DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS DLP DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 34954/2023, resolve: Nº 34 - Conceder aposentadoria ao servidor GILBERTO MORENO LINHARES, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do citado artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 1054/2024, resolve: Nº 35 - Conceder aposentadoria ao servidor EDUARDO HENRIQUE MANOEL LOURENÇO BAPTISTA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416 /2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 o (Incluído pela Lei nº 14.687/2023). SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 407, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6042/2024, resolve: I - Remover, a pedido, a partir de 15 de abril de 2024, CLAUDIA REJANE PEREIRA CAMARGO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, para a Vara do Trabalho de Caçapava, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05; II - Designá-la, a partir da publicação desta portaria, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando LUIS ALBERTO GOMES NASCIMEN T O. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 421, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, JACQUELINE CRISTIANE CARVALHO DA SILVA DUARTE, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itanhaém, à disposição deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho da referida cidade, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO Nº 120, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad 1599/2024, resolve: Designar JOÃO VICTOR DINIZ RODRIGUES GÓES, matrícula 308.21.2131, para substituir MAZURKYEWICZ TORQUATO CÂMARA, titular do Cargo em Comissão de Coordenador de Engenharia e Arquitetura (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, sem prejuízo das designações anteriores. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM PORTARIA COFEN Nº 617, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 003/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.002638/2024-11; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar a Sra. Luciana Chaves de Melo Gaúna, matrícula nº 288, do Cargo de Chefe da Divisão de Orçamento e Empenho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 11 de abril de 2024. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS PORTARIA COFEN Nº 618, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 003/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.002638/2024-11; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o Sr. Marcelo Ribeiro Medeiros, matrícula nº 297, ao Cargo de Chefe Interino da Divisão de Orçamento e Empenho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 12 de abril de 2024. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA PORTARIA CONTER Nº 62, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei n. º 7.394, de 29 de outubro de 1.985, pelo Decreto n. º 92.790, de 17 de junho de 1986, Dec. 9.531/2018 e Regimento Interno do CONTER, CONSIDERANDO o teor do art. 5°, inciso LIV e do caput do artigo 37, insertos na Constituição Federal de 1988, sobre o devido processo legal e os princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sem prejuízo dos princípios da ampla defesa, contraditório, segurança jurídica e interesse público, todos sobrepesados pelos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade; CONSIDERANDO que os processos administrativos são instrumentos cruciais para justificação, motivação, publicidade dos atos do ente público e que, além de conferirem maior transparência às decisões do Sistema CONTER/CRTRs, limitam e impedem o cometimento de equívocos, privilegiando, assim, os cânones da democracia; CONSIDERANDO o relatório conclusivo, de 05/04/2024, encaminhado pelo sindicante, o qual foi nomeado pela Portaria CONTER 04/2024, apontando violações ao Código de Ética e ao Regimento Interno do CONTER, tais como assédio moral, levando uma colaboradora a impetrar ação judicial, na qual o CONTER foi condenado ao pagamento de indenização, ocorrendo o trânsito em julgado sem a interposição de recurso; CONSIDERANDO o disposto no artigo 81 do Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs; e CONSIDERANDO a decisão de Reunião de Diretoria Executiva do dia 11 de abril de 2024, resolve: Art. 1º - AFASTAR preliminarmente de suas funções o Conselheiro TNR. MARCOS JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA, pelo prazo de 60 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias, conforme disposto no art. 81, § 2º do Código de Processo Administrativo. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO PORTARIA CRBIO-07 Nº 13, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº. 88.438, de 28 de junho de 1983, de acordo com as competências previstas no Regimento do CRBio-07, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido do Sr. Fernando Ferrari de Morais, CRBio 47489/07- D, do cargo de Fiscal Biólogo deste CRBio-07. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/03/2024. VINÍCIUS ABILHOA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 5/CREF3/SC, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61; CONSIDERANDO o disposto no artigo 87 do Regimento Interno do CREF3/SC, que possibilita a instituição de Câmaras Temporárias pelo Plenário, de acordo com a necessidade; CONSIDERANDO a Resolução nº 245/2024/CREF3/SC, que institui a Câmara Especial da Mulher do CREF3/SC, e dispõe sobre suas competências; CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário do CREF3/SC, realizada em 24 de fevereiro de 2024. resolve: Art. 1° - Designar para compor a Câmara Especial da Mulher do CREF3/SC, as seguintes Profissionais de Educação Física: I - Alzira Isabel Da Rosa - CREF 000361-G/SC. II - Mirian Dolzan - CREF 000329-G/SC. III - Simone de Carvalho Barreto - CREF 001975- G/SC. IV - Elisabeth Barreta - CREF 000330-G/SC. V - Clarice Luvison - CREF 002131- G/SC. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. PAULO ROGERIO MAES JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO PORTARIA CREF8 Nº 1.343, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, do art. 40 do Estatuto do CREF8 e inciso VIII, do art. 79 do Regimento Interno do CREF8 e: CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação administrativa do CREF8; CONSIDERANDO, também, a necessidade da Presidência do CREF8 ter uma assessoria direta para encaminhamento das demandas aos demais setores do CREF8, resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. CAROLINE FARIAS SOARES, inscrita no CPF sob o nº XXX.293.902-63, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA . Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 05 de março de 2024 . LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO