DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída. Des.RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 72, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004329-35.2022.6.07.8100, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor André Luis Coelho de Andrade, criado pela Lei nº 11.697/2008, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TREDF, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.869/1994, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Caio Cesar Freitas Tosta, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRERJ. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 154, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0002219-74.2024.6.08.8000, resolve, a partir da publicação deste ato: 1) tornar sem efeito o Ato nº 693, publicado no DOU em 15.10.2013; 2) tornar sem efeito o Ato nº 71, publicado no DOU em 27.02.2023; 3) efetuar a designação automática do servidor MARCOS TOBIAS SOUZA DE AMORIM para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador da Unidade de Auditoria Interna (UAI) - CJ.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90. Des. Carlos Simões Fonseca ATO Nº 155, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0002219-74.2024.6.08.8000, resolve: Eefetuar a designação automática do servidor RONE SANTOS NINCK para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador da Unidade de Auditoria Interna (UAI) - CJ.02, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato. Des. Carlos Simões Fonseca ATO Nº 156, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0001805- 76.2024.6.08.8000, a partir da publicação deste ato, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora efetiva Giovanna Machado Kuster do exercício do Cargo Comissionado de Assessor I - CJ.1, com lotação no Gabinete de Membro I - Juiz de Direito I; Dispensar o servidor efetivo Ricardo Alves dos Santos Júnior do exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos - FC.6, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral; Designar a servidora efetiva Giovanna Machado Kuster para o exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos - FC.6, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral; Nomear o servidor efetivo Ricardo Alves dos Santos Júnior para o exercício do Cargo Comissionado de Assessor I - CJ.1, com lotação no Gabinete de Membro I - Juiz de Direito I. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 552/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão proferida no Processo Administrativo SEI nº 0005006-48.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º EXCLUIR, a partir de 11 de março de 2024, a beneficiária JOVITA CRUZ MARTINS DE FREITAS, Matrícula nº 89, da pensão civil instituída pelo ex-servidor aposentado EUGENIO MARTINS DE FREITAS, Matrícula nº 1185562, em razão de seu falecimento ocorrido naquela data, com fundamento no art. 222, inciso I, da Lei nº 8.112/90; Art. 2º DECLARAR extinta, a partir daquela data, a referida pensão, concedida por meio da Portaria nº 119, de 28/02/2008, publicada no Diário Oficial da União nº 46, Seção 2, de 07/03/2008, em virtude de não restar beneficiário remanescente, com fundamento no art. 3º, § 5º, inciso IV e § 6º, da Instrução Normativa TCU nº 78, de 21/03/2018. Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação. Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS PORTARIA Nº 553, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0002444-66.2024.6.27.8000; resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Vaga nº 84, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pelo servidor CARLOS DA SILVA ALVES, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Paraná, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei 10.842/2004, decorrente do falecimento do servidor FABIANO MARQUES DO AMARAL, declarado vago pela Portaria nº 440, de 09 de novembro de 2023, publicada no DOU do dia 16/11/2023, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. José Luiz Oliveira de Almeida PORTARIA Nº 573, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº. 146/2012 e na Instrução Normativa TRE-MA nº. 02/2014, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00003741-11.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, sem especialidade, Vaga nº 85, criado pela Lei nº. 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor MAILTON LUCIANO PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 3099076, com efeitos a contar do dia 02/01/2024, nos termos do Ato nº 7, de 18 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 15, de 22/01/2024, Seção 2, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, sem especialidade, ocupado pela servidora GISLAINNE FERNANDA PAIXÃO FERREIRA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Art. 2º LOTAR a aludida servidora na Seção de Modernização da Gestão - SEMOG. Art. 3º CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias de trânsito à servidora GISLAINNE FERNANDA PAIXÃO FERREIRA, devendo retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do artigo 18 da Lei nº. 8.112/1990 e, conforme previsto no art. 34, § único da Resolução TSE nº. 23.701/2022, facultando-lhe a declinação desse prazo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. José Luiz Oliveira de Almeida TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA PRE N° 68, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do Processo SEI n.º 0005792-46.2023.6.12.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Digitação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, ocupado pelo servidor MARCELO SILVA DE NOVAES, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor ERICK TEIXEIRA BA R R E T O, publicada na Portaria n.º 927/2021, DOU n.º 225 em 01º/12/2021, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 67, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0017779-52.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar ADILSON LOPES DE BARROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Mecânica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício interino da Função Comissionada FC-06, na Seção de Transportes, no período de 21/6/2023 a 28/6/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.980, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI n.0002985-62.2024.6.14.8000, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a partir de 01 de abril de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 10.842 de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pela servidora JÉSSICA RAMAYANNA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 30905635. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.981, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0006000-39.2024.6.14.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA CARLA PONTE SOUZA MENDONÇA LOPES, Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Taquigrafia, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria Judiciária, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR a servidora ADRIANA NASCIMENTO VALENTE, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria Judiciária, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO SOUZA ARAÚJO Diretor Geral Substituto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 72 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0001636-31.2023.6.15.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição ao servidor HUMBERTO CORREIA RODRIGUES DE ATAÍDE, matrícula nº 0029, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, com fundamento legal no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados conforme artigo 3º, inciso II, § 1º, da lei nº 12.618/2012, com efeitos a contar da publicação do presente ato, conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS