DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratação de pessoa jurídica especializada (Cooperativas, Associações e Laticínios) para prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, visando a execução do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite). Valor Global: R$ 3.641.022,00 (três milhões seiscentos e quarenta e um mil e vinte e dois reais). Dotação Orçamentária: 39.101 Unidade Gestora: 0002; Fonte: 2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00.. PROJETO / ATIVIDADE: 1844; Natureza da Despesa3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. Salvador, 05 de Abril de 2024. Fabya dos Reis Santos - Secretária. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União - Seção 3, Nº 70 - Página 191, publicado em 11.04.2024, que divulgou Licitação Pública Nacional Nº 20230006, onde se lê: A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 33 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DO RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº20230001 de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo-SEAS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE EXPANSÃO DE ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS INDICADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS). (i) recorrente: instituto de educação portal-iep. (II) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer emitido pelo corpo técnico da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo-SEAS e baseado nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no PARECER PROLIC Nº150/2024, enviado ao Recorrente, a Comissão Central de Contratação, decide conhecer o recurso interposto pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP, eis que tempestivo, para no mérito NEGAR PROVIMENTO , sendo mantido o resultado das propostas conforme originalmente divulgado no Aviso de Resultado das Propostas, datado aos 18 de janeiro de 2024. LEIA-SE: A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto na Cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20230006 de interesse da Vice-Governadoria, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS CURSOS PARA PROFISSIONAIS DAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM A REDE DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ. (i) EMPRESA RECORRENTE: INSTITUTO TERRA DES HOMMES BRASIL (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer Técnico emitido pela Coordenadoria da Assessoria Jurídica da Casa Civil em resposta ao Recurso Administrativo e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC/PGE Nº168/2024, anexo, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso, eis que tempestivo, interposto pelo LICITANTE INSTITUTO TERRE DES HOMMES BRASIL, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sua desclassificação disposta no Aviso de Resultado das Propostas, datado aos 02 de fevereiro de 2024 (iii) CONCLUSÃO: Permanece vencedor do presente certame o INSTITUTO MARIA DA HORA encerrando na esfera administrativa o processamento da presente licitação. Fortaleza, 5 de Abril de 2024 MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº 20230001 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº 20230001 de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, cujo OBJETO é: contratação de empresa para a execução de serviços de implantação do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem da localidade de Preá no município de Cruz, com fornecimento de materiais e equipamentos, devidamente especificados no Anexo A - Termo de Referência, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. MOTIVO: Falhas nas Publicações do Aviso de Licitação no DOE / DOU e nos JORNAIS DE CIRCU L AÇ ÃO LOCAL / NACIONAL e INTERNACIONAL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 90002/2024, até o dia 22/7/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Central de Contratações - CCC. em Fortaleza, 10 de abril de 2024. Fortaleza, 10 de Abril de 2024 MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC RESULTADO DE JULGAMENTO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230002/CEL 04/SOP/CE SERVIÇO DE CONSULTORIA - A Secretaria da Casa Civil torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 - CEL 04, no uso de suas atribuições legais, com base nas Políticas para Seleção de Consultores Financiados por Empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), comunica aos licitantes e demais interessados na referida Seleção (SBMC), após análise das Propostas Técnicas e Financeiras das Consultoras participantes, o resultado a seguir: 1. Consultoras Integrantes da Lista Curta: (i) BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES; (ii) ERNEST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S; (iii) KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA; (iv) MAZARS AUDITORES INDEPENDENTES; e (v) MOORE VR AUDITORES & CONSULTORES SS. (vi) PRICEWATERHOUSE COOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA; 2. Apresentaram propostas (técnicas e financeiras) os proponentes abaixo: (i) MOORE VR AUDITORES & CONSULTORES SS; (ii) MAZARS AUDITORES INDEPENDENTES; (iii) BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES; e 3. As Notas Técnicas atribuídas às proponentes foram as que seguem: (i) MOORE VR AUDITORES & CONSULTORES SS - 96,00 pontos - QUALIFICADA; (ii) MAZARS AUDITORES INDEPENDENTES; - 100,00 pontos - QUALIFICADA; e (iii) BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES; 100,00 pontos - QUALIFICADA. 