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Diário Oficial da União · 15/04/2024 · pág. 73

DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041500073 73 Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO Nº 90001/2024 - UASG 302122 Nº Processo: 00261.001065/2024. Objeto: O presente Edital, com a finalidade de incentivar a reflexão e a discussão científica na área de privacidade e protec–ão de dados, bem como expandir as fronteiras do conhecimento sobre o tema, estabelece as normas para a realizac–ão e a participac–ão dos interessados no II CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS da Autoridade Nacional de Protec–ão de Dados (ANPD), reconhecendo os trabalhos de melhor qualidade técnica e científica.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Scn, Quadra 6, Conjunto "a", Edf Ven. 3000, Bl."a, 9º e 10º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/302122-20-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR Diretor-presidente (SIASGnet - 12/04/2024) 302122-31212-2024NE111111 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 303001 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 08700.003368/2020-04. Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: EX0062021 - INSTITUT DE DROIT DE LA CONCURRENCE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 06/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - da vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/04/2024 a 06/04/2025, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 06/04/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.415,80. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 173, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002264/2024-06. Requerentes: Veolia Serviços Ambientais Brasil Ltda. e RAC Saneamento Ltda. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza, Camila Pires da Rocha e Guilherme Antonio Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: tratamento e disposição de resíduos não-perigosos (CNAE 3821-1/00) e coleta de resíduos perigosos (CNAE 3812-2/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 175, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002307/2024-45. Requerentes: Plano Capivari Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Tencasa Investimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: joint venture concentracionista. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 916337/2021. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora: 200246. Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 01869566000117. Prorrogação do prazo de vigência - convênio nº.916337/2021 - por mais 24 (vinte e quatro) meses, promover a execução integral das metas e objetivos, e, por conseguinte, o interesse público 1com a melh. Valor Total: R$ 2.817.553,99, Valor de Contrapartida: R$ 28.175,54, Vigência: 29/04/2022 a 28/04/2026. Data de Assinatura: 29/04/2022. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº .061.158-*, Convenente: SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº .744.643-*.