DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 25 de março de 2024 . LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-13 N° 13, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO-CREFITO-13, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e em especial; Considerando a necessidade de conclusão dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD 001/2023 - PAD 001/2024 - PAD 002/2024); resolve: Artigo 1º - Nomear o empregado público federal André Salomão, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos processos PAD 001/2023 - PAD 001/2024 - PAD 002/2024, na qualidade de Vogal, em substituição da Sra. Michelli de Queiroz Ferreira. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO SILVA NACER CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18 REGIÃO PORTARIA-CREFITO-18 Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/1975, considerando os termos da Resolução nº 2, de 3 de maio de 2019, dispostas no Regimento Interno do CREFITO-18, resolve: Art. 1º Constituir a Equipe de Apoio para auxílio dos trabalhos durante a realização dos Pregões, Modalidade Eletrônica e Presencial do CREFITO-18: - Sheila Cristina dos Santos Silva - Miriam Batista da Silva; - Elizangela Santos da Costa. Art. 2º Constituir a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com o objetivo de acompanhar todas as licitações e contratações de produtos e serviços com os seguintes membros: - Sheila Cristina dos Santos Silva - Miriam Batista da Silva; - Elizangela Santos da Costa. Art. 3º A CPL observará todas as disposições legais em vigência; Art. 4º Designar o Conselheiro, Dr. Andervan Aguiar de Lima como homologador e ordenador de despesas secundárias dos certames do CREFITO-18; Art. 5º Designar Auxiliar Administrativo, Sra. Sheila Cristina dos Santos Silva como pregoeira Oficial do CREFITO-18; Art. 6º Revoga-se todas as outras disposições em contraria; Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO MOREIRA CAMPOS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA SEI CRMPB N° 23, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, Resolve: 1. Contratar Paulo Henrique de Almeida Cartaxo, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de Campina Grande perante esta Autarquia Federal. 2. A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA CREMESE SEI Nº 16, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000 de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021, CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 01/2021, com resultado final homologado pela Portaria CREMESE nº 89, de 22/09/2021, publicada no Diário Oficial da União em 28/09/2021 - Edição 184 - Seção: 1 - p. 137, e validade prorrogada pela Portaria CREMESE N°. SEI-1/2023, de 10/07/2023, publicada no Diário Oficial da União em 18/08/2023 - Edição: 158 - Seção:1 - p. 165, resolve: Art. 1º - Nomear HELENA CHAVES MUNIZ, portadora do RG. Nº 3.XXX.XXX.7 e CPF nº 044.XXX.XXX-79, inscrição nº 537.01943130/0, classificação - 8º lugar da Ampla Concorrência, para o cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo, nos termos da peça editalícia, com data de admissão 15/04/2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15/04/2024. JILVAN PINTO MONTEIRO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N° 152, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que o Concurso Público já fora homologado, consoante Ato Homologatório nº 01/2024, publicado no Diário Oficia da União - Seção 3, de 23 de fevereiro de 2024; Resolve: Art.1º Homologar, observando as normas celetistas, a contratação de ANNE PAULA SILVA, CPF nº 012.XXX.XXX-55 para exercer as funções de Advogada Júnior, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 4, grau V, da tabela do Plano de Cargos e Salários, mais os benefícios tipificados no Acordo Coletivo de Trabalho - 2023/2024, com ressalva para o Plano de Assistência Médica Convênio, que será fornecido ao final de 30 (trinta) dias. ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES Editais e Avisos CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EDITAL DE RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO Nº 1, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta da Orientação Normativa nº 45 de 15 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Restabelecer o benefício de aposentadoria abaixo listado: . CPF NOME . .752.826- JOSE ROBERTO FONTANELLA CARLA SIMONE CHAMON UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 742, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30/09/2021, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário - Janeiro/2024. . NOME CPF V Í N C U LO . CREUSA ATANAZIA DE CARVALHO 66..6-49 Aposentado . JORGE GONCALVES LOPES 16..6-10 Aposentado . SELMA DE PAOLI LOUREIRO DAMASCENA 40..6-15 Aposentado . PAULO MARTINHO COTA 12..6-97 Aposentado . ALMIRA GONCALVES 87..6-91 Beneficiário de Pensão . KATHERINE BULL OLIVEIRA 14..6-45 Beneficiário de Pensão . MARIA DAS DORES ASSIS SANTOS 00..*6-50 Beneficiário de Pensão 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida. Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais: I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição. Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails [email protected] ou [email protected], ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-4351. SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 11/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir notificação final, pelo presente edital, a JOSIAS ADELÍCIO RAMOS, matrícula nº 4255744, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do ex- servidor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente do pagamento indevido de ajuda de custo, no valor de R$ 2.263,83 (dois mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990, já que o interessado não se manifestou ou interpôs recurso, bem como não quitou o débito em questão. 2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH