DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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J8UJJQEL . Espólio Almindo Pereira da Silva 053.xxx.731-xx 02013.000814/2023-25 DV Q T W L 4 2

. Fábrica de Esquadrias LO Ltda. EPP 05.785.767/0001-97 02013.002026/2023-73 YV0BM5ET

. GPB Comercio de Materiais de Construção e Madeira Eireli 31.319.591/0001-98 02013.003064/2021-81 IOUJ0O38

4 G FGY L H S . JD Industria e Comercio de Madeiras Lt d a . 32.598.988/0001-29 02013.001337/2023-15 AZ7D73Y2

KA9M15A . J S Torres 33.170.269/0001-75 02001.035168/2022-75 1OBQPBKH

. Maurício dos Santos Sant Ana 007.xxx.321-xx 02013.000279/2024-93 Z88VVTFU

. Marcos Roberto Pereira 025.xxx.611-xx 02013.002660/2023-14 1SPZWM5K

. Sebastião Claudir dos S Souza 000.xxx.042-xx 02013.003367/2023-66 BY 0 L 5 7 V V

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/Serviços/Consultas/documentos e processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de Informações (Sei!) CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024 - SUPES-MG Processo nº 02553.000110/2024-26 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativa de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental. . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AUTO I N F R AÇ ÃO ENQUAFRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . KAIKY RODRIGUES PANTAS 185.xxx.506-xx 02553.000022/2024-24 WYDMPNKZ Art. 3, inciso II, IV e art. 64 do Decreto nº 6514/2008 e UBERLÂNDIA/MG 18° 53' 33.0"S 48° 15' 11.0" W 70 litros de agrotóxico falsificados . art. 70, parágrafo 1e art.72 da Lei 9605/1988 Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO para, no prazo de 20 dias: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente (https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na unidade do IBAMA mais próxima de sua residência. SERGIO AUGUSTO DOMINGUES