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Diário Oficial da União · 15/04/2024 · pág. 242

DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041500242 242 Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.526, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Altera o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º O Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria. Art. 2º Os incisos II "TERMINOLOGIAS DE ATIVIDADES DE SAÚDE" e III "CLASSIFICAÇÕES DOS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE "do Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 passam a vigorar com as alterações de que dispõe o Anexo II a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I (Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017) "AÇÃO ESTRATÉGICA SUS DIGITAL - TELESSAÚDE - TIPOS DE ESTABELECIMENTO E DESCRIÇÕES DE SERVIÇO TABELA 1 . CÓ D. TIPO DE ESTABELECIMENTO CÓ D S U BT I P O S . 75 T E L ES S AÚ D E 75.1 NÚCLEO DE TELESSAÚDE . 75.2 PONTO DE TELESSAÚDE TABELA 2 . CÓ D. SERV. D ES C R I Ç ÃO DO SERVIÇO CÓ D. CLASS. DESCRIÇÃO DA C L A S S I F I C AÇ ÃO GRUPO CBO D ES C R I Ç ÃO . 160 T E L ES S AÚ D E 001 TELECONSULTORIA ASSÍNCRONA 1 2251 M É D I CO S C L Í N I CO S . 2 2252 MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS . 3 2253 MÉDICOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA . 4 2232 C I R U R G I ÃO DENTISTA . 5 2234 FA R M AC Ê U T I CO . 6 2516 ASSISTENTE SOCIAL . 7 2235 ENFERMEIRO . 8 2236 P R O F. FISIOTERAPIA E AFINS . 9 2237 NUTRICIONISTA . 10 2238 FO N OAU D I Ó LO G O . 11 2515 PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS . 12 2239-05 TERAPEUTA OCUPACIONAL . 002 TELECONSULTORIA SÍNCRONA 1 2251 M É D I CO S C L Í N I CO S . 2 2252 MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS . 3 2253 MÉDICOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA . 4 2232 C I R U R G I ÃO DENTISTA . 5 2234 FA R M AC Ê U T I CO . 6 2516 ASSISTENTE SOCIAL . 7 2235 ENFERMEIRO . 8 2236 P R O F. FISIOTERAPIA E AFINS . 9 2237 NUTRICIONISTA . 10 2238 FO N OAU D I Ó LO G O . 11 2515 PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS . 12 2239-05 TERAPEUTA OCUPACIONAL . 003 T E L E R R EG U L AÇ ÃO 1 2251 M É D I CO S C L Í N I CO S . 2 2252 MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS . 3 2253 MÉDICOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA . 4 2232 C I R U R G I ÃO DENTISTA . 5 2234 FA R M AC Ê U T I CO . 6 2516 ASSISTENTE SOCIAL . 7 2235 ENFERMEIRO . 8 2236 P R O F. FISIOTERAPIA E AFINS . 9 2237 NUTRICIONISTA . 10 2238 FO N OAU D I Ó LO G O . 11 2515 PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS . 12 2239-05 TERAPEUTA OCUPACIONAL . 004 T E L E D I AG N Ó S T I CO 1 2251 M É D I CO S C L Í N I CO S . 2 2252 MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS . 3 2253 MÉDICOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA . 4 2232 C I R U R G I ÃO DENTISTA . 5 2234 FA R M AC Ê U T I CO . 6 2516 ASSISTENTE SOCIAL . 7 2235 ENFERMEIRO . 8 2236 P R O F. FISIOTERAPIA E AFINS . 9 2237 NUTRICIONISTA . 10 2238 FO N OAU D I Ó LO G O . 11 2515 PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS . 12 2239-05 TERAPEUTA OCUPACIONAL . 005 T E L E - E D U C AÇ ÃO 1 2251 M É D I CO S C L Í N I CO S . 2 2252 MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS