DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº068 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024

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Lei n. 12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.007872/2024-32, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR ,DE OFÍCIO, RONEY MENDONCA ROCHA , DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.970-1-7, para exercício funcional no(a) Central de Procedimentos Digitais, vinculado(a) ao Gabinete do Delegado-Geral, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 08 de abril de 2024.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA-GERAL ADJUNTA

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº375/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Quixadá, na Delegacia Municipal de Quixeramobim, Delegacia Regional de Brejo Santo, na Delegacia Municipal de Mauriti, na Delegacia Municipal de Missão Velha, na Delegacia Municipal de Barbalha, no Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP), Núcleo de Defraudações, Núcleo de Roubos e Furtos e Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, na Delegacia Municipal de Caririaçu, na Delegacia Regional de Crato, na Delegacia Municipal de Farias Brito, na Delegacia Municipal de Nova Olinda, na Delegacia Municipal de Assaré, na Delegacia Municipal de Araripe, na Delegacia Municipal de Campos Sales, na Delegacia Regional de Tauá, na Delegacia Municipal de Pedra Branca, na Delegacia Municipal de Lavras da Mangabeira, na Delegacia Municipal de Ipaumirim, na Delegacia Regional de Jaguaribe, na Delegacia Regional de Senador Pompeu, no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (Juazeiro do Norte) e na Delegacia Municipal de Penaforte, que viajaram para Iguatu, em objeto de serviço, com a finalidade de participar da Operação “ÁRTEMIS” para auxiliar no cumprimento de 49 (quarenta e nove) Mandados de Prisão e Busca, por solicitação do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul – DPJI Sul, além de viabilizar a otimização da atuação desta Instituição nas diversas ações delitivas; conforme processo nº 10051.005523/2024-86, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; e Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº375/2024-DIFIN DE 08 DE ABRIL DE 2024