DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações:www.licitacoes- e.com.br (1043248), www.infraero.gov.br, [email protected] e (61) 3312-3487/3066 ELIANA ALVES DE BRITO Presidente da Comissão de Licitação GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 47-SF/2024/0001 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: Golden Distribuidora LTDA - CNPJ 04.196.935/0008-12. Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de Drone/RPAS Classe 3 ANAC e respectivos assessórios, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP). Processo Lct-e: 118/ADLI-3/SEDE/2023 - ARP 068/ADCO/DOEG/2023. Valor Global: R$ 65.021,20. Vig.: 330 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. EXTRATO DE DISTRATO Termo de Distrato ao Termo de Contrato nº 0117-LI/2023/0001. Cedente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A - CNPJ: 15.578.569/0001-06. Cessionário: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Obj.: Distrato do contrato supramencionado, por acordo amigável entre a INFRAERO e a CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. Data de Assinatura: 01/04/2024. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS n° SEDE-SMS-2024/00140. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de calibração anual de balanças - SBPF. Contratada: RUI DOS SANTOS HOFFMANN-ME, CNPJ nº 30.153.560/0001-47. Valor global: 1.320,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311.07.053-8/19.807-2. Autorização em 12/04/2024 por TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO, Gerente de SERVIÇOS COMPARTILHADOS DE MANUTENÇÃO. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000445/2020-46. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao CT Nº 004/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: VERZZON ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 07.815.993/0001-07. AUTORIZAÇÃO: O presente aditamento foi aprovado pelo Conselho de Administração desta Companhia das Docas (CDA), conforme a Ata da 631ª Reunião Ordinária do CDA de 27/03/2024. OBJETO: renovações, por mais 12 (doze) meses da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo n.º 004/2021, contatos a partir de 09/04/2024. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); DANILO MOITINHO BARBOSA RIBEIRO (Sócio Administrador). EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 1º Apostilamento da Autorização de Fornecimento nº 04/2024. Processo SEI nº 50903.002751/2023-60. CONTRATANTE: Companhia das Docas do Estado da Bahia, CNPJ: 14.372.148/0001-61. CONTRATADA: GERTI SOLUCOES E GERENCIAMENTO EM TI LTDA. CNPJ Nº: 22.484.301/0001-70. OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de licença de software para renovação da solução de segurança de rede, firewall, IPS (sistema de prevenção de intrusos), antivírus, filtro de conteúdo, baseado em appliances do fabricante Fortinet (Fortigate Firewall), modelo FortiGate 200E, número de serie FG200ETK18906564, por 4 meses. DO PRAZO: Prorrogação da vigência e do prazo de execução da Autorização de Fornecimento 004/2024 por mais 04 (quatro) meses, a partir de 30/04/2024, na forma do parágrafo único, do art. 106, do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SD 213/2023. Dotação: 64/2024. Rubrica PDG 2.205.000.000 (8167574) DO PREÇO: R$ 6.318,00 (seis mil trezentos e dezoito reais). Data da assinatura: 09/04/2024. SIGNATÁRIO: LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição futura e sob demanda de coletores para descarte de resíduos comuns e recicláveis nas cores cinza e azul contendo a logo da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, para os Portos de Salvador, Aratu e para o Porto de Ilhéus. Processo-SEI: 50903.000252/2023-38. VALOR ESTIMADO: R$ 294.581,57. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 27/03/2024, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2024, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 10/04/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.003376/2023-55 Pregão Eletrônico Nº 5/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 37.258.369/0001-09 - MILL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica adquirida no Ambiente de Contratação Livre - ACL (Mercado Livre de Energia), na modalidade varejista, para o Porto do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Decretos nºs 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000, 9.507/2018, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Regulamento de Licitações e Contratos da PORTOSRIO (IN.GECOMP.06.001). Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2027. Valor Total deste Contrato: R$ 3.070.468,00. Data de Assinatura: 04/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 399008 Número do Contrato: 29/2022 Nº Processo: 50905.001214/2022-00. Pregão Eletrônico Nº 7/2022. Contratante: 28.196.889/0001-43 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 28.196.889/0001-43 - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 29/2022 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 24 de maio de 2024. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 24/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 770.894,25. Data de Assinatura: 04/04/2024. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194033 Número do Contrato: 210/2023. Nº Processo: 08743.000423/2023-42. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/TO. Contratado: 08.531.933/0001-17 - ABC SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Primeiro termo de apostilamento ao contrato nº 210/2023 repactuação dos preços , o valor total do presente apostilamento é r$ 16.779,60, lastreados pela convenção coletiva de trabalho go000787/2023 - 5350366 e convenção coletiva de trabalho go0000832/2023 - 6211578. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.706,72. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194044 Nº Processo: 08111000125202399. Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços de transporte rodoviário estadual e interestadual de pessoas, de cargas de mercadorias em geral, de animais vivos (bovinos e equinos); transporte de máquinas; transporte de mudanças em geral, com carga e descarga das mercadorias e dos materiais, entre outros materiais diversos para atender às necessidades institucionais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 15/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Industrial 300, S/n Setor Industrial, - Tucumã/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/194044-5-90001- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . O E PAIAKAN KAIAPO Coordenadora Regional (SIASGnet - 12/04/2024) 194035-19208-2024NE000008 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Aguiar do Nascimento (NB: 1513132412, CPF: 763*72); Alaide Senhorinha de Oliveira Santos (NB: 5524589080, CPF: 27349, Protocolo: 964019031); Lucas Tinoco da Conceicao Macedo (NB: 7002578244, CPF: 12705, Protocolo: 1500494139, Representante Legal: Eucimar Tinoco da Conceicao, CPF 87406); Jaime de Jesus Filho (NB: 5706578881, CPF: 39872); Conceicao Aparecida Gomes (NB: 1326395103, CPF: 27444, Protocolo: 712961850); Oseas Macedo Santos (NB: 1230113565, CPF: 09120, Protocolo: 2144353896, Representante Legal: Maria Angela Macedo Santos, CPF 01129); Regiane Jurema Feitosa (NB: 6459652345, CPF: 18665, Protocolo: 442948091); Wanderly Severino de Lima (NB: 7034394661, CPF: 16498, Protocolo: 1614358063); Valdir Muller de Souza (NB: 1692708683, CPF: 83215, Protocolo: 1579503382, Representante Legal: Vilma Muller de Souza, CPF 38387); Aurea Pereira Novais (NB: 5419826573, CPF: 01769, Protocolo: 53745486); Roque Pereira Silva (NB: 7053965946, CPF: 17904, Protocolo: 740997478); Ivonete Barbosa de Oliveira (NB: 1358213515, CPF: 92872, Protocolo: 600656095); Antonio Costa Conceicao (NB: 1004632522, CPF: 68015, Protocolo: 1851079655); Renato Batauz Amorim (NB: 7033189762, CPF: 53122, Protocolo: 1234064512, Representante Legal: Giovana Batauz Nunes, CPF 49408); Midian Sales Silva (NB: 1483089840, CPF: 06696, Protocolo: 1319866666); Maria de Lourdes Olivera Silva (NB: 1408259785, CPF: 01240, Protocolo: 757734237); Wellington Paulo Barbosa Rabelo (NB: 1390143837, CPF: 02888, Protocolo: 1805718833, Representante Legal: Ana Paula Barbosa, CPF 01913); Maria Eduarda da Silva Rios (NB: 5146510411, CPF: 01706, Protocolo: 546489055, Representante Legal: Rosane da Silva, CPF 75953); Zaqueu da Silva (NB: 5359159860, CPF: 07908, Protocolo: 2869625); Mariana Santos Queiroz (NB: 1877493039, CPF: 07174, Protocolo: 142945282); Terezinha dos Santos Campista (NB: 6006744493, CPF: 06910, Protocolo: 218090264); Marilene da Silva (NB: 1983049279, CPF: 05626, Protocolo: 795202597); Raimundo Sampaio Bastos (NB: 6128112971, CPF: 04053, Protocolo: 215843339); Victoria Leticia dos Santos Silva (NB: 1370704957, CPF: 35910); Geralda Fernandes Neves (NB: 2118863980, CPF: 87068, Protocolo: 831110781); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Heloisa Pinheiro Braz da Silva (NB: 5301686751, CPF: 13980, Protocolo: 1304620841, Representante Legal: Elis Ribeiro Pinheiro, CPF 08433); Terezinha Maria de Paula (NB: 5709310820, CPF: 34263, Protocolo: 1899913955); Antonio Vilson Costa (NB: 6264322508, CPF: 64020, Protocolo: 165559109); Marlene Bezerra de Assis Santana (NB: 5351062484, CPF: 09866, Protocolo: 479149021); Teresa de Jesus Dutra Cruz (NB: 7028205984, CPF: 51591, Protocolo: 380496121); Maria Cecilia dos Santos (NB: 7000994445, CPF: 04614, Protocolo: 556444828); Paola Maria Moura Emidio (NB: 7001211509, CPF: 44532, Protocolo: 386965844, Representante Legal: Magda Aparecida Moura Coimbra, CPF 33339); Sebastiao de Oliveira Magno (NB: 1368286299, CPF: 01088, Protocolo: 1187621887); Jorge Nicoli (NB: 7008328720, CPF: 17468, Protocolo: 1040232625); Valfrida Pinheiro de Oliveira (NB: 5396022473, CPF: 32149, Protocolo: 327472923); Jose Leandro Soares Machado (NB: 1066848260, CPF: 06084, Representante Legal: Maria Quinou Soares Machado, CPF 00000); Armelinda Lovatto (NB: 6100487040, CPF: 53834, Protocolo: 607812354); Antonio Jose de Souza Filho (NB: 7090415105, CPF: 05288); Lourdes Tiemi Nakama (NB: 5023780887, CPF: 229***05, Protocolo: