DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução-RE nº 1.227, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 62, de 01 de abril de 2024, seção 1, pág. 122, Onde se lê: "APM COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FUMO LTDA CNPJ: 05.968.360/0001-03 Marca: PERCEVERANCIA NICARAGUA - TORO (charuto-(123 x 59)mm) - embalagem primária caixa para 3 e 25 unidades, embalagem primária estojo para 25 unidades e embalagem secundária caixa para 5 embalagens primárias caixa para 3 unidades Processo: 25351.955846/2024-13 Expediente: 0114519/24-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais" Leia-se: "APM COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FUMO LTDA CNPJ: 05.968.360/0001-03 Marca: PERCEVERANCIA NICARAGUA - TORO (charuto-(123 x 59)mm) - embalagem primária caixa para 3, 20 e 25 unidades e embalagem secundária caixa para 5 embalagens primárias caixa para 3 unidades Processo: 25351.955846/2024-13 Expediente: 0114519/24-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais" ANEXO BRIX SPECIAL TABACO BLEND LTDA CNPJ: 27.643.835/0001-16 Marca: GRIFFE BLUE (cigarro com filtro) - embalagem primária maço e box Processo: 25351.125913/2022-01 Expediente: 4307516/22-9 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 1.398, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . Processo Assunto CNPJ Razão Social Produto Registro Data vencimento do Registro . 253510125760115 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA PROTEINA TOTAL METODO CO LO R I M E T R I CO 80027310030 24/08/2011 . 253510125580133 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA ALBUMINA METODO CO LO R I M E T R I CO 80027310032 24/08/2011 . 253510125640136 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA FÓSFORO UV MÉTODO MOLIBIDATO UV 80027310033 24/08/2011 . 253510125540182 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA CREATINO QUINASE (CK-NAC) METODO CINETICO UV 80027310034 24/08/2011 . 253510125680197 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA HDL COLESTEROL DIRETO 80027310035 24/08/2011 . 253510125780141 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA CREATINO QUINASE MB (CK- MB) METODO CINETICO Uv 80027310036 24/08/2011 . 253510125620119 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA ACIDO URICO METODO ENZIMATICO COLORIMETRICO 80027310038 24/08/2011 . 253510125720164 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA COLESTEROL MÉTODO ENZIMÁTICO COLORIMÉTRICO 80027310039 24/08/2011 . 253510128360134 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA ASO TURBILATEX 80027310040 24/08/2011 . 253510091540126 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA STICK hCG 80027310044 24/08/2006 . 253510125750152 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA UREIA-UV 80027310045 24/08/2011 . 253510154300186 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA FERRITINA TURBILATEX 80027310047 21/09/2006 . 253510154310149 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA RF LATEX 80027310048 21/09/2006 . 253510154330174 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA M I C R OA L B U M I N U R I A 80027310049 21/09/2011 . 253510221520103 8003 - IVD - Registro de produto nacional 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA UREIA COLOR 80027310050 21/01/2007 . 253510278840191 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA CONTROLE MULTIPARAMETRO MEDIO 80027310051 21/01/2007 . 253510278820165 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA CALCIO ASX 80027310052 22/03/2007 . 253510278830128 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA FERRO CRX 80027310053 22/03/2007 . 253510221530168 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA HDL COLESTEROL 80027310054 22/03/2007 . 253510221500170 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA PROTEINA NA URINA 80027310055 22/03/2007 . 253510221550193 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA LIPASE METODO ENZIMATICO CO LO R I M E T R I CO 80027310056 22/03/2007 . 253510221540121 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA CO L I N ES T E R A S E 80027310057 22/03/2007 . 253510192390111 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA ASO LATEX 80027310058 22/03/2007 . 253510221510132 8002 - IVD - Registro de produto importado 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA SORO CONTROLE REUMATICO- NIVEL 1 80027310060 22/03/2007 . 25351031870200411 8003 - IVD - Registro de produto nacional 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA HEMOGLOBINA GLICOSILADA TURBIMETRIA 80027310061 30/06/2009 . 25351031877200425 8003 - IVD - Registro de produto nacional 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA HEMOGLOBINA GLICOSILADA - C R O M AT O G R A F I A 80027310062 30/06/2009 . 25351096684200410 8003 - IVD - Registro de produto nacional 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA CAPACIDADE DE FIXACAO DE FERRO 80027310066 28/09/2009 . 25351096686200417 8003 - IVD - Registro de produto nacional 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA MAGNESIO MONO 80027310067 28/09/2009 . 25351096689200442 8003 - IVD - Registro de produto nacional 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA UREIA ENZIMATICA 80027310068 28/09/2009 . 25351096690200477 8003 - IVD - Registro de produto nacional 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA FRUTOSAMINA 80027310069 28/09/2009 . 25351120596200446 8003 - IVD - Registro de produto nacional 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA P OT A S S I O 80027310072 25/11/2009 . 25351120639200493 8003 - IVD - Registro de produto nacional 02534069000120 BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LT DA SODIO 80027310073 29/11/2009