DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1. Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições on-line da Fundação Getulio Vargas pela data e hora de envio do requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6011993/2023-00. VISUAUDIO Serviços de Locução e Sonorização de Áudio e Vídeo Ltda., CNPJ n.º 07.795.905/0001-44. 1º Termo Aditivo ao contrato PE-024/2023-B. Prestação de serviços de acessibilidade à comunicação e à informação. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 23/5/2024 até 22/5/2025, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE000654. Assinatura: 8/4/2024. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Walmir Corrêa do Nascimento, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1/2024. Processo SEI nº 000467/23-10.106. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0021-09. CONTRATADA: SOERGO SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 37.749.758/0001-37. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de vigilância armada, diurna e noturna, de forma ostensiva. VALOR: R$ 320.609,72 (trezentos e vinte mil seiscentos e nove reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Leis Complementares n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e nº 198, de 28 de junho de 2023, Decretos nº 7.746, de 05 de junho de 2012, nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, com alteração dada pelo Decreto nº 10.183, de 20 de dezembro de 2018, e Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Resoluções nº 169/2013, 183/2013 e 301/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instruções Normativas MPOG nº 1/2010 e S EG ES / M P D G nº 5/2017 e nº 3/2018, Portaria MPDG nº 443/2018 e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993 e demais alterações posteriores e outras normas aplicáveis à espécie. VIGÊNCIA: 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2024. ASSINAM: Dr. RODOLFO ROSA TELLES MENEZES, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e o Sr. DIEGO FELIX HERCULANO TERCEIRO, pela Contratada. AUDITORIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Contrato 07/2024. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 5ª CJM. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: prestação de serviços de acesso à internet, de acordo com o Processos SEI nº 005746/23-00.082 e 000141/24-05.55. Ata de Registro de Preços STM/DITIN/COTEC nº 71/2023, Edital Pregão Eletrônico STM/DITIN/COTEC nº 49/2023. Fundamento legal: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002, Decreto 10.024/2019, Decreto 7.892/2013. VALOR: R$ 9.725,10, correspondente a 30 parcelas mensais de R$ 324,17. Programa de trabalho: 167547 - MTGI. Natureza da despesa: 3.3.90.40.13. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024. Assinam: Dr. ARIZONA D'ÁVILA SAPORITI ARAÚJO JÚNIOR, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante; PATRÍCIA FERREIRA TEIXEIRA NETTO GRANDE, e CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, representantes da contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 Número do Contrato: 30/2023. Processo: 0047408-09.2022. Pregão Eletrônico n. 8/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: MURTA GESTÃO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAÚDE LTDA. CNPJ 08.916.265/0001-46. Objeto Alterar/incluir/atualizar cláusulas/itens/anexos; Prorrogar a vigência contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 2.499.998,00. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Data de assinatura: 10/04/2024. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor FERNANDO CEZAR MURTA MOREIRA, Sócio. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 90027 Nº Processo: 0010805-97.2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de impressão e respectivos consumíveis para atender às necessidades da JF1 e órgãos participantes, com garantia de 60 (sessenta) meses, de acordo com condições, especificações e quantidades constantes do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 15/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ELIZETE FERREIRA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 12/04/2024) 90027-00001-2024NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90017/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de subscrições de licenças de software PHPStorm, através do Sistema de Registro de Preços. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIDEC - 12/04/2024) 090028-00001-2024NE000298