DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08653.003134/2024-95 Nº 707 - Conceder, a partir da publicação desta portaria, pensão temporária a SAMILLY ANDRADE MORAES JATAI, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do instituidor JOSE MORAES JATAI, matrícula SIAPE n° 0168692, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado a SPRF-PE, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 19 de novembro de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 76, 77, § 2º, incisos II da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto nos Processos n° 08654.004967/2024-63 e 08654.018544/2023-40 Nº 708 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ELIZABETH REGINA ACIOLY DE LIMA, na condição de cônjuge do instituidor JOSE CARLOS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0162871, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 29 de março de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.003166/2024-91 Nº 709 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS SILVA RESENDE, na condição de cônjuge do instituidor SIDERLEI ALVES RESENDE, matrícula SIAPE nº 0166131, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/TO, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 23 de março de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08674.001787/2024-91 Nº 710 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à ELIANA CRISTINA DE SOUSA ROCHA, na condição de cônjuge do instituidor CLEBER WALDECI DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula SIAPE nº 0164052, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 6 de abril de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, e pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo SEI nº 08656.034660/2024-77 Nº 711 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1090582, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.002498/2024-58 Nº 712 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO LIMA DE FRANCA, matrícula SIAPE n° 1991598, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.017275/2024-35 Nº 713 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO SILVA DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº 1069597, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MT, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no processo nº 08661.009746/2024-92 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 100, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, do Anexo I, do Decreto 11.348, de 01 d janeiro de 2023, e Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Realiza a designação de servidora responsável por atos de gestão sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora Secretaria Nacional de Justiça - UG 200143, no período de 12 de abril a 24 de maio de 2024: Designar a servidora FABIANA VIEIRA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1477274, para exercer o encargo de Gestora Financeira Substituta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN KEIJI UEMA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 238, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e no art. 97, caput e § 1º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº 02000.001083/2016-55, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 418, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.1º...................................................................................................................... ................................................................................................................................ II - Ministério da Fazenda: a) titular: Camila Stefaní de Sousa Silva; b) primeiro suplente: Matias Rabello Cardomingo; e c) segundo suplente: Sérgio Rosa Ferrão. ......................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARINA SILVA PORTARIA GM/MMA Nº 1.040, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e nos §§ 2º e 3º do art. 7 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo SEi! nº 02000.001064/2016-29, resolve: Art. 1º A Portaria MMA nº 417, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................................................. ................................................................................................................. II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:.................................................................................................... b) primeiro suplente: Matheus Nogueira Assis Fonseca; e c) segundo suplente: Rodrigo Araujo de Vasconcellos. ......................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA DESPACHO Nº 21.074, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora: ALEXANDRA GURGEL VALENTE DA COSTA, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 26ª Reunião do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico (SBSTTA-26) e da 4ª Reunião do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-4), em Nairobi, Quênia, de 11 a 30 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 684, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 68, Seção 2, Pág. 53. Onde se Lê: Designar SIMONE DE CASTRO VIANNA MARQUES, Leia-se: Designar SIMONE DE CASTRO VIANNA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 1.069, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 11 de abril de 2024, PEDRO EYMARD CAMELO MELO, matrícula SIAPE nº 6685775, do cargo em comissão de Assessor da Presidência, Código CCE 2.13, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 1.070, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Nomear FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA, CPF nº *.460.841-, para exercer do cargo em comissão de Assessor da Presidência, Código CCE 2.13, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 1 189 Dispensar, a pedido, RAFAEL PEREIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 1715298, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do Parque Nacional Descobrimento, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.190 Designar FLAVIA LOPES BERTIER, matrícula SIAPE nº 1714345, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do Parque Nacional Descobrimento, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES