DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Designar o servidor Antônio Fernando dos Santos Paixão, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assessor IV da Assessoria de Governança Corporativa e de Gestão de Políticas Judiciárias - FC-4. Art. 4º Designar a servidora Natália Souza Praia, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assessor III do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - FC-3. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 354, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0012838-81.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Pedro Henrique Batista dos Santos, oriundo de redistribuição de cargo com o TRE-SP, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ocupado por Marina Palmeira Esteves. Art. 2º Conceder à servidora o prazo de 30 (trinta) dias para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, no cartório da 63ª Zona Eleitoral/ Caetité, a contar da publicação desta portaria, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/1990. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 355, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora Ione Rocha Sá, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assessor IV da Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência - FC-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 367, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000008338-4, resolve: Art. 1º. Dispensar SABRINA D'HENRIQUE PIERRE, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Controle de Frequência e Requisições, e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Assessor-Chefe, nível CJ-2, da Assessoria de Acompanhamento e Gestão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade. Art. 2º. Designar KARINE RAFFAELLI FROTA NOBREGA DE FARIA NUNES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Controle de Frequência e Requisições. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 371, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000008463-1, resolve: Art.1º. Dispensar ANTONIO CARLOS AÇUCENA MOREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Cálculos e Informações de Pagamento, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoal. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 74, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002472- 80.2024.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 18/03/2024, a servidora CINTHIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA, Analista de Políticas Públicas e Gestão Educacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Assessoria de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 38, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0002472- 80.2024.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 18/03/2024, a servidora CINTHIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA, Analista de Políticas Públicas e Gestão Educacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, do encargo de 2ª substituta, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, do(a) titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA N° 185, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 89/2024; CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 00721.2024-0, resolve Art. 1º Redistribuir, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido e ocupado pelo servidor EMERSON PEREIRA DOS SANTOS, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, recebendo, por reciprocidade, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842 de 20/02/2004, declarado vago pelo Ato PR nº 21, de 22 de janeiro de 2024, em decorrência de posse em outro cargo não acumulável do servidor Thiago Augusto Taboada Gomes Gaspar. Art. 2º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento do servidor EMERSON PEREIRA DOS SANTOS, nos termos do art. 37, § 1º, da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA PRE N° 74, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do Processo SEI n.º 0000360-46.2024.6.12.8021, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, ocupado pela servidora MARINA PALMEIRA ESTEVES, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Pedro Henrique Batista dos Santos, oriundo de redistribuição de cargo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, publicada na Portaria n.º 750, de 14/08/2023, DOU n.º 168 em 01º/09/2023, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.990, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229- 89.2020.6.14.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato WASHINGTON MIRANDA SILVA, habilitado em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-PA nº 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA nº 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 17/5/2022, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE EM OPERAÇÃO DE COMPUTADORES, NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei nº 11.416, de 15/12/2006, e alterações, em vaga destinada a Pessoa Negra, decorrente da vacância do cargo ocupado pela servidora Jéssica Ramayanna Silva Albuquerque, conforme Portaria nº 22.980/2024, publicada no DOU, em 12/4/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 75/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003650- 51.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor César Braga Maidana, matrícula 96040205, para ocupar a função comissionada de Assistente III - FC-3, da Seção de Apoio à Gestão da Informação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 76/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003156- 80.2024.6.15.8100, resolve: Dispensar a servidora Gylmara de Araújo Pereira, técnica judiciária, mat. 0155, da função comissionada de Assistente III da Seção de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos - FC-3, a partir de 20/03/2024. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 79/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0009104- 46.2023.6.15.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei n.º 11.202/2005, vago em razão da aposentadoria do servidor DJACIR PEREIRA DA SILVA, conforme PORTARIA Nº 297/TRE- PB/PTRE/ASPRE, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no D.O.U. em 02/10/2023, Edição 188, Seção 2, Página 103, em reciprocidade com cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo servidor MARLON BRENO SOARES FORTE. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS