor MARCELO DE ALMEIDA, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 13.524, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003433-06.2024.4.03.8001, resolve: NOMEAR o servidor RODRIGO CORRAL CABARCOS FILHO, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor da Secretaria Administrativa, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 13.525, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002896-10.2024.4.03.8001, resolve: NOMEAR o servidor MARCOS LUIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Guarulhos, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 13.516, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000884-23.2024.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 09 de fevereiro de 2024, a servidora ANA PAULA CIANCI ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR a servidora SHEILA MARTINS DA CUNHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 13.526, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017432-60.2023.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, o servidor RODRIGO PRYTULAK MALAMINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Vicente, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR a servidora LILIAN BERNARDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 85, DE 4 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0007848-85.2023.4.06.8000, resolve: RETIFICAR o ATO PRESI 706 de 29/12/2023, publicado no DOU, Seção II, de 08/01/2024, concessório de aposentadoria do servidor EZIO DOS SANTOS PEREIRA , onde se lê: Auxiliar Judiciário (Carpintaria e Marcenaria), Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, leia-se: Auxiliar Judiciário (Carpintaria e Marcenaria), Área Administrativa, Nível Auxiliar, Classe C, Padrão 13. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI N° 86, DE 4 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0015184-43.2023.4.06.8000, resolve: RETIFICAR o ATO PRESI 63 de 04/03/2024, publicado no DOU, Seção II, de 08/03/2024, concessório de aposentadoria do servidor FRANCISCO HENRIQUE N AV A R R O, onde se lê: acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16, leia-se: acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15, inciso VI, da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 360, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 a 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000012419-0, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 89/2024, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Erick Teixeira Barreto, CPF nº .292.603-*, conforme Portaria nº 927/2021, publicado no DOU nº 225, de 1º de dezembro de 2021, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor MARCELO SILVA DE NOVAES, CPF nº .959.801- , pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal. Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído. Art. 3º CONCEDER ao servidor redistribuído para este Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 25 (vinte e cinco) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 364, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 a 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2024.0.000002815-4, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora ANDRESSA MIRELLA SALDANHA DE FRANCA, CPF nº .579.854-, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.777/2008, ocupado pela servidora MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, CPF nº *.870.213-, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal. Art. 2º ESTABELECER que a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída será posteriormente decidida pela Presidência. Art. 3º CESSAR os efeitos da Portaria TRE-CE nº 1050/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 26/11/2019, Seção 2, pág. 59. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 365, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000018161-4, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área