DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041500071 71 Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA-SECPESSOAS Nº 24, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar BRUNO SÁ DE ABREU, matrícula 10640-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no(a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 21, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS substituta DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art.1º Designar WEVERTON RIBEIRO SEVERO, Matrícula 5062-8, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES, a função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação ERLAINE TEODORO RAMOS PORTARIA-DIADI Nº 22, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar EDMAR BITTENCOURT FILHO, matrícula 2542-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seger- 2/Direp/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERLAINE TEODORO RAMOS PORTARIA-DIADI Nº 23, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar LUIZ HENRIQUE BATISTUTA GOMIDE, matrícula 9981-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERLAINE TEODORO RAMOS Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 102, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição n.º 136 Seção n.º 1, página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU n.º 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição n.º 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição n.º 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando a Portaria GABSGE DPGU n.º 100, de 11 de abril de 2024, publicada no DOU de 12 de abril de 2024, edição n.º 71, seção 2 (SEI 7026422); Considerando o Processo SEI n.º 08038.014193/2022-84; resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Gabriel de Oliveira Silva do encargo de substituto do/a Coordenador/a 2 (Fiscal substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em São Paulo/SP, a contar 09/04/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDERSON RODRIGO ALEXANDRE para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 5, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 141, inciso I, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 1.188.316/2023, e as conclusões do parecer emitido pela Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve: Art. 1º Aplicar à servidora Edimara Pasinato Dal Pozzo, ponto n. 7.327, a penalidade de DEMISSÃO, com fundamento nos artigos 132, inciso II, e 138 da Lei n. 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR LIRA DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 1.572 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de abril de 2024, GABRIELY COSTA DA SILVA, ponto n.º 276172, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZIANNE LINS. Nº 1.573 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMABYLE CAMPIGOTTO SANDRI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO PAULO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.574 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA LUÍSA MACIEL SERPA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FREDERICO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.575 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SÁ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.576 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOCIELLE CRISTINA ZAMPIERI RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZECA DIRCEU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.577 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANA DA COSTA LUCAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) M A R CO S SOARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.578 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEANDRO MOREIRA DE JESUS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BACELAR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.579 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.580 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAYCON SILVA DE LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NEWTON CARDOSO JR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.581 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, OSMAR FARIAS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALENCAR SANTANA BRAGA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.211, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.006807/2024-85, resolve: Autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão do servidor desta Casa Legislativa EDVALDO DIAS DA SILVA, matrícula nº 49338, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para continuar exercendo o cargo comissionado de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, com ônus para o órgão cedente. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339538, resolve: Nº 1.227 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, JOSÉ JOALDO DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339562, resolve: Nº 1.228 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, JOÃO LOURENÇO NUNES NETO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEGOMES - Gabinete do Senador Eduardo Gomes. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340374, resolve: Nº 1.229 - exonerar IZABELA FERREIRA BRUZACA, matrícula nº 410904, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340375, resolve: Nº 1.230 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, ZILMA MELO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, matrícula nº 377962, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar.