DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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        R$

A) Lucro Líquido de 2023

34.939.839,62 B) Ajustes de Exercícios Anteriores

(9.836.369,39) DESTINAÇÃO: C) Reserva Legal (5% s/ A)

1.746.991,98 D) Reserva de Incent. Fiscais

 986.901,92

E) Base de Cálculo dos dividendos (A+B-C-D)

22.369.576,33 F) Dividendo Obrigatório (25%deE)

5.592.394,08 G) Reserva Retenção de Lucros

16.777.182,25 b) Proposta de aprovação quanto à capitalização do valor de R$ 16.281.148,95 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) contabilizados a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, no Patrimônio Líquido, com base na deliberação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, de 17/04/2019, fundamentada no PARECER SEI Nº 7/2019/GESIE/COPAR/SUPEF, da Secretaria do Tesouro Nacional – STN; e nos subitens 2.3.7 e 2.3.8 da Macrofunção/SIAFI 021122. O Conselho Fiscal, por unanimidade, é de opinião que as demonstrações contábeis da empresa, encerradas em 31/12/2023, bem como a análise de documentos que fundamentam a emissão deste parecer, refletem adequadamente, nos seus aspectos relevantes, a situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial da Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Adicionalmente, por unanimidade, manifesta-se favorável à submissão do resultado do Exercício à Assembleia Geral dos Acionistas na forma apresentada pelo Conselho de Administração. Brasília, 13 de março de 2024. Assinado digitalmente ANDRÉ DE ARAÚJO MELO Presidente do Conselho Assinado digitalmente ANDERSON VILELA Conselheiro Assinado digitalmente WADIH DAMOUS FILHO Conselheiro RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Gestores Ilmos. Srs. Diretoria e aos Conselheiros EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC CNPJ Nº 09.168.704/0001-42 Opinião Examinamos as Demonstrações Contábeis da Empresa Brasil de Comunicação S.A – EBC que compreendem as Demonstrações Contábeis do encerramento do exercício financeiro do ano de 2023 e os demais relatórios Gerenciais e Financeiros. Em nossa opinião, as Demonstrações Contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Empresa Brasil de Comunicação S.A – EBC no ano de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o período findo nesta data, de acordo com as Práticas Contábeis adotadas no Brasil; Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TG; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP; e Lei 6.404/76. Base para Opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das Demonstrações Contábeis”. Somos independentes em relação à Instituição, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidade da Administração pelas Demonstrações contábeis A administração da Empresa Brasil de Comunicação S.A – EBC é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas Demonstrações Contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor Público NBC TSP 16.6 (R1) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para emitir a elaboração de Demonstrações Contábeis livre de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das Demonstrações Contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Instituição continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das Demonstrações Contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Instituição ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Instituição são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das Demonstrações Contábeis. Responsabilidade do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as Demonstrações Contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorções relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas Demonstrações Contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas Demonstrações Contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Instituição. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Instituição a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das Demonstrações Contábeis, inclusive as divulgações e se as Demonstrações Contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. • Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Atenciosamente, Brasília - DF, 28 de fevereiro de 2024. Fábia Marques Braga CRC 013977/DF Metrópole Soluções Governamentais Reinaldo Santos Oliveira Junior CRC 006350/SE Responsável Técnico: Reinaldo Santos Oliveira Junior - CRC 006350/SE CVM 12.629 - Auditor registrado no CNAI - Cadastro Nacional de Auditores Indepedendentes sob número 4309 José Marcos Mota Bezerra Júnior CRC DF - 028585/O-8Metrópole Soluções Governamentais