DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041500099 99 Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00953942024, 606-82; .015.888-*, DBL4J44, FRMEV00941422024, 606-82; 01.816.987/0001-80, DPE9422, FRMEV00944082024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLJ1A90, FRMEV00967432024, 606-82; 04.567.799/0001-53, OKG6266, FRMEV00963682024, 606-82; .319.859-, AXQ9H06, FRMEV00970332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.673.212/0001-90, JCG6334, FRMEV00865522024, 606-82; 08.586.849/0001- 09, MKN4998, FRMEV00872942024, 606-82; 06.281.096/0001-90, BDV8D83, FRMEV00888002024, 606-82; 41.079.335/0001-24, SEL2C38, FRMEV00898512024, 606-82; 08.895.796/0001-08, RRY0E92, FRMEV00909702024, 606-82; 72.377.260/0001-91, MKH1C57, FRMEV00916312024, 606-82; 02.866.941/0001-38, MII8467, FRMEV00925632024, 606-82; 13.451.467/0001-08, RDP5C49, FRMEV00926192024, 606-82; 82.647.884/0001-35, MKZ0364, FRMEV00927732024, 606-82; 11.332.274/0001-02, RDX6F96, FRMEV00929382024, 606-82; 33.312.078/0001-09, RYM6H35, FRMEV00911072024, 606-82; 51.529.209/0001-88, MJW6C84, FRMEV00912952024, 606- 82; 48.740.351/0082-20, EFO3587, FRMEV00916102024, 606-82; 06.291.573/0001-06, GHU7G51, FRMEV00941582024, 606-82; 21.731.593/0001-36, MFW4J05, FRMEV00950802024, 606-82; 05.949.408/0001-28, RYC4E16, FRMEV00955512024, 606-82; 37.342.759/0001-62, RUW6E33, FRMEV00956912024, 606-82; 39.330.296/0001-44, MLS1J21, FRMEV00963762024, 606-82; 29.215.250/0001-20, BEA6G07, FRMEV00965312024, 606-82; 04.234.476/0002-29, AVC6I88, FRMEV00967872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13045/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .280.214-, NOG3H36, FRMEV00891122024, 606-82; 01.655.996/0006-40, JCG5E97, FRMEV00916702024, 606-82; .842.579-*, MEM5J24, FRMEV00919352024, 606-82; 32.025.677/0001-70, EXW8C68, FRMEV00927682024, 606-82; 35.407.937/0001-60, IPK3G13, FRMEV00926222024, 606-82; IPK3G13, FRMEV00927912024, 606-82; 10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV00915432024, 606-82; 83.413.591/0003-18, QJG9A30, FRMEV00907542024, 606-82; 03.625.157/0001-09, JAD0J64, FRMEV00908522024, 606-82; 03.300.197/0001-72, QJV8503, FRMEV00913622024, 606-82; 36.763.716/0001-98, REB7B61, FRMEV00930972024, 606-82; 46.383.607/0001-07, QJC7D99, FRMEV00932852024, 606-82; .592.158-, GSV8033, FRMEV00937742024, 606-82; 00.897.867/0001-91, RLJ8F87, FRMEV00945882024, 606-82; 77.269.009/0001-27, BCD6B16, FRMEV00946632024, 606-82; 96.633.839/0001-36, EZF8H72, FRMEV00970302024, 606-82; .467.839-, KMJ1E27, FRMEV00970782024, 606-82; 09.571.277/0001-49, DPC5A20, FRMEV00965182024, 606-82; 17.393.507/0001-55, NVQ6H19, FRMEV00968612024, 606-82; 10.421.123/0001-50, BAF3911, FRMEV00970062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13046/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.477.256/0001-73, RXS4B61, FRMEV00905322024, 606-82; 79.458.584/0003-65, AWR1F63, FRMEV00911962024, 606-82; 04.192.924/0001-98, QNT7299, FRMEV00926592024, 606-82; 37.977.691/0007-83, JDX1971, FRMEV00929142024, 606-82; .877.139-*, MHP0A58, FRMEV00916252024, 606-82; QJJ9A22, FRMEV00909432024, 606-82; 04.882.329/0002-65, EXO2G74, FRMEV00912732024, 606-82; 07.361.994/0001-10, AVD4A30, FRMEV00928892024, 606- 82; 05.020.208/0001-96, QJZ9600, FRMEV00910092024, 606-82; 89.308.779/0002-00, JCE5I81, FRMEV00946352024, 606-82; .473.378-, ELQ9D10, FRMEV00952232024, 606-82; 29.233.168/0001-29, JAK7J40, FRMEV00950512024, 606-82; .693.194-, PCZ2I67, FRMEV00955262024, 606-82; PCZ2I67, FRMEV00956252024, 606-82; 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV00944142024, 606-82; IYF4I16, FRMEV00944672024, 606-82; 19.306.867/0001-06, FNN8115, FRMEV00958082024, 606- 82; 07.553.095/0001-10, OLQ5785, FRMEV00970472024, 606-82; .141.650-*, JAK2A58, FRMEV00970572024, 606-82; 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV00961092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13047/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .244.349-, ATR2E00, FRMEV00875302024, 606-82; 17.624.719/0001-04, ODC3G58, FRMEV00896302024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYR5D23, FRMEV00919092024, 606-82; 06.180.056/0001-51, IWE5I13, FRMEV00915102024, 606-82; 24.150.401/0001-96, QYV0I42, FRMEV00907982024, 606-82; RZU3D45, FRMEV00909362024, 606-82; 38.040.979/0001-02, QJZ7A51, FRMEV00915352024, 606-82; 87.675.831/0001-41, ISG6J34, FRMEV00945462024, 606-82; 10.201.734/0001-92, SBP0E94, FRMEV00946422024, 606-82; 05.201.600/0001-31, MKF0255, FRMEV00949122024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNI7D22, FRMEV00952992024, 606-82; 22.491.670/0001-90, EJW7F67, FRMEV00947182024, 606-82; .409.690-, LWV7C43, FRMEV00951552024, 606-82; 14.563.317/0001-40, JIH0191, FRMEV00945362024, 606-82; 21.064.229/0001-60, RAJ7A98, FRMEV00956192024, 606-82; 10.284.010/0004-00, RIN9C07, FRMEV00956242024, 606-82; 27.718.732/0001-78, SDY6H53, FRMEV00957142024, 606-82; 10.702.791/0001-55, FQC8E77, FRMEV00959042024, 606-82; 24.916.571/0001-39, SJS8D02, FRMEV00957872024, 606-82; 17.943.403/0001-77, SCG5D18, FRMEV00965552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13048/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .851.039-*, IDT1G64, FRMEV00844592024, 606-82; 06.294.718/0001-14, GJA9B05, FRMEV00924972024, 606-82; 43.722.784/0001-74, MSG5007, FRMEV00925772024, 606-82; .212.876-, HFD8G85, FRMEV00909762024, 606-82; 00.346.165/0001-10, EWS9C30, FRMEV00912462024, 606-82; 06.133.278/0001-13, MLM5440, FRMEV00916772024, 606-82; 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV00909132024, 606-82; 37.676.135/0001-81, AXT3E55, FRMEV00909172024, 606-82; 24.413.410/0001-22, KPR0J05, FRMEV00911922024, 606-82; 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV00948602024, 606-82; 03.709.050/0001-30, IXN5029, FRMEV00949132024, 606-82; .085.591-, SBY7E52, FRMEV00941552024, 606-82; 81.530.354/0001-40, MLF0797, FRMEV00941162024, 606-82; 18.751.408/0001-60, FFW5444, FRMEV00940872024, 606-82; 87.675.831/0001-41, IUY3995, FRMEV00956572024, 606-82; 12.979.887/0001-90, QJF7J24, FRMEV00958102024, 606-82; 06.121.678/0001-09, RLK4G43, FRMEV00966052024, 606-82; 84.120.328/0001-31, QZG0C90, FRMEV00967962024, 606-82; 29.099.352/0001-28, HBG8682, FRMEV00961542024, 606-82; *.669.906-, MTB7J10, FRMEV00963692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T