DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041500087 87 Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, ou seja, escritura e certidão atualizada do RGI livre de quaisquer ônus, habite-se ou outra certidão que o supra, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico, de acordo com a ABNT e aprovação em vistoria de segurança do Corpo de Bombeiros, com emissão de AVCB ou CLCB válidos durante toda a duração do contrato, e acessibilidade completa (inclusive com certidão do município, quando for o caso). As propostas deverão ser enviadas por e-mail ao endereço [email protected], ou entregues pessoalmente ou por via postal, à Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário do INSS, localizada na Rua Pedro Lessa, nº 36 - 4º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20030-030, até às 16:00 horas do dia 13/05/2024, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo de contrato a ser firmado. Caso o imóvel ofertado não possua ainda todas as características e instalações exigidas, na proposta a ser entregue, o proprietário pode manifestar compromisso de adequação do imóvel ao uso do INSS. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O INSS não se responsabilizará, em hipótese nenhuma, pelo pagamento de IPTU, sendo essa despesa de obrigação do locador do imóvel. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades, priorizando-se propostas que contemplem realização de todas as adaptações essenciais à imediata ocupação e funcionamento da unidade do INSS inclusive compartimentação do espaço para implantação de salas de perícia, com instalação de lavatórios, adequação de iluminação ao layout proposto pelo INSS etc. O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio e condominiais, IPTU). Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão consideradas pelo Instituto. HÉLIO DE OLIVEIRA SOUZA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 35014.323837/2021-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 77.998.912/0001-29 - MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta do contrato 36/2021, em razão da repactuação contratual, decorrente das disposições constantes na convenção coletiva de trabalho 2024/2026 da categoria profissional responsável pelos empregados em empresas de segurança privada, com abrangência territorial as unidades vinculadas à superintendência regional sul do inss do estado do paraná e da atualização do sat - segurança acidente de trabalho, em decorrência da alteração do tributo praticado.. Vigência: 28/09/2021 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.201.559,56. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA SANTA MARIA EXTRATO DE ADESÃO Extrato do Termo de Adesão ACT PROCESSO Nº 35014.039725/2024-07 ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE SANTA MARIA, E O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DONA FRANCISCA, AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2022 FIRMADO ENTRE INSS E CONTAG. OBJETO: PROTOCOLO, EM FAVOR DE SEUS REPRESENTADOS, DE REQUERIMENTOS DE SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS E SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL, QUE ESTEJAM DISPONÍVEIS PARA O CANAL DE ATENDIMENTO ENTIDADE CONVENIADA, NA MODALIDADE DE ATENDIMENTO À DISTÂNCIA, PARA POSTERIOR ANÁLISE DO INSS. VIGÊNCIA: 07/11/2027 SIGNATÁRIOS: MARCELO MACHADO PINTO, Gerente Executivo de Santa Maria, e ROSELENE MARIA RAMPELOTTO SEGABINAZZI, Presidente do Sindicato. Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.066476/2023-39. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 04.752.991/0001-10 - BIOMM S/A. Objeto: Aquisição de Insulina Regular 100U/ml e Insulina NPH 100U/ml. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025. Valor Total: R$ 34.310.268,60. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 056/2024 - Processo nº 25000.193312/2023-83, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Carina Gomes Brambilla, CPF: *.010.988-, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 3313/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 6.724,43 (seis mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), atualizado até dia 31/10/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 13 (treze) parcelas, devidamente atualizadas. RECO L H I M E N T O : deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.193312/2023-83. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 89/2024 - UASG 250110 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 25000.405561/2017-89. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 69.112.514/0001- 35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajustar a partir de 09/12/2023, o valor anual passou de R$ 40.435,92 (quarenta mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), para R$ 41.107,08 (quarenta e um mil cento e sete reais e oito centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.107,08. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 250022 Nº Processo: 25014000042202406. Objeto: Prestação do Serviço de Contratação de Profissionais Terceirizados Para a Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Professor Carlos Cunha, 3000,, Jaracaty - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/250022-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE DE RIBAMAR LOPES FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 12/04/2024) 250022-00001-2024NE800016 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 250027 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 25018.000282/2020-39. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PB. Contratado: 19.048.341/0001-65 - IMASTER SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato n° 03/2021 por 12 (doze) meses. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.600,00. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 250027 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 25018.000282/2020-39. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PB. Contratado: 19.048.341/0001-65 - IMASTER SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato n° 03/2021 por 12 (doze) meses. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.600,00. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 250036 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 25024.000055/2022-96 Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SC. Contratado: 21.192.908/0001-14 - IP2LINK TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2024 a 01/04/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.988,41. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250039 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 25026.000002/2022-55. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/TO. Contratado: 17.689.036/0001-27 - Rocha e Santos Ltda. Objeto: PRORROGAÇÃO de vigência por 12 (doze) meses e REPACTUAÇÃO do Contrato nº 05/2022 entre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins - SEMS/TO e a empresa ROCHA E SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.689.036/0001-27. Vigência: 13/04/2024 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.989,43. Data de Assinatura: 12/04/2024. SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 250104 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 33407.005838/2014-80. Contratante: HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES. Contratado: 32.596.173/0001-00 - IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços, prevista na cláusula sexta do contrato n° 10/2021 , aplicando-se a convenção coletiva rj001104/2023 (0038004858). Vigência: 01/07/2021 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.592.566,60. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).