4. Os preços ofertados, após a fase de negociação do contrato, foram os que seguem: (i) MOORE VR AUDITORES & CONSULTORES SS - R$ 566.476,02; (ii) MAZARS AUDITORES INDEPENDENTES; - R$ 729.426,00; e (iii) BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - R$ 1.097.600,00; 5. A Classificação das proponentes foi a que segue: (i) MOORE VR AUDITORES & CONSULTORES SS - 1º COLOCADA; (ii) MAZARS AUDITORES INDEPENDENTES - 2ª COLOC A DA ; e (iii)BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - 3ª COLOCADA. 6. A Proponente selecionada para a contratação acima referida foi a Empresa MOORE VR AUDITORES & CONSULTORES SS, com prazo de execução de 5 (cinco) anos, conforme definido no PROGRAMA INFRARODOV I Á R I A CEARÁ e com Preço Total do Contrato, incluídos os impostos, no Valor de R$ 566.476,02 (quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dois centavos). Fortaleza, 10 de abril de 2024 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente - CE 04 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231089 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231089 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços de calibração em Equipamento Médico- Hospitalar: Bisturís Eletrônicos da Marca WEM pertencentes ao Hospital de Messejana, com cobertura total de mão de obra e deslocamento, com fornecimento de peças para atender as necessidades do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10892023, até o dia 02/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 2 de Abril de 2024 DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240098 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240098 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900982024, até o dia 02/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 2 de Abril de 2024 JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240184 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240184 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901842024, até o dia 02/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 2 de Abril de 2024 FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2023-SES/GO. Processo nº: 202200010063386. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a formalização da segunda prorrogação do prazo de entrega de 01 (uma) unidade de Balança Semi Microanalítica (5 casas decimais) com dupla escala e calibração, Marca: Ohaus, Mod. EX225DBR, constante no item nº 01, Cláusula Terceira do Contrato nº 73/2023- S ES / G O. Contratada: Betaquímica Equipamentos para Laboratório LTDA. Previsão de Entrega: Até 10/04/2024. Data da Assinatura: 09/04/2024. Signatários. Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Jeferson de Mendonça Almeida - Betaquímica Equipamentos para Laboratório LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 39/2022-SES/GO. Processo nº: 202100010054419. Contratante: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Contratada: Instituto Cem - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas. Objeto: 1. Prorrogação da vigência do Contrato de Gestão Emergencial nº 39/2022-SES/GO, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 20 de fevereiro de 2024 e término em 17 de agosto de 2024, ou até a conclusão de novo chamamento público, ou o que ocorrer primeiro; 2. Manutenção do Plano de Metas de Produção e Desempenho com base no Anexo I utilizado para o 4º Termo Aditivo; 3. Aporte de recursos financeiros referente ao custeio dos Programas de Residência Médica e Multiprofissional em Área da Saúde do HUGO, conforme disposto no Anexo II; 4. Aporte de recursos financeiros referente a folha de pagamento dos servidores cedidos ao Instituto Cem - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas, com lotação no HUGO, conforme disposto no Anexo III. Vigência: 20 de fevereiro de 2024 a 17 de agosto de 2024. Valor: R$ 130.705.881,00. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.15000100.90. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Jeziel Barbosa Ferreira - Instituto CEM. AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 202300010016893, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do inciso II, do § 2°e § 4° do art. 27 da Lei estadual nº 17.928/12 e inciso III, do art. 20 do Decreto Federal 7.892/2013 e modificações posteriores, que procede a Revogação Parcial do Pregão Eletrônico nº 118/2023, especificamente quanto ao item 21, cujo objeto é o registro de preço para eventuais aquisições de medicamentos contemplados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF e Complementares ao CEAF, padronizados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº. 1.554/2013 e suas atualizações e por meio de Portaria Estadual destinados à Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa - CEMAC/SES, e demais órgãos interessados. A revogação ocorre devido a empresa não aceitar reduzir o seu preço registrado, após este se tornar superior àqueles praticados no mercado, por decisão devidamente fundamentada do Titular da Pasta. Goiânia/GO, 10 de abril de 2024. RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR Secretário de Estado da Saúde-GO