DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leia-se: Samsung Bioepis br Pharmaceutical ltda. 24563776000188 B E V AC I Z U M A B E ONBEVZI 25351.672200/2021-42 03/2034 10369 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO PELA VIA DE DESENVOLVIMENTO POR COMPARABILIDADE 4345266/21-3 1.5921.0006.001-2 36 Meses 25 MG/ML SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 4ML 1.5921.0006.002-0 36 Meses 25 MG/ML SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 16 ML 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO RESOLUÇÃO-RE Nº 1.390, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO FABRICA DE CHARUTOS LEITE E ALVES LTDA-ME CNPJ: 07.362.838/0001-74 Marca: LEITE E ALVES PETIT CORONA (charuto-(140x57)mm) LEITE & ALVES BULLET (charuto-(105 x 66)mm) LEITE & ALVES CHURCHILL (charuto-(178 x 60)mm) LEITE & ALVES CORONA GORDA (charuto-(143 x 60)mm) LEITE & ALVES DOUBLE CORONA (charuto-(180 x 63)mm) LEITE & ALVES FIGURADO (charuto-(120 x 52)mm) LEITE & ALVES GORDITO (charuto-(105 x 74)mm) LEITE & ALVES PETIT CORONA (charuto-(124 x 51)mm) LEITE & ALVES QUADRADO (charuto-(140 x 60)mm) LEITE & ALVES ROBUSTO (charuto-(124 x 63)mm) LEITE & ALVES ROTHSCHILD (charuto-(105 x 60)mm) Processo: 25351.299736/2019-94 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA JT PRESENTES LTDA CNPJ:31.833.691/0001-38 Marca: PALHEIROS GURU STRAW ARTESANAL (cigarro de palha) Processo: 25351.635181/2020-92 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.391, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME CNPJ: 25.370.137/0001-69 Marca: COHIBA ROBUSTOS (charuto-(124 x 20)mm) - embalagem primária caixa para 25 unidades Processo: 25351.931110/2024-41 Expediente: 0072562/24-5 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA CNPJ: 34.443.602/0001-35 Marca: PIONEIRO EXTRA (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 10 e 20 unidades, embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 10 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 20 unidades Processo: 25351.621129/2023-00 Expediente: 1005006/23-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: PIONEIRO TRADICIONAL (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 10 e 20 unidades, embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 10 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 20 unidades Processo: 25351.621123/2023-24 Expediente: 1004974/23-6 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 WHITE CLASSIC BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.594876/2020-15 Expediente: 1474085/23-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 WHITE CLASSIC RED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.594850/2020-69 Expediente: 1475298/23-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: MINISTER BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.594821/2020-05 Expediente: 1475252/23-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: CHESTERFIELD REMIX SELECT (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.627147/2020-44 Expediente: 0002080/24-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: PARLIAMENT NIGHT BLUE KS (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25069.472588/2019-54 Expediente: 1487208/23-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 1.392, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO WM COVALO CNPJ: 15.668.980/0001-72 Marca: PALHEIROS PORTEIRA DA PEDRA TRADICIONAL (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 10 e caixa para 20 unidades, embalagem primária caixa para 20 unidades com piteira; embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias do tipo caixa para 10 unidades, embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias do tipo caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias do tipo caixa para 10 unidades com piteira. Processo: 25351.955847/2024-50 Expediente: 0114522/24-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais EDUARDO LLERENA HERNANDEZ CNPJ: 12.470.901/0001-26 Marca: PICHARDO RESERVA FAMILIAR SAN ANDRÉS (charuto-(150 x 64)mm) - embalagens primárias caixa para 15 e caixa para 25 unidades Processo: 25351.951942/2024-84 Expediente: 0107356/24-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 1.435, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art.1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.210, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 6 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 88, única e exclusivamente quanto ao indeferimento do registro do produto fumígeno constante no anexo, em cumprimento à Decisão Judicial concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Agravo de Instrumento nº 1004794- 42.2024.4.01.000. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS