DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº068 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024

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ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.734.339,80; PROCESSO Nº: 46001.001494 / 2024-16 (Secretaria do Planejamento e Gestão) OBJETO: Serviço de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender às necessidades da (s) área (s) de apoio administrativo, asseio, conservação e de motorista da Seplag JUSTIFICATIVA: Conclusão do Pregão Eletrônico nº 20230013, Viproc nº 04148114/2020, que encontra-se suspenso na PGE, para ajustes quanto à incorporação das despesas relativas aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) na planilha de custos do processo VALOR GLOBAL: R$ 2.734.339,80 ( dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil e trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (19200) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei nº. 14.133/2021 CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , CNPJ nº 07.325.673/0001-60 DISPENSA: DECLARO a Dispensa de Licitação nº 04/2024 - Fortaleza, 04 de abril de 2024 - Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 04/2024 - Fortaleza, 04 de abril de 2024 - Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20230005 SEPLAG, bem como o constante no art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações; HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, cujo objeto é a aquisição de 9 (nove) caixas de som, míni, potência saída mínima 8W RMS, item 6, no valor unitário de R$ 83,33 (oitenta e três reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 749,97 (setecentos e quarenta e nove mil, noventa e sete centavos), com ADJUDICAÇÃO em favor da empresa FORMATO DIGITAL COMÉRCIO & COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA CNPJ nº 31.070.939/0001-56, que será convocada por esta Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 09 de abril de 2024. Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 002/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA - CNPJ/MF: 20.727.949/0001-03, Rua Bárbara de Alencar, 1674 /Aldeota/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de tratamento com o protocolo XELOX , consistente nos medicamentos Granisetrona 1mg, Capecitabina 2000mg/m2 (2500mg/dia por 14 dias) e Oxaliplatina 130mg/m2 (190mg), por 8 ciclos , um a cada 21 dias, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo n° 11392926/2023 – e na Cotação Eletrônica – COEP n° 2024/00547, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo n° 11392926/2023; o Termo de Dispensa de Licitação n° 009/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070. 1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 02 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA; neste Ato representada por Ismael Fernando Nogueira Lopes/Contratada.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 004/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA - CNPJ/MF: 01.873.957/0003-77, Av Atilano de Moura, 530 /Guararapes/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de serviço médico hospitalar, sessões de quimioterapia com fornecimento de medicação Trastuzumabe – Deruxtecan, 5,4 mg (227mg) EV a cada 21 dias , devidamente especificado no Termo de Referência – Processo n° 11378281/2023 – e na Cotação Eletrônica – COEP n° 2024/00676, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo n° 11378281/2023; o Termo de Dispensa de Licitação n° 011/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 786.919,58 (setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.3390 91.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 03 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA; neste Ato representada por Ormando Rodrigues Campos Júnior/Contratada. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 005/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ/MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, 496 /Centro/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição do fármaco EXEMESTANO , devidamente especificado no Termo de Referência – Processo n° 00013955/2024 – e na Cotação Eletrônica – COEP n° 2024/00652, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo n° 00013955/2024; o Termo de Dispensa de Licitação n° 012/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.50 0.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 01 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE