DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empregados 2023 2022 Efetivos 1.683 1.697 Sem Função Comissionada 1.278 1.247 Sem Função Comissionada – RJU (1) 43 43 Com Função Comissionada - EBC 259 299 Com Função Comissionada – RJU (1) 02 06 Cedidos para Outros Órgãos 101 102 Sem vínculo 155 115 Com Função EBC 148 108 Com Função FCC 07 07 Requisitados de Outros Órgãos à EBC 06 04 Requisitados de outros órgãos à EBC com Função Comissionada - EBC 05 03 Requisitados de outros órgãos à EBC sem Função Comissionada 01 01 TOTAL (2) 1.844 1.816 Aposentados por Invalidez 31 31 Diretores 06 - TOTAL 1.881 1.847 Fonte QLP – posição em dezembro/2023 (1) A Portaria SEST nº 13, de 7 de junho de 2019, estabeleceu o limite e as classificações do quantitativo de pessoal da EBC. Dentre esses, os empregados do Regime Jurídico Único-RJU passaram a ser contabilizados como empregados efetivos da EBC. Nos anos de 2013, 2014 e 2015 tais empregados constavam como Requisitados de outros órgãos à EBC – RJU. (2) A portaria SEST nº 13, de 7 de julho de 2019 estabelece que os empregados aposentados por invalidez sejam deduzidos do quantitativo de Pessoal. (3) No limite quantitativo do quadro de pessoal estabelecido na Portaria n° 13 estão discriminados os empregados anistiados, que estão contabilizados como empregados efetivos. * Neste relatório não são contabilizados os 06 (seis) diretores. NOTA 34 – Custo dos Serviços Prestados Os Custos dos Serviços Prestados (CSP) apurados em 2023 totalizaram R$ 477,1 milhões, dos quais R$ 386,8 milhões referem-se aos custos de Pessoal, R$ 83,9 milhões de Serviços de Terceiros e R$ 6,4 milhão de Outros Custos Gerais e Administrativos, conforme quadro detalhado abaixo: Tabela 24. Custo dos Serviços Prestados. Em R$ 1,00 COMPOSIÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS PARA DRE 2023 2022 GERAIS E ADMINISTRATIVAS = (1) + (2) + (3) 477.171.323,34 389.060.967,67 (1) PESSOAL 386.814.626,18 299.448.432,37 + Vencimentos e Vantagens Fixas 214.791.151,37 167.362.779,34 = Outras Despesas Variáveis 30.822.833,30 26.507.259,74 + Prorrogação de Jornada 30.822.833,30 26.507.259,74 = Encargos Sociais 84.891.671,50 66.533.872,64 + FGTS 19.523.485,76 15.274.795,38 + Previdência Social 65.368.185,74 51.259.077,26 + Decisões Judiciais/Indenizações 6.110.727,42 322.468,34 = Benefícios Sociais 50.198.242,59 38.722.052,31 + Auxílio Refeição/Alimentação 25.414.887,26 16.709.710,28 + Auxílio Transporte/Moradia 956.438,73 986.902,62 + Assistência Médica 20.472.340,11 18.344.031,23 + Assistência Pré-escolar/Creche/Aux. Deficiente 3.354.576,49 2.681.408,18 (2) SERVIÇOS DE TERCEIROS 83.923.865,07 82.599.514,62 = Serviços Continuados 30.141.581,67 27.857.977,12 + Água 334.846,40 370.810,46 + Energia Elétrica 9.083.257,64 9.176.599,80 + Condomínio 1.400.974,71 1.878.514,50 + Aluguel de Veículos em Viagem 2.134.331,34 1.729.321,18 + Passagem 2.113.019,53 3.021.001,50 + Hospedagem 217.076,30 212.594,72 + Telecomunicações 14.858.075,75 11.469.134,96 + Contratos 53.782.283,40 54.741.537,50 (3) GERAIS E ADMINISTRATIVOS OUTROS 6.432.832,09 7.013.020,68 + IMPOSTOS E TAXAS 612.414,77 1.284.852,53 + DIÁRIAS 2.718.199,79 1.415.705,09 + CONSUMO DE MATERIAIS 973.843,37 1.334.156,88 + DEPRECIAÇÃO 2.128.374,16 2.978.306,18 Fonte CCUST Ao comparar os custos de 2023 (R$ 477.171.323,34) com os custos de 2022 (R$ 389.060.967,67), tem-se um aumento de 22,65%. O aumento é reflexo do acordo celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e as entidades sindicais representativas dos trabalhadores, por intermediação do TST, referente ao dissídio coletivo do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022 e acordo dos trabalhadores junto com entidades sindicais referente ao ACT 2023/2024. Por outro lado, houve reduções pontuais de alguns custos de serviços de terceiros; e, dos custos gerais e administrativos, em função da redução da estrutura física da sede da EBC e da implantação do trabalho remoto/híbrido, refletindo na diminuição de gastos com água, energia, condomínio, entre outros contratos de natureza de serviços continuados. Os dados de custos podem ser acessados no site da EBC, no endereço: https://www.ebc.com.br/institucional/lei-de-acesso-a-informacao/custos, que retrata o modelo premiado de “Sistematização de Custos no Setor Público”, primeira colocada no Prêmio Chico Ribeiro, Instituto Social Iris, edição 2017, e, pelo 4º ano consecutivo se mantém em 1º lugar no Ranking de Desempenho na Qualidade da Informação de Custos na categoria Empresas Estatais Dependentes do Tesouro, reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. NOTA 35 – Eventos Subsequentes 35.1 – As informações apresentadas a título de evento subsequente (evento ocorrido entre a data de encerramento das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor independente), decorrem da não contabilização de valores correspondentes à receita de serviços (serviços de publicidade legal), no valor aproximado de R$ 1.263.938,11 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e onze centavos), referentes ao exercício de 2023, cujas notas fiscais encontravam-se pendentes de emissão até 31/12/2023. Em janeiro de 2023, houve a obrigatoriedade de adequação às novas exigências trazidas pelo Decreto Distrital nº 43.982, de 05/12/2022, que instituiu o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS (ISSNet). O novo sistema utiliza modelo próprio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e em substituição à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. A EBC, até então, se utilizava do emissor de nota fiscais fornecido gratuitamente pelo SEBRAE, que a partir da alteração na sistemática de emissão de notas fiscais eletrônicas deixou de ofertar a funcionalidade. Com isso, a empresa se deparou com a necessidade de desenvolvimento de nova ferramenta para emissão de NFS-e. Contudo, apesar dos esforços envidados, não foi possível concluir plenamente o desenvolvimento da ferramenta em 2023, resultando em um atraso (defasagem) no faturamento, no valor acima destacado. Conforme consta do Processo Eletrônico EBCDoc nº 53400-000501/2024-25-e, o fluxo de processamento do faturamento da EBC é composto por alguns sistemas e aplicações (APIs) que juntos compõe o fluxo operacional de emissão de notas fiscais. Ocorre que nem todos esses sistemas eram integrados, situação que dificultou a customização da solução em desenvolvimento. Acrescenta-se a isso as dificuldades na utilização do ISS.net, que apresenta instabilidades constantes, lentidão em sua operacionalização, além de permitir a impressão de apenas 10 notas por lote, sendo insuficiente à demanda da EBC, que até dezembro de 2022, por meio do emissor do SEBRAE, emitia 300 a 500 notas por lote. Cabe registrar que, outros órgãos e empresas também relatam dificuldades em operar e obter retorno desse sistema, conforme pode-se observar no volume de reclamações mapeadas pelo sítio eletrônico “downdetector.com.br”.1 Ante o exposto, a regularização da emissão das notas fiscais pendentes em 31/12/2023, acima mencionadas, está prevista para o término do primeiro trimestre de 2024. 35.2 – Impacto do ajuste decorrente do evento subsequente sobre o Ativo e Patrimônio Líquido em 31/12/2023: Tabela 25. Balanço Patrimonial. R$ 1,00 2023 (ajustado) Eventos Subsequentes 2023 ATIVO 655.015.731,44 1.263.938,11 653.751.793,33 ATIVO CIRCULANTE 383.780.559,52 1.263.938,11 382.516.621,41 Créditos a Curto Prazo 38.191.195,85 1.263.938,11 36.927.257,74 Clientes – Duplicatas a Receber (06) 38.191.195,85 1.263.938,11 36.927.257,74 PASSIVO 655.015.731,44 1.263.938,11 653.751.793,33 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 496.501.239,88 1.263.938,11 495.237.301,77 Resultado Acumulado (20.3.2.3) 1.263.938,11 1.263.938,11 - 35.3 – Impacto em função de eventos subsequentes sobre a Demonstração do Resultado do Exercício em 31/12/2023: Tabela 26. Demonstração do Resultado do Exercício. R$ 1,00 2023 (ajustado) Eventos Subsequentes 2023 RECEITA OPERACIONAL BRUTA 64.345.868,73 1.263.938,11 63.081.930,62 Serviços de Agenciamento de Publicidade Legal (24) 7.024.674,34 1.263.938,11 5.760.736,23 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 59.174.101,62 1.263.938,11 57.910.163,51 RESULTADO BRUTO (417.997.221,72) 1.263.938,11 (419.261.159,83) RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO 4.115.978,90 1.263.938,11 2.852.040,79 RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 36.203.777,73 1.263.938,11 34.939.839,62 LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO PERÍODO (20.3.1) 36.203.777,73 1.263.938,11 34.939.839,62 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Frederico Souza de Queiroz Assis Presidente CPF 340.085.938-96 Jeansley Charlles de Lima Conselheiro CPF 852.352.881-49 Marcio Tavares dos Santos Conselheiro CPF 010.116.290-11 Evilasio da Silva Salvador Conselheiro CPF 614.016.689-68 Romulo Barbosa Conselheiro CPF 312.137.074-04 Daniel Fernandes Merli Conselheiro CPF 281.989.558-10 Leonardo Osvaldo Barchini Rosa Conselheiro CPF 689.000.821-91 DIRETORIA Jeansley Charlles de Lima Diretor Presidente CPF 852.352.881-49 Maira Carneiro Bittencourt Maia Diretora CPF 016.881.870-14 Antonia Soares Pellegrino Diretora CPF 084.832.427-70 Sabrina Gabeto Soares Diretora CPF 873.304.071-00 Jose de Arimateia Araujo Diretor CPF 114.992.651-15 Maria Aparecida Gesteira e Matos Diretora CPF 540.574.266-04 Ana Carolina Elleres Guedes Contadora CPF 627.767.622-91 CRC-DF 023990 1 https://downdetector.com.br/fora-do-ar/nota-fiscal-eletronica/