DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 274/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto DIVENA, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900839/2023-77. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 275/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo ZUMBI DOS PALMARES, situado no Município de Maceió, no Estado de Alagoas - AL. Processo nº 67614.900541/2022-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 277/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo ARAGARÇAS, situado no Município de Aragarças, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900260/2023-54. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Ten Cel Av PORTARIA Nº 276/SAGA, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 3/DGCEA_SEC, de 2 de janeiro de 2024, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto UNIFLY (SSUO), situado no Município de Arujá, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67260.003983/2013-79. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Ten Cel Av COMANDO DA MARINHA ESTADO-MAIOR DA ARMADA DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 15/2024 Ofício nº 3085-AgrUyBr/2024, da Adidância de Defesa e Naval no Uruguai Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Uruguai no Brasil 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO as visitas do Navio Escola "CAPITAN MIRANDA", pertencente à Armada da República Oriental do Uruguai, à Angra dos Reis - RJ, no período de 29 a 30 de abril, ao porto de Vitoria - ES, no período de 2 a 5 de maio e ao porto de Fortaleza - CE, no período de 12 a 14 de maio, todas no corrente ano. Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DA SUBCOMISSÃO DE RECURSO ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS GESTÃO 2024/2026 (*) Aos 5 dias do mês de Abril de 2024, a Subcomissão de Recurso, constituída na forma do art. 4º da Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023, composta pelas Conselheiras Edna Aparecida Alegro, Coordenadora da Subcomissão - Representante do Segmento de Entidades; Ana do Socorro Mendes, Representante do Segmento dos Usuários - C EA S / P A e, Simone Cristina Gomes, Representante do Segmento dos Trabalhadores, de acordo com as atribuições previstas art. 7º da referida Resolução, após análise dos pedidos de Recursos, sob a decisão da Subcomissão de Habilitação, manifestaram e julgaram os pedidos de habilitação em grau de recurso dos eleitoras (es) e candidatas (os)/Eleitoras (es) no processo eleitoral para a representação da Sociedade Civil, Gestão 2024/2026 do Conselho Nacional de Assistência Social, dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), na forma do documento anexo a esta Ata. A Subcomissão de Recurso analisou devidamente a documentação apresentada, assinou e anexou os respectivos pareceres aos processos. Os demais processos não habilitados e que não apresentaram recurso até 25 de março de 2024 não constam desta Ata. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora deu como encerrado os trabalhos, sendo esta assinada pelos membros da Subcomissão de Recurso. EDNA APARECIDA ALEGRO Coordenadora da Subcomissão Representante do Segmento de Entidades ANA DO SOCORRO MENDES Representante do Segmento dos Usuários - CEAS/PA SIMONE CRISTINA GOMES Representante do Segmento dos Trabalhadores ANEXO ATA DA SUBCOMISSÃO DE RECURSO I - Pedidos de Recursos Habilitados: 1.1 - DAS CANDIDATAS: a) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS 1 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Trabalhadores Processo: 71000.007948/2024-10 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABRATO CANDIDATA (O): ANA LÚCIA SOARES Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 2 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Trabalhadores Processo: 71000.007088/2024-14 CONFEDERAÇÃO DOS(AS) TRABALHADORES(AS) NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - CONFETAM/CUT CNPJ: 03.990.382/0001-36 CANDIDATA (O): IRENE RODRIGUES DA SILVA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 3 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Trabalhadores Processo: 71000.007100/2024-91 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS - FENAS CNPJ: 05.259.380/0001-05 CANDIDATA (O): MARIA APARECIDA GUERRA VICENTE Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 4 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Trabalhadores Processo: 71000.007607/2024-44 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS - FENAPSI CNPJ: 56.566.235/0001-08 CANDIDATA (O): ANDRÉIA FERNANDES TEIXEIRA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. b) Representante de Usuários da Assistência Social 1 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Representante de Usuários Processo: 71000.007867/2024-10 MOVIMENTO NACIONAL DE POPULAÇÃO DE RUA - MNPR CNPJ: NÃO POSSUI CANDIDATA (O): RAFAEL MACHADO DA SILVA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. c) Organização de Usuários da Assistência Social 1 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Organização de Usuários Processo: 71000.005151/2024-88 ONCB - ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL CNPJ: 10.400.386/0001-82 CANDIDATA (O): CLÓVIS ALBERTO PEREIRA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 1.2 - DAS ELEITORAS: a) Entidades e Organizações de Assistência Social 1 - Condição: Eleitora Segmento: Entidade Processo: 71000.007097/2024-13 JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA CNPJ: 33.574.617/0001-70 ELEITOR (A): FABIOLA MOLULO TAVARES Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 2 - Condição: Eleitora Segmento: Entidade Processo: 71000.007945/2024-86 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA- CIEE CNPJ: 61.600.839/0001-55 ELEITOR (A): RANYELLE ADORNO BRAZ Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. 3 - Condição: Eleitora Segmento: Entidade Processo: 71000.007606/2024-08 LAR FABIANO DE CRISTO CNPJ: 33.948.381/0001-94 ELEITOR (A): NORMA SUELY DE SOUZA CARVALHO Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS 1- Condição: Eleitora Segmento: Trabalhadores Processo: 71000.007109/2024-00 CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT CNPJ: 60.563.731/0001-77 ELEITOR (A): MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. II - Pedidos de Recursos Não Habilitados: 2.1 - DAS CANDIDATAS: a) Entidades e Organizações de Assistência Social 1 - Condição: Candidata/Eleitora Segmento: Entidade Processo: 71000.007954/2024-77 CONSELHO NACIONAL DO BRASIL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA