DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O cadastrador somente poderá incluir novos usuários que atendam aos seguintes critérios: ¸No caso de usuário ADUANA, auditores-fiscais da RFB ou analistas-tributários da RFB em exercício em sua URF ou designados por chefe daquela URF ou pelo chefe da Divisão Aduaneira (Diana) da SRRF08. ¸No caso de entidades privadas, detentores de procuração vigente que conceda poderes específicos para representar a empresa nos atos pertinentes. É de inteira responsabilidade do usuário detentor da "senha master" essa ação, que deverá ficar registrada por log, inclusive o CPF do cadastrador e do cadastrado. 20. Tela Inicial / Tabela Funcionalidades Básicas do TRAM O aplicativo deverá: I exibir a tela inicial contendo ícones que simbolizam os GRUPOS indicados na tabela abaixo; e II exibir, ao usuário clicar em cada GRUPO, as funcionalidades correspondentes tratadas na tabela abaixo. . F U N Ç ÃO GRUPO ADUANA TRANSPORTADOR / BENEFICIÁRIO DA DTA RECINTO ALFANDEGADO . Mapa Padrão Usuário *No caso do usuário IMPORTADOR, o mapa exibirá somente veículos que transportam suas próprias cargas MAPAS Exibirá, em tempo real, todos os veículos em trânsito aduaneiro controlados pelo aplicativo do gestor, desde que a operação envolva recinto alfandegado jurisdicionado pela URF vinculada ao usuário. Exibirá, em tempo real, todos os veículos em trânsito aduaneiro da frota do transportador. Exibirá, em tempo real, todos os veículos em trânsito aduaneiro destinados ao recinto alfandegado do DEPOSITÁRIO. . Outros Mapas MAPAS Permitirá ao usuário ADUANA acessar mapas mais amplos, exibindo: ¸todos os veículos em Permitirá ao usuário TRANSPORTADORA acessar mapas mais amplos, exibindo: ¸todos os veículos da transportadora com destino a determinado recinto alfandegado, ¸veículos da transportadora com ocorrências, e ¸outras combinações decorrentes de filtros montados pelo usuário. Permitirá ao usuário DEPOSITÁRIO acessar mapas mais amplos, exibindo: ¸todos os veículos de . trânsito aduaneiro do aplicativo, ¸todos os veículos de determinada transportadora, ¸todos os veículos com destino a determinado recinto determinada transportadora com destino àquele recinto alfandegado, ¸veículos com destino àquele recinto alfandegado com . alfandegado, ¸veículos com ocorrências, e ¸outras combinações decorrentes de filtros montados pelo usuário. ocorrências, e ¸outras combinações decorrentes de filtros montados pelo usuário. . Viagens chegando recinto de destino CONSULTA VIAGENS Em tempo (T) Dropdown por T selecionado Em tempo (T) Dropdown por T selecionado Em tempo (T) Dropdown por T selecionado . Viagens chegando ao recinto de origem CONSULTA VIAGENS SIM SIM SIM . Viagens atrasadas CONSULTA VIAGENS Fora do prazo do APP. SIM Fora do prazo do APP. SIM Fora do prazo do APP. SIM . Viagens com abertura de baú, fora do alvo CONSULTA VIAGENS SIM SIM SIM . Viagens com paradas não previstas CONSULTA VIAGENS SIM SIM N ÃO . Viagens não iniciadas CONSULTA VIAGENS Já registradas, mas sem saída da garagem (agendadas) [1] Já registradas, mas sem saída da garagem (agendadas) [1] Já registradas, mas sem saída da garagem (agendadas) [1] . Viagens com pré início CONSULTA VIAGENS Saídas da garagem, mas antes da chegado no recinto de origem [2]. Saídas da garagem, mas antes da chegado no recinto de origem [2]. Saídas da garagem, mas antes da chegado no recinto de origem [2]. . Viagens em carregamento CONSULTA VIAGENS Chegadas no recinto de origem [2], antes da saída do recinto [3]. Chegadas no recinto de origem [2], antes da saída do recinto [3]. Chegadas no recinto de origem [2], antes da saída do recinto [3]. . Viagens em curso-consulta CONSULTA VIAGENS Início de viagem com travamento do baú. ¸Por destino; ¸Por origem; ¸Por transportador; ¸Por embarcador; ¸Por ordem de chegada prevista. Início de viagem com travamento do baú. ¸Por destino; ¸Por origem; ¸Por embarcador; ¸Por ordem de chegada prevista. Início de viagem com travamento do baú. ¸Por origem; ¸Por transportador; ¸Por embarcador; ¸Por ordem de chegada prevista. . Viagens fora do padrão baú/trava CONSULTA VIAGENS SIM SIM SIM . Viagens com lacre não informado CONSULTA VIAGENS Por filtros Por filtros Por filtros . Viagens com lacre informado CONSULTA VIAGENS Por filtros Por filtros Por filtros . Consultas rotas e períodos estimados (T) CONSULTA VIAGENS Por recintos Por recintos Por recintos . Viagens com imagens/vídeos CONSULTA VIAGENS SIM SIM N ÃO . Consulta por veículo CONSULTA VIAGENS SIM SIM SIM . Viagens Trânsito Escalonado CONSULTA VIAGENS TRÂNSITO ESCALONADO SIM SIM SIM . DTAs de viagens chegando no recinto de destino CONSULTA DTAs Em tempo (T) Dropdown por T selecionado Em tempo (T) Dropdown por T selecionado Em tempo (T) Dropdown por T selecionado . DTAs de viagens chegando ao recinto de origem CONSULTA DTAs SIM SIM SIM . DTAs de viagens com abertura de baú, fora do alvo CONSULTA DTAs SIM SIM SIM . DTAs de viagens com paradas não previstas CONSULTA DTAs SIM SIM N ÃO . DTAs de viagens não iniciadas CONSULTA DTAs Já registradas, mas sem saída da garagem (agendadas) [1] Já registradas, mas sem saída da garagem (agendadas) [1] Já registradas, mas sem saída da garagem (agendadas) [1] . DTAs de viagens com pré início CONSULTA DTAs Saídas da garagem, mas antes da chegada no recinto de origem [2]. Saídas da garagem, mas antes da chegada no recinto de origem [2]. Saídas da garagem, mas antes da chegada no recinto de origem [2]. . DTAs de viagens em carregamento CONSULTA DTAs Chegadas no recinto de origem [2], antes da saída do recinto [3]. Chegadas no recinto de origem [2], antes da saída do recinto [3]. Chegadas no recinto de origem [2], antes da saída do recinto [3]. . DTAs de viagens em curso/consulta CONSULTA DTAs Início de viagem com travamento do baú. ¸Por destino; ¸Por origem; ¸Por transportador; ¸Por embarcador; ¸Por ordem de chegada prevista. Início de viagem com travamento do baú. ¸Por destino; ¸Por origem; ¸Por embarcador; ¸Por ordem de chegada prevista. Início de viagem com travamento do baú. ¸Por origem; ¸Por transportador; ¸Por embarcador; ¸Por ordem de chegada prevista. . Consultas por DTA O usuário digitará o número da DT A CONSULTA DTAs SIM Resultados: ¸localização da carga em viagem, e ¸previsão de sua chegada ao recinto de destino SIM Resultados: ¸localização da carga em viagem, e previsão de sua chegada ao recinto de destino SIM Resultados: ¸localização da carga em viagem, e previsão de sua chegada ao recinto de destino . DTAs de viagens fora do padrão baú/trava CONSULTA DTAs SIM SIM SIM . DTAs de viagens de Trânsito Escalonado CONSULTA DTAs TRÂNSITO ESCALONADO SIM SIM SIM . Notificações (não automáticas) Ver item 15 CO M U N I C AÇÕ ES ¸Do transportador ¸Do recinto ¸Do recinto ¸Da Aduana ¸Do transportador ¸Da Aduana . Configura Notificações Ver item 15 CO M U N I C AÇÕ ES SIM N ÃO N ÃO