DOMCE 15/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3438

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Art. 1° - NOMEAR o Senhor FRANCISCO DANIEL DE LIMA, portador do CPF n° 775.074.953-53, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou.

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2024.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 12 de Abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:0CAB98F0

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 06.02-002/2023

EXTRATO DE ADESÃO Os órgaos Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura tornam público a adesão à Ata de Registro de Preços n.º 008/2023, oirunda do Pregão Eletrônico n.º 001.03.02.2023-DIV, que tem por objeto o Registro de preços, para futura e eventual aquisições de baterias, lubrificantes e filtros, visando à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Poder Executivo Municipal. Fornecedor Contratado: B M EDUARDO LTDA, CNPJ n.º 02.577.520/0001-97, valor total R$ 644.995,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais). Data da adesão: 08/11/2023. Ilario Nunes da Silva, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.02-002/2023. ADESÃO Nº 006.2023-ADESRP. OBJETO: Registro de preços, para futura e eventual aquisições de filtros e lubrificantes, destinados à manutenção da frota de veículos dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Vencedor: B M EDUARDO LTDA, CNPJ n.º 02.577.520/0001-97, valor total R$ 644.995,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais). DATA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: 08/11/2023. Palhano, Estado do Ceará, 08/11/2023. Ilario Nunes da Silva, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos. Autoridade Competente.

EXTRATOS DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 2023.11.08-0001. DATA: 08/11/2023. CONTRATANTE: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes, destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B M EDUARDO LTDA, CNPJ n.º 02.577.520/0001-97. VALOR GLOBAL: R$ 11.220,00 (onze mil, duzentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA: 08/11/2023.

CONTRATO Nº: 2023.11.08-0002. DATA: 08/11/2023. CONTRATANTE: Secretaria de Educação, CNPJ 30.039.373/0001- 37. OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes, destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B M EDUARDO LTDA, CNPJ n.º 02.577.520/0001-97. VALOR GLOBAL: R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais). VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA: 08/11/2023.

CONTRATO Nº: 2023.11.08-0003. DATA: 08/11/2023. CONTRATANTE: Secretaria de Educação, CNPJ 30.039.373/0001- 37. OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes, destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B M EDUARDO LTDA, CNPJ n.º 02.577.520/0001-97. VALOR GLOBAL: R$ 7.790,00 (sete mil, setecentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA: 08/11/2023.

CONTRATO Nº: 2023.11.08-0004. DATA: 08/11/2023. CONTRATANTE: Secretaria de Educação, CNPJ 30.039.373/0001- 37. OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes, destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B M EDUARDO LTDA, CNPJ n.º 02.577.520/0001-97. VALOR GLOBAL: R$ 5.174,00 (cinco mil, cento e setenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA: 08/11/2023.

CONTRATO Nº: 2023.11.08-0005. DATA: 08/11/2023. CONTRATANTE: Secretaria de Educação, CNPJ 30.039.373/0001- 37. OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes, destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B M EDUARDO LTDA, CNPJ n.º 02.577.520/0001-97. VALOR GLOBAL: R$ 4.568,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais). VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA: 08/11/2023.

CONTRATO Nº: 2023.11.08-0006. DATA: 08/11/2023. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde, CNPJ 11.857.544/0001-90. OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes, destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B M EDUARDO LTDA, CNPJ n.º 02.577.520/0001-97. VALOR GLOBAL: R$ 1.314,00 (um mil, trezentos e quatorze reais). VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA: 08/11/2023.

CONTRATO Nº: 2023.11.08-0007. DATA: 08/11/2023. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde, CNPJ 11.857.544/0001-90. OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes, destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B M EDUARDO LTDA, CNPJ n.º 02.577.520/0001-97. VALOR GLOBAL: R$ 3.630,00 (três mil, seiscentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA: 08/11/2023.

CONTRATO Nº: 2023.11.08-0008. DATA: 08/11/2023. CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, CNPJ 14.260.974/0001-19. OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes, destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B M EDUARDO LTDA, CNPJ n.º 02.577.520/0001-97. VALOR GLOBAL: R$ 452,00 (quatrocentos e cinquenta e dois reais). VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA: 08/11/2023.

CONTRATO Nº: 2023.11.08-0009. DATA: 08/11/2023. CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,