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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/04/2024 · pág. 63

DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº068 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ/MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, 496 /Centro/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de tratamento de quimioterapia neoadjuvante com esquema TCHP , devidamente especificado no Termo de Referência – Processo n° 11378850/2023 – e na Cotação Eletrônica – COEP n° 2024/00649, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo n° 11378850/2023; o Termo de Dispensa de Licitação n° 013/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 01 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 008/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ/MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, 496 /Centro/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de tratamento com medicamento HUMIRA (adalimumabe) 40mg , devidamente especificado no Termo de Referência – Processo n° 11023904/2023 – e na Cotação Eletrônica – COEP n° 2024/01540, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo n° 11023904/2023; o Termo de Dispensa de Licitação n° 015/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200 008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 01 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 059, 2024, que publicou a Portaria nº 003/2024, designando a servidora Fabiana Moura Bezerra como fiscal de contrato. Onde se lê : Contrato nº 020/2022 Leia-se : Contrato nº 001/2024 Fortaleza, 09 de abril de 2024.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº125/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor de contrato e o servidor Francisco José Gonçalves de Sousa, matrícula nº 401030-1-5, como fiscal responsável, referente ao processo nº 47001.004682/2024-69, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica Baixa Tensão, para atendimento das Unidades pertencentes a Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº130/2024.

ESTABELECE A DATA DE ABERTURA DE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO EXERCÍCIO-2023, REFERENTE AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 37 DA LEI Nº17.607/2021 E ARTIGO 28 DO DECRETO Nº34.262/2021.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que a partir do dia 01 de maio de 2024, o Demonstrativo de Execução Físico-Financeiro, referente ao exercício de 2023, estará aberto no site www.sps.ce.gov.br, no sistema SecofiWeb, para preenchimento pelos municípios do Estado do Ceará, ressaltamos que o prazo será de 60 dias, para Gestão Municipal (a partir de 01/05/2024 à 30/07/2024) e 90 dias para Conselho Municipal (a partir de 01/05/2024 à 30/08/2024) datas estabelecidas conforme publicação da Portaria.

Art. 2º Deverá ser anexado ao Demonstrativo:

• O extrato com os saldo em conta dos dias 31/12/2022 e 31/12/2023; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

Prezados,

Conforme acordado em reunião, segue abaixo as alterações a serem realizadas no demonstrativo físco-financeiro do SECOFWeb

4) Invisibilizar os itens 1.3 – Proteção Social Básica – SVFV IDOSO e 1.4 - Proteção Social Básica – SVFV PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 5) Inclusão no item 1.2 – Proteção Social Básica – Benefícios Eventuais – na EXECUÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS NO EXERCÍCIO DE 2023 2.1 - Valores pagos no exercício de 2023 com recursos ESTADUAIS. (Incluindo os valores pagos com saldo reprogramado e/ou inscritos anteriormente em restos a pagar)

6) Criar a aba PREMIAÇÃO AO CRAS com os seguintes itens:

Acrescentar o item – 2.1.3 – Despesas com Aluguel Social