DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maiores detalhes no item 4 - GR Aduana. Consulta GR Trânsito Aduaneiro Por esta função, o usuário ADUANA consultará no aplicativo as situações passíveis de ocorrências e respectivos alertas (pacote GR Trânsito Aduaneiro vigente). Maiores detalhes no item 4 - GR Aduana. 17. Funcionalidades do Grupo CONSULTA AVANÇADA . Notificações automáticas por filtros . Consultas abertas por filtros Notificações automáticas por filtros Funcionalidade descrita no item 15. Consultas abertas por filtros O TRAM oferecerá nesta funcionalidade a consulta mediante uma combinação avançada de filtros, a serem selecionados pelo usuário. 18. Funcionalidades do Grupo TRÂNSITO ESCALONADO . Cadastrar Rota Escalonado . Solicitar Lacração TRAM (manual) . Solicitar Lacração TRAM - TODAS . Autoriza Depositário Lacração TRAM . Autoriza Lacração TRAM - MANUAL . Autoriza Lacração TRAM - TODAS . Autoriza Lacração TRAM - FILTROS . Autoriza Lacração TRAM - TODAS COM TEMPO . Bloqueio Lacração TRAM . Desbloqueio Lacração TRAM . Notifica Viagem Escalonado . Notifica Autorização Lacração TRAM . Viagens em Trânsito Escalonado . DTAs de viagens em Trânsito Escalonado Cadastrar Rota Escalonado Funcionalidade descrita no item 19. Solicitar Lacração TRAM (manual) Por esta função, o usuário TRANSPORTADOR poderá registrar solicitação manual para Lacração TRAM em viagem específica, conforme detalhado no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo. Solicitar Lacração TRAM - TODAS Por esta função, o usuário TRANSPORTADOR configurará que o aplicativo emita solicitação automática para Lacração TRAM em TODAS as suas viagens do trânsito escalonado e para todos os recintos intermediários localizados no Estado de São Paulo, conforme detalhado no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo. Por sua vez, nesta funcionalidade, o usuário DEPOSITÁRIO configurará para que o aplicativo emita solicitação automática para Lacração TRAM em TODAS as viagens do trânsito escalonado que tenham seu recinto como um dos intermediários, conforme detalhado no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo. A solicitação do depositário somente terá funcionamento efetivo caso o TRANSPORTADOR envolvido na operação de trânsito aduaneiro escalonado o tenha autorizado a proceder a lacração TRAM, por meio da funcionalidade "Autoriza Depositário Lacração TRAM". Autoriza Depositário Lacração TRAM Por esta função exclusiva, o usuário TRANSPORTADOR, em acordo com DEPOSITÁRIO de RECINTO INTERMEDIÁRIO, o autoriza a proceder a LACRAÇÃO TRAM em suas viagens. O depositário tornará efetiva essa funcionalidade se acionar, por sua vez, a função "Solicitar Lacração TRAM - TODAS". Nesta mesma tela será oferecida a opção de inibição da autorização, que a tornará nula, doravante. Outros detalhes podem ser consultados no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo. Autoriza Lacração TRAM - MANUAL Por esta função, o usuário ADUANA, uma vez notificado de que o transportador registrou solicitação manual para Lacração TRAM por meio da funcionalidade "Solicitar Lacração TRAM" em viagem específica, autorizará a lacração privada, conforme detalhado no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo. Autoriza Lacração TRAM - TODAS Por esta função, o usuário ADUANA autorizará que todas as solicitações para Lacração TRAM, sejam automaticamente autorizadas, no âmbito daquela URF, conforme detalhado no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo. Autoriza Lacração TRAM - FILTROS Por esta função, o usuário ADUANA autorizará que todas as solicitações para Lacração TRAM que atendam a determinados filtros inseridos nesta funcionalidade, sejam automaticamente autorizadas, no âmbito daquela URF, conforme detalhado no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo. Autoriza Lacração TRAM - TODAS COM TEMPO Por esta função, o usuário ADUANA autorizará que todas as solicitações para Lacração TRAM, sejam automaticamente autorizadas, no âmbito daquela URF, porém com emissão automática de mensagem determinando ao transportador que somente poderá promover a saída do veículo do recinto após determinado período (ex. 20 min) da vinculação das imagens/vídeos à viagem, conforme detalhado no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo. Bloqueio Lacração TRAM Por esta função, o usuário ADUANA informa o bloqueio da viagem, que nada mais é que o envio de notificação automática ao transportador. A função BLOQUEIO pode ser ativada a qualquer momento, mesmo antes da anexação das imagens ou vídeos. O transportador somente poderá dar seguimento à viagem após o DESBLOQUEIO, função também exclusiva da ADUANA. Mais detalhes podem ser consultados no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo. Desbloqueio Lacração TRAM Por esta função, o usuário ADUANA acionará a função DESBLOQUEIO, que tem por consequência notificar o transportador de que poderá dar seguimento à viagem. Mais detalhes podem ser consultados no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo. Notifica Viagem Escalonado O aplicativo notificará automaticamente a ADUANA e o DEPOSITÁRIO sobre os trânsitos escalonados em andamento, conforme detalhamento na tabela FUNCIO N A L I DA D ES BÁSICAS DO TRAM, abaixo. Não obstante, caso a Aduana ou o depositário acionem esta funcionalidade no menu, obterão relação das últimas notificações emitidas sobre viagens em trânsito escalonado envolvendo o usuário, em ordem cronológica, sendo exibida primeiro a notificação mais recente. A tela exibirá no máximo as 20 últimas notificações. Notifica Autorização Lacração TRAM Imediatamente após a decisão da ADUANA permitir (ou não) a chamada "LACRAÇÃO TRAM", o aplicativo emitirá notificação automática ao transportador ou ao depositário, conforme o caso. Não obstante, caso o transportador ou depositário acione esta funcionalidade no menu, obterá relação das últimas decisões sobre autorizações para Lacração TRAM envolvendo o usuário, em ordem cronológica, sendo exibida primeiro a mais recente. A tela exibirá no máximo as 20 últimas decisões. Viagens em trânsito escalonado Funcionalidade descrita no item 12. DTAs de viagens em trânsito escalonado Funcionalidade descrita no item 13. 19. Funcionalidades do Grupo CADASTROS . Cadastro para notificações . Informar veículo . Cadastrar Recinto Alfandegado . Cadastrar Rota . Cadastrar Rota Escalonado . Cadastrar Usuários Cadastro para notificações Por esta funcionalidade, cada usuário informará e-mail e número de telefone que o aplicativo utilizará para endereçamento de notificações e comunicações. Infomar veículo O cadastro de veículos de cada transportador será alimentado automaticamente pelo SMV. Não obstante, por esta funcionalidade, o TRANPORTADOR poderá inserir Informações de cada veículo a ser utilizado nas viagens, ou, se for o caso, complementar as informações migradas do SMV: ¸Placa do veículo motor; ¸Placa do semi-reboque, se for o caso. Informações adicionais: assinalar caso o veículo não possua baú com sensor de trava em todas as portas. Nesse caso, deverá optar por: ¸S i d e r ; ¸Carroceria aberta; ¸Porta container; ou ¸Outro (campo livre). Cadastrar Recinto Alfandegado Por esta funcionalidade exclusiva o DEPOSITÁRIO cadastrará seu Recinto Alfandegado no TRAM, utilizando o Código do Recinto de acordo com o utilizado no sistema Siscomex Trânsito. Cadastrar Rota Por esta funcionalidade, o usuário TRANSPORTADOR ou DEPOSITÁRIO cadastrarão rotas a serem utilizadas, indicando códigos do recinto de origem e destino (cadastro de alvos e cercas). Os códigos de recintos alfandegados serão os mesmos utilizados no sistema Siscomex Trânsito. O DEPOSITÁRIO somente poderá cadastrar rotas que tenham seu recinto alfandegado como destino final